{"id":8728,"date":"2006-07-20T09:03:56","date_gmt":"2006-07-20T12:03:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/lula-veta-fgts-de-domesticas-mas-envia-projeto-de-lei\/"},"modified":"2006-07-20T09:03:56","modified_gmt":"2006-07-20T12:03:56","slug":"lula-veta-fgts-de-domesticas-mas-envia-projeto-de-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/lula-veta-fgts-de-domesticas-mas-envia-projeto-de-lei\/","title":{"rendered":"Lula veta FGTS de dom\u00e9sticas, mas envia projeto de lei"},"content":{"rendered":"

Presidente tenta sair de ‘saia-justa’ com proposta que exige a contribui\u00e7\u00e3o, mas sem multa na demiss\u00e3o <\/em><\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva livrou os empregadores dom\u00e9sticos de come\u00e7ar a recolher, de imediato, a contribui\u00e7\u00e3o mensal ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para seus empregados. Tamb\u00e9m barrou a multa de 40% sobre o saldo do Fundo, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

O presidente autorizou, por\u00e9m, uma s\u00e9rie de novos direitos para a categoria. Os novos direitos entrar\u00e3o em vigor imediatamente, como f\u00e9rias de 30 dias corridos e maior per\u00edodo de estabilidade para a trabalhadora gestante. Al\u00e9m disso, deixou para o futuro a possibilidade de tornar obrigat\u00f3rio o recolhimento mensal do FGTS para os dom\u00e9sticos, ao enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional tratando do assunto.<\/p>\n

Foi assim, agradando um pouco os dois lados, que o presidente procurou sair da “saia-justa” em que havia sido colocado pelos parlamentares por causa da chamada MP das Dom\u00e9sticas. Originalmente, a MP apenas autorizava abater do Imposto de Renda parte da contribui\u00e7\u00e3o paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Congresso incluiu v\u00e1rios outros direitos para os empregados, entre eles o FGTS. Lula decidiu vetar todos os artigos que tratavam do FGTS, mas preservou outros direitos inclu\u00eddos pelos parlamentares.<\/p>\n

SEM DESCONTOS <\/p>\n

Segundo anunciaram ontem os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previd\u00eancia Social, Nelson Machado, o governo vetou todo o artigo que tornava obrigat\u00f3ria a contribui\u00e7\u00e3o mensal de 8% ao FGTS, assim como a multa de 40% nas demiss\u00f5es sem justa causa. Tamb\u00e9m foi vetada a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-fam\u00edlia \u00e0 trabalhadora dom\u00e9stica. <\/p>\n

Fora isso, o governo aceitou as modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso e as transformou em lei. Assim, o per\u00edodo de f\u00e9rias dos dom\u00e9sticos passa de 20 dias \u00fateis para 30 dias corridos.<\/p>\n

A empregada n\u00e3o pode ser demitida desde o momento em que comunica a gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto (antes, a estabilidade valia s\u00f3 para o per\u00edodo da gesta\u00e7\u00e3o). Os patr\u00f5es tamb\u00e9m ficam proibidos de descontar do sal\u00e1rio do trabalhador os gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, higiene, vestu\u00e1rio e moradia.<\/p>\n

“Preservamos a l\u00f3gica do projeto e a conquista da categoria, sem penalizar os empregadores”, disse Luiz Marinho.<\/p>\n

O ponto principal da lei sancionada pelo presidente foi a proposta do Executivo de dar incentivo fiscal para a formaliza\u00e7\u00e3o do emprego no setor. Os empregadores v\u00e3o poder descontar do Imposto de Renda os 12% da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo. S\u00e3o R$ 560 por ano.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, o governo anunciou que enviar\u00e1 ao Congresso Nacional um projeto de lei tornando obrigat\u00f3rio o recolhimento mensal de 8% sobre o sal\u00e1rio, a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o ao FGTS. Quando essa lei for aprovada, o benef\u00edcio fiscal concedido aos patr\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao INSS ser\u00e1 praticamente cancelado.<\/p>\n

EXAGEROS<\/strong><\/p>\n

Quando o FGTS for obrigat\u00f3rio, o benef\u00edcio mensal de R$ 42 (equivalente a 12% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo) vai cair para R$ 14, pois o empregador pagar\u00e1 R$ 28 para o FGTS. A conta foi feita pelo ministro Nelson Machado.O ministro Luiz Marinho aproveitou a entrevista convocada para explicar o veto para, mais uma vez, criticar o Congresso Nacional. Ele disse que o governo foi obrigado a vetar “os exageros” cometidos pelos parlamentares, que s\u00f3 ocorreram por causa do momento eleitoral. “\u00c9 o per\u00edodo eleitoral que leva os parlamentares a exagerarem em suas emendas”, cutucou Marinho. <\/p>\n

V\u00e2nia Cristino \/ <\/strong>O Estado de S. Paulo <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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