{"id":8677,"date":"2006-07-10T08:41:01","date_gmt":"2006-07-10T11:41:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/governo-vai-deixar-reforma-inacabada\/"},"modified":"2006-07-10T08:41:01","modified_gmt":"2006-07-10T11:41:01","slug":"governo-vai-deixar-reforma-inacabada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/governo-vai-deixar-reforma-inacabada\/","title":{"rendered":"Governo vai deixar reforma inacabada"},"content":{"rendered":"

Aposentadoria de funcion\u00e1rio p\u00fablico ainda n\u00e3o tem teto fixado<\/em> <\/p>\n

Um dos poucos avan\u00e7os registrados no governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na \u00e1rea de reforma da Previd\u00eancia, que foi o estabelecimento de regras para a aposentadoria dos servidores p\u00fablicos, chegar\u00e1 inconclusa ao final deste mandato presidencial.<\/p>\n

O governo conseguiu fazer com que, para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos contratados ap\u00f3s a reforma de 2003, o valor das novas aposentadorias deixasse de ser igual ao \u00faltimo sal\u00e1rio. <\/p>\n

Por\u00e9m, est\u00e1 longe de alcan\u00e7ar o objetivo central da reforma, que era limitar o benef\u00edcio ao valor m\u00e1ximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje \u00e9 de R$ 2,8 mil. <\/p>\n

Para que o teto do INSS pudesse funcionar como um limitador, ficou faltando regulamentar o fundo de previd\u00eancia complementar do servidor. Esse fundo serviria para complementar a aposentadoria do funcion\u00e1rio que quisesse receber mais que R$ 2,8 mil.<\/p>\n

Para ter acesso a esse adicional, o funcion\u00e1rio teria de contribuir para o fundo por algum tempo. Por\u00e9m, o governo j\u00e1 admite que n\u00e3o enviar\u00e1 o projeto de lei criando o fundo ao Congresso Nacional este ano.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Recursos Humanos do minist\u00e9rio do planejamento, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, admitiu <\/strong>ao Estado que o projeto perdeu prioridade e as discuss\u00f5es, que envolvem outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal – como os minist\u00e9rios da Fazenda, da Previd\u00eancia Social e da Casa Civil – pouco avan\u00e7aram. Os motivos do atraso no andamento do projeto s\u00e3o muitos e envolvem, inclusive, o aumento de despesa que ter\u00e1 que ser explicitado no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. <\/p>\n

No momento em que o fundo estiver constitu\u00eddo, a Uni\u00e3o ser\u00e1 obrigada a contribuir para a aposentadoria dos servidores enquanto eles est\u00e3o na ativa, a exemplo do que acontece nas empresas privadas que criam fundos de pens\u00e3o para seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 partilhada entre a patrocinadora – a empresa ou, no caso, a Uni\u00e3o – e o funcion\u00e1rio. Os t\u00e9cnicos da Previd\u00eancia Social explicam que a cria\u00e7\u00e3o do fundo de pens\u00e3o implica imediata eleva\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

Hoje, em grandes n\u00fameros, a despesa de pessoal est\u00e1 dividida apenas entre ativos e inativos. \u201cCom o fundo de previd\u00eancia complementar, a Uni\u00e3o passar\u00e1 a contribuir para a constitui\u00e7\u00e3o de uma poupan\u00e7a previdenci\u00e1ria, na mesma raz\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o do servidor\u201d, esclareceu um t\u00e9cnico. <\/p>\n

DIVERG\u00caNCIAS<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do fundo deveria ter sido encaminhada pelo governo em 2004. N\u00e3o foi porque, no caminho do projeto, surgiram v\u00e1rios problemas. <\/p>\n

O primeiro deles: o Executivo sugeriu que fosse criado um fundo \u00fanico para atender aos servidores dos Tr\u00eas Poderes, mas o Judici\u00e1rio n\u00e3o concordou. Queria um fundo s\u00f3 para ele.<\/p>\n

A sa\u00edda encontrada, segundo o minist\u00e9rio do planejamento, foi evitar confrontos. O Executivo criar\u00e1 o fundo dos servidores p\u00fablicos federais, que poder\u00e1 ter ou n\u00e3o a ades\u00e3o do Legislativo e do Judici\u00e1rio. <\/p>\n

Tamb\u00e9m, depois de um enorme debate, ficou decidido que o fundo de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos cobrir\u00e1 aposentadorias e pens\u00f5es cujo valor ultrapasse o teto do INSS, de R$ 2,8 mil, podendo chegar at\u00e9 o teto constitucional equivalente ao sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que \u00e9 de R$ 24,5 mil. <\/p>\n

Antes dessa conclus\u00e3o, chegou a se pensar em tetos diferenciados, um para cada Poder. <\/p>\n

A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o define que o fundo dos servidores p\u00fablicos ser\u00e1 na modalidade conhecida como contribui\u00e7\u00e3o definida, o que significa que o funcion\u00e1rio participante, que ser\u00e1 aquele que ganha acima do teto do INSS, s\u00f3 levar\u00e1 para casa, de benef\u00edcio, o resultado da poupan\u00e7a acumulada em seu nome. <\/p>\n

V\u00e2nia Cristino \/ <\/strong>O Estado de S. Paulo <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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