O governo deve mesmo vetar a obrigatoriedade do recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para empregados dom\u00e9sticos. A decis\u00e3o final ser\u00e1 tomada pelo Pal\u00e1cio do Planalto, mas o grupo ministerial que estudou os impactos da quest\u00e3o vai sugerir o veto ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Da MP 284, ser\u00e1 preservada apenas a id\u00e9ia inicial, que prev\u00ea a possibilidade de o empregador deduzir de seu Imposto de Renda (IR) a contribui\u00e7\u00e3o de 12% paga \u00e0 Previd\u00eancia Social. A dedu\u00e7\u00e3o, que \u00e9 limitada \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o mensal sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo e vale para apenas um trabalhador dom\u00e9stico por empregador, \u00e9 retroativa a janeiro e vigorar\u00e1 at\u00e9 2012. <\/p>\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do veto do FGTS \u2014 o que precisa ser feito at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 20 \u2014, o governo formar\u00e1 um grupo de trabalho para negociar com patr\u00f5es e empregados direitos trabalhistas para as dom\u00e9sticas, incluindo o recolhimento do Fundo, a jornada de trabalho e a garantia de representa\u00e7\u00e3o sindical. O argumento oficial \u00e9 que a obrigatoriedade do pagamento de 8% de FGTS, mais a multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, iria incentivar a informalidade no setor \u2013 as duas medidas foram inclu\u00eddas no texto da MP por meio de emendas parlamentares. Hoje, dos 6,8 milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos do pa\u00eds, apenas 1,8 milh\u00e3o t\u00eam carteira assinada. Desses, s\u00f3 60 mil t\u00eam acesso ao FGTS, que hoje \u00e9 facultativo. <\/p>\n
\u201cVamos garantir a san\u00e7\u00e3o presidencial naquilo que caminha para a formaliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o contraria esse objetivo. E vamos, do outro lado, abrir uma mesa para continuar o processo de negocia\u00e7\u00e3o dos direitos dessa categoria (dom\u00e9sticas)\u201d, afirmou o ministro da Previd\u00eancia Social, Nelson Machado, que ontem participou de mais uma reuni\u00e3o com representantes dos patr\u00f5es e das dom\u00e9sticas. \u201cObjetivamente, a formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a nossa preocupa\u00e7\u00e3o, o nosso mote. O que voltou do Congresso foi uma outra pauta, dos direitos. Essa pauta dos direitos j\u00e1 estava sendo discutida, negociada. Portanto, essa segunda pauta vai ser discutida, ampliada, inclusive com outras quest\u00f5es, como jornada de trabalho e garantia da organiza\u00e7\u00e3o sindical\u201d, refor\u00e7ou Machado. <\/p>\n
De acordo com a ministra da Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres, Nilc\u00e9ia Freire, ser\u00e1 criada uma mesa tripartite, formada por governo, trabalhadores dom\u00e9sticos e empregadores, para negociar a institui\u00e7\u00e3o de novos direitos trabalhistas para as dom\u00e9sticas. O ministro Nelson Machado negou que o governo estivesse negociando com patr\u00f5es e dom\u00e9sticas. \u201cO objetivo n\u00e3o era buscar acordo. N\u00e3o tem como buscar acordo com categorias t\u00e3o diferentes, t\u00e3o d\u00edspares. Isso n\u00e3o \u00e9 uma mesa salarial\u201d, afirmou. Segundo ele, \u201co governo vai decidir com autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao movimento, e o movimento mant\u00e9m a sua autonomia, buscando a garantia dos seus direitos\u201d. <\/p>\n
Ontem pela manh\u00e3, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, j\u00e1 havia indicado que o presidente vetaria o FGTS. \u201cA proposta como est\u00e1 n\u00e3o deve ser aprovada, porque ela pode virar contra si mesma, ou seja, era uma proposta para aumentar a formaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou durante cerim\u00f4nia em Porto Alegre (RS). \u201cN\u00f3s, que queremos que as dom\u00e9sticas tenham os mesmos direitos de qualquer trabalhador, tamb\u00e9m percebemos que para atingir isso pode ser necess\u00e1rio um processo, e n\u00e3o uma medida imediata\u201d, ponderou. <\/p>\n
As dirigentes das entidades que representam as dom\u00e9sticas j\u00e1 admitem a derrota. \u201cO governo vai tomar a decis\u00e3o pol\u00edtica dele, mas n\u00f3s vamos continuar a nossa luta\u201d, afirmou a representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas, Ione Santana de Oliveira. Mesmo assim, ela se disse satisfeita em pelo menos ter sido recebida pelo governo, que abrir\u00e1 negocia\u00e7\u00f5es com a categoria. <\/p>\n
Marcelo Tokarski <\/p>\n
Da equipe do Correio <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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