O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva confirmou que vai elaborar uma nova proposta de amplia\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas dos empregados dom\u00e9sticos, conforme antecipou O GLOBO. O objetivo \u00e9 compensar o veto que, ele mesmo deixou claro, ser\u00e1 imposto ao artigo da medida provis\u00f3ria (MP) 284 que torna obrigat\u00f3rio e imediato o recolhimento de FGTS pelos patr\u00f5es a uma al\u00edquota de 8%, com 40% de multa rescis\u00f3ria em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. O presidente explicou que o governo est\u00e1 negociando com representantes de dom\u00e9sticos e empregadores uma medida, que ser\u00e1 encaminhada ao Congresso para aprecia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Antes de participar da abertura da 2 Confer\u00eancia de Intelectuais da \u00c1frica e Di\u00e1spora, Lula criticou duramente o Congresso por aprovar a amplia\u00e7\u00e3o da MP 284 com itens que provocam aumento de despesas para a classe m\u00e9dia e subvertem a proposta original, que era dar incentivo fiscal aos patr\u00f5es e, com isso, patrocinar a formaliza\u00e7\u00e3o do setor. <\/p>\n
Empregadores ficariam livres da multa de 40% <\/strong><\/p>\n Segundo dados do governo, de um total de 6,7 milh\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos, somente 1,6 milh\u00e3o tem carteira assinada. <\/p>\n \u2014 N\u00f3s mandamos o projeto de lei das empregadas dom\u00e9sticas para formalizar o emprego. E o Congresso entendeu diferente. Ou pelo menos algumas pessoas. Trataram uma mulher de classe m\u00e9dia baixa que ganha R$ 1,5 mil e que contrata uma empregada dom\u00e9stica como se fosse empresa multinacional, dando a ela todos os encargos necess\u00e1rios, coisa que \u00e9 quase imposs\u00edvel (de se arcar) \u2014 disse Lula. <\/p>\n O presidente fez quest\u00e3o ainda de ressaltar que a decis\u00e3o do Congresso em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores dom\u00e9sticos e a onda de viol\u00eancia em S\u00e3o Paulo s\u00e3o dois assuntos que o preocupam muito neste momento. <\/p>\n S\u00e3o duas as propostas na mesa de Lula em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dos diretos dos dom\u00e9sticos, como publicou o GLOBO ontem. A primeira \u00e9 criar imediatamente uma al\u00edquota de recolhimento de FGTS de 2%, que em no m\u00e1ximo cinco anos chegaria ao teto. Esta al\u00edquota j\u00e1 existe para os menores-aprendizes e para o contrato tempor\u00e1rio de servi\u00e7o. A outra alternativa \u00e9 dar um prazo de dois anos para que a cobran\u00e7a dos 8% entre em vigor. <\/p>\n Em ambas as propostas os empregadores ficariam livres do pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Em contrapartida, os dom\u00e9sticos passar\u00e3o a ter direito ao seguro-desemprego, benef\u00edcio j\u00e1 previsto na lei 10.208\/01, que criou o recolhimento facultativo do FGTS para a categoria. <\/p>\n J\u00e1 \u00e9 certo que ser\u00e3o sancionados pelo presidente no texto da MP 284 os artigos que prev\u00eaem a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da contribui\u00e7\u00e3o patronal de 12% sobre um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, o direito \u00e0s f\u00e9rias de 30 dias e a proibi\u00e7\u00e3o de desconto dos vencimentos do empregado dos gastos com vestu\u00e1rio, moradia, higiene e alimenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Ontem, em nota, a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) defendeu que a MP seja aprovada sem vetos, para que sejam garantidos aos dom\u00e9sticos os mesmos direitos que t\u00eam as demais categorias profissionais. Para Artur Henrique, presidente da entidade \u2014 \u00e0 qual a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) \u00e9 filiada \u2014 o reconhecimento dos benef\u00edcios \u00e9 \u201cuma quest\u00e3o de justi\u00e7a social\u201d e a CUT est\u00e1 disposta a discutir alternativas. <\/p>\n Luiza Dam\u00e9 e Geralda Doca \/ O Globo <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8690","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8690","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8690"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8690\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}