O Senado aprovou ontem por unanimidade a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Um acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o garantiu a vota\u00e7\u00e3o ontem mesmo em dois turnos, sem o intervalo m\u00ednimo de tr\u00eas sess\u00f5es entre um turno e outro. Como o Senado alterou o texto aprovado originalmente na C\u00e2mara, a proposta voltar\u00e1 a ser apreciada pelos deputados. <\/p>\n
O substitutivo do senador e candidato a vice-presidente Jos\u00e9 Jorge (PFL-PE) recebeu 57 votos a favor em primeiro turno e 50 em segundo. N\u00e3o houve voto contr\u00e1rio e apenas uma absten\u00e7\u00e3o em segundo turno. <\/p>\n
Promessa de campanha do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o Fundeb amplia o atual Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), aumentando o valor dos repasses federais a estados e munic\u00edpios. A previs\u00e3o \u00e9 que a Uni\u00e3o transfira R$ 2 bilh\u00f5es no primeiro ano de vig\u00eancia; R$ 3 bilh\u00f5es no segundo; R$ 4,5 bilh\u00f5es no terceiro; e o equivalente a 10% do montante global do fundo a partir do quarto ano. <\/p>\n
O atual Fundef, cujo prazo de funcionamento termina em 31 de dezembro, financia apenas o ensino obrigat\u00f3rio de 1 a 8 s\u00e9rie. O repasse federal previsto este ano \u00e9 de cerca de R$ 400 milh\u00f5es, o que corresponde a pouco mais de 1% do dinheiro movimentado pelo Fundef. J\u00e1 o Fundeb atender\u00e1 creches, pr\u00e9-escolas, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio. A previs\u00e3o \u00e9 que redistribua cerca de R$ 46 bilh\u00f5es em seu primeiro ano. A maior parte dos recursos, a exemplo do que ocorre hoje no Fundef, vir\u00e1 da receita de estados e munic\u00edpios. <\/p>\n
Para entrar em vigor, por\u00e9m, o Fundeb depende da aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e de uma lei de regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 a\u00ed que dever\u00e3o surgir as maiores diverg\u00eancias, uma vez que a lei estabelecer\u00e1 os pesos de cada n\u00edvel de ensino para efeito de redistribui\u00e7\u00e3o de recursos entre governos estaduais e prefeituras no \u00e2mbito de cada estado. As prefeituras s\u00e3o respons\u00e1veis pela oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental; os governos estaduais mant\u00eam as escolas de ensino m\u00e9dio e fundamental. <\/p>\n
O substitutivo de Jos\u00e9 Jorge prev\u00ea que a lei poder\u00e1 fixar limites para as transfer\u00eancias entre estados e munic\u00edpios. Como no Fundef, o dinheiro \u00e9 redistribu\u00eddo nos estados de acordo com o n\u00famero de alunos matriculados na rede p\u00fablica. <\/p>\n
Este ano, a Uni\u00e3o repassar\u00e1 recursos atrav\u00e9s do Fundef para apenas dois estados: Maranh\u00e3o e Par\u00e1, onde a receita pr\u00f3pria n\u00e3o \u00e9 suficiente para atingir o valor m\u00ednimo nacional de investimento por aluno. No Fundeb, a expectativa \u00e9 que pelo menos nove estados recebam complementa\u00e7\u00e3o federal. <\/p>\n
Uma modifica\u00e7\u00e3o aprovada no Senado determinou que 10% dos repasses federais beneficiem todos os estados e n\u00e3o apenas os mais pobres. A proposta estabelece tamb\u00e9m que 60% das verbas do Fundeb sejam destinadas aos sal\u00e1rios do magist\u00e9rio. A lei de regulamenta\u00e7\u00e3o definir\u00e1 prazo para a fixa\u00e7\u00e3o de piso nacional de sal\u00e1rio para os professores. <\/p>\n
Senadores governistas e de oposi\u00e7\u00e3o saudaram o acordo que permitiu a vota\u00e7\u00e3o. Eles destacaram que o novo fundo n\u00e3o resolver\u00e1 o problema da falta de qualidade na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, mas representa um passo importante para financiar a melhoria do ensino. <\/p>\n
Dem\u00e9trio Weber \/ O Globo <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8652","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8652","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8652"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8652\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}