{"id":8673,"date":"2006-07-07T08:37:58","date_gmt":"2006-07-07T11:37:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/veto-quase-certo-para-fgts-de-domesticas\/"},"modified":"2006-07-07T08:37:58","modified_gmt":"2006-07-07T11:37:58","slug":"veto-quase-certo-para-fgts-de-domesticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/veto-quase-certo-para-fgts-de-domesticas\/","title":{"rendered":"Veto quase certo para FGTS de dom\u00e9sticas"},"content":{"rendered":"

Press\u00e3o dentro do governo \u00e9 para que benef\u00edcio seja cortado da MP 284, que garante dedu\u00e7\u00e3o do INSS pago pelos patr\u00f5es no IR<\/em> <\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ainda n\u00e3o decidiu se veta ou n\u00e3o a obrigatoriedade do pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para empregadas dom\u00e9sticas, mas cresce no governo a press\u00e3o para que a medida seja vetada. Ontem, enquanto o governo tentava negociar com patr\u00f5es e empregados uma sa\u00edda para o impasse, o ministro do Planejamento, paulo bernardo<\/strong>, disse que recomendar\u00e1 o veto \u00e0 proposta, \u201cmesmo levando em considera\u00e7\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d. A assessoria do ministro confirmou que a posi\u00e7\u00e3o de bernardo n\u00e3o \u00e9 pessoal, mas do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Planejamento. <\/p>\n

O argumento do ministro \u00e9 que o FGTS vai incentivar ainda mais a informalidade no setor, que possui menos de um ter\u00e7o dos trabalhadores com registro em carteira. De um total de 6,8 milh\u00f5es de trabalhadores, apenas 1,8 milh\u00e3o t\u00eam carteira assinada. Al\u00e9m do recolhimento mensal do FGTS, com al\u00edquota de 8% do sal\u00e1rio mensal, a preocupa\u00e7\u00e3o do Planalto \u00e9 com a multa de 40% sobre o saldo acumulado do FGTS, que dever\u00e1 ser paga quando a dom\u00e9stica for demitida sem justa causa. \u201cA multa tem assustado bastante, temos que refletir sobre ela\u201d, reconheceu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que ontem se reuniu com representantes de empregadores e trabalhadores dom\u00e9sticos. <\/p>\n

O ministro disse ainda estar buscando um acordo. \u201cO objetivo do governo \u00e9 o fortalecimento da categoria (das dom\u00e9sticas), mas precisamos estar em sintonia com o que a sociedade pode bancar\u201d, afirmou. C\u00e1lculos divulgados ontem pelo governo mostram que o ganho proporcionado pela possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda (IR) da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga pelos patr\u00f5es \u2014 o objetivo inicial da Medida Provis\u00f3ria (MP 284) \u2014 \u00e9 praticamente anulado pela obrigatoriedade do FGTS, inclu\u00edda na MP por meio de emenda dos parlamentares. A economia anual para o patr\u00e3o, que seria de R$ 560, caiu para pouco mais de R$ 37, valor 15 vezes menor (veja quadro). <\/p>\n

Na pr\u00f3xima segunda-feira, haver\u00e1 uma nova reuni\u00e3o para discutir o assunto. Em virtude da atual reda\u00e7\u00e3o da MP 284, o presidente Lula n\u00e3o ter\u00e1 como vetar a multa de 40% e manter a obrigatoriedade de pagamento dos 8% de FGTS. Segundo Marinho, caso a op\u00e7\u00e3o seja mesmo pelo veto \u00e0 multa, o governo editaria uma nova medida provis\u00f3ria para instituir o pagamento de FGTS. \u201c\u00c9 poss\u00edvel editar uma nova medida\u201d, afirmou. <\/p>\n

Duas coisas o governo j\u00e1 decidiu. Na san\u00e7\u00e3o presidencial ser\u00e1 mantida a possibilidade de o empregador deduzir em sua declara\u00e7\u00e3o anual de IR a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 12% sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo. V\u00e1lida para as declara\u00e7\u00f5es de 2007 a 2012, a dedu\u00e7\u00e3o s\u00f3 beneficiar\u00e1 quem fizer a declara\u00e7\u00e3o completa. \u201cO governo vai preservar o que mandou para o Congresso\u201d, disse Marinho. <\/p>\n

Outra decis\u00e3o j\u00e1 tomada \u00e9 o veto ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia, tamb\u00e9m inclu\u00eddo pelo Congresso na MP 284. O benef\u00edcio prev\u00ea pagamento de R$ 22,33 por filho de at\u00e9 14 anos, no caso de pessoas com renda mensal de at\u00e9 R$ 435,52, e de R$ 15,74 para quem ganha at\u00e9 R$ 654,61. A ministra da Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres, Nilc\u00e9ia Freira, que tamb\u00e9m participa das negocia\u00e7\u00f5es, explicou que o sal\u00e1rio-fam\u00edlia ser\u00e1 vetado porque sua inclus\u00e3o na MP 284 \u00e9 inconstitucional, pois n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para este gasto da Previd\u00eancia Social. <\/p>\n

O iminente veto ao FGTS \u00e9 admitido at\u00e9 pelos representantes dos empregados dom\u00e9sticos. A diretora da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Denise Mota Dau, disse ap\u00f3s a reuni\u00e3o que o governo tende mesmo a vetar a obrigatoriedade do Fundo de Garantia. \u201cO que est\u00e1 sendo mais pol\u00eamico \u00e9 o FGTS, e n\u00e3o o conjunto de benef\u00edcios\u201d, afirmou. Segundo ela, a categoria s\u00f3 aceitaria o veto se fosse fechado um acordo que garantisse, gradualmente, a implementa\u00e7\u00e3o de alguns direitos trabalhistas para as dom\u00e9sticas. \u201cA gente quer negociar medidas compensat\u00f3rias concretas que possam conseguir esse objetivo hist\u00f3rico de alcan\u00e7ar a igualdade (com os demais trabalhadores)\u201d, afirmou. <\/p>\n

A representante do Sindicato dos Empregadores Dom\u00e9sticos de S\u00e3o paulo, Margareth Carbinato, defendeu o veto integral \u00e0 MP 284. Segundo ela, o texto vai provocar encargos muito altos aos patr\u00f5es, que n\u00e3o podem ser tratados como uma empresa. \u201cO empregado dom\u00e9stico n\u00e3o aufere lucro para o empregador, muito pelo contr\u00e1rio\u201d, afirmou. Segundo ela, haver\u00e1 demiss\u00f5es caso a MP seja sancionada. <\/p>\n

APOSENTADO GANHAR\u00c1 5% <\/strong><\/p>\n

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, confirmou que o presidente da Rep\u00fablica vai vetar o projeto de reajuste aos aposentados e considerar a hip\u00f3tese de enviar novo projeto ao Congresso. Segundo a ministra, o governo teve negocia\u00e7\u00f5es com os aposentados e conseguiu chegar a um aumento de 5%. Para ela, os congressistas, usando o momento eleitoral, inclu\u00edram emenda que eleva o reajuste para 16%, com um impacto pesado na Previd\u00eancia, extremamente grave para as finan\u00e7as do pa\u00eds. <\/p>\n

Marcelo Tokarski<\/strong> do Correio Braziliense <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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