Bras\u00edlia – A lei n\u00ba 11.324, que trata dos benef\u00edcios dos trabalhadores dom\u00e9sticos, foi publicada nesta quinta-feira, 20, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou a obriga\u00e7\u00e3o do empregador de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), do pagamento de multa 40% sobre o fundo em caso de demiss\u00e3o sem justa causa e do sal\u00e1rio-fam\u00edlia pago pelo governo. Esses itens foram aprovados pelo Congresso Nacional na Medida Provis\u00f3ria 284 que foi convertida em lei. <\/p>\n
De acordo com as explica\u00e7\u00f5es do veto presidencial, o fundo e a multa iriam “onerar de forma demasiada o v\u00ednculo de trabalho do dom\u00e9stico, contribuindo para a informalidade e o desemprego, maculando, portanto, a pretens\u00e3o constitucional de garantia do pleno emprego”. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei para o recolhimento de 8% para o FGTS, por\u00e9m, sem a multa de 40%. <\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia, o governo alegou que o pagamento do benef\u00edcio poderia desequilibrar as contas da Previd\u00eancia, j\u00e1 que a despesa estimada era de R$ 318 milh\u00f5es anuais, e n\u00e3o h\u00e1 “qualquer indica\u00e7\u00e3o de fonte de custeio complementar”. Lula manteve, da proposta original enviada pelo Executivo ao Legislativo, o direito do empregador deduzir 12% no Imposto de Renda sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga sobre o total de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo. <\/p>\n
Com a lei 11.324, os trabalhadores dom\u00e9sticos ter\u00e3o direito a f\u00e9rias de 30 dias corridos com 1\/3 a mais de sal\u00e1rio, estabilidade para gestantes at\u00e9 cinco meses depois do parto, al\u00e9m do empregador estar proibido de descontar moradia, alimenta\u00e7\u00e3o e produtos de higiene pessoal sobre o sal\u00e1rio do dom\u00e9stico. De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho, o Brasil tem 6,4 milh\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos. Desse total, 1,67 milh\u00e3o t\u00eam carteira assinada e 93,3% s\u00e3o mulheres. <\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) criticou os vetos. \u201cA categoria esperava o Fundo de Garantia que \u00e9 o que o que mais deseja\u201d, afirma a integrante da diretoria da federa\u00e7\u00e3o Nila Coelho. Segundo ela, o veto n\u00e3o fez as trabalhadoras desanimarem. \u201cN\u00e3o vejo como desvaloriza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico. Vejo que \u00e9 uma conquista que n\u00e3o veio j\u00e1 agora, mas que ela (a reivindica\u00e7\u00e3o) n\u00e3o est\u00e1 terminada\u201d. Segundo ela, a categoria est\u00e1 discutindo o que fazer e deve definir uma posi\u00e7\u00e3o para ent\u00e3o se mobilizar em torno de poss\u00edveis negocia\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional.<\/p>\n
Carolina Pimentel Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8750","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8750","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8750"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8750\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8750"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}