{"id":8648,"date":"2006-07-05T09:29:58","date_gmt":"2006-07-05T12:29:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/planalto-vetara-reajuste-de-16-a-aposentados\/"},"modified":"2006-07-05T09:29:58","modified_gmt":"2006-07-05T12:29:58","slug":"planalto-vetara-reajuste-de-16-a-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/planalto-vetara-reajuste-de-16-a-aposentados\/","title":{"rendered":"Planalto vetar\u00e1 reajuste de 16% a aposentados"},"content":{"rendered":"

Apesar do desgaste, governo decide vetar reajuste de 16,67% aprovado pelo Senado para aposentados que ganham acima do m\u00ednimo. MP das Dom\u00e9sticas tamb\u00e9m pode sofrer vetos do presidente Lula <\/p>\n

<\/em> <\/p>\n

O Senado imp\u00f4s ontem mais uma derrota ao governo Lula, ao aprovar a Medida Provis\u00f3ria (MP) 288, que concedeu reajuste de 16,67% ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e, por meio de uma emenda inclu\u00edda quando o texto tramitou na C\u00e2mara, estendeu o aumento a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como o impacto adicional de R$ 7 bilh\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 previsto no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, o governo vetar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice aos 8 milh\u00f5es de aposentados que recebem acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e ficar\u00e1 com o \u00f4nus de tomar uma medida impopular em ano de elei\u00e7\u00e3o. O veto, confirmado ontem \u00e0 noite por fontes do Planalto, n\u00e3o afeta o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que continua em R$ 350. <\/p>\n

Mas a queda-de-bra\u00e7o travada no Congresso entre governo e oposi\u00e7\u00e3o ainda pode acabar resultando em preju\u00edzo para os aposentados. A MP 291, que trata exclusivamente do reajuste dos aposentados que ganham mais do que um m\u00ednimo, tamb\u00e9m pode ser alterada na C\u00e2mara, onde \u00e9 a primeira na fila de vota\u00e7\u00f5es. V\u00e1rias emendas ao texto original enviado pelo Executivo alteram o reajuste dos 5% acordados entre o governo e as centrais sindicais no in\u00edcio do ano para os mesmos 16,67% concedidos ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. <\/p>\n

O problema \u00e9 que, caso passe pela C\u00e2mara e pelo Senado com essa modifica\u00e7\u00e3o, a MP 291 tamb\u00e9m ser\u00e1 vetada pelo Planalto, segundo confirmaram ontem os ministros Nelson Machado (Previd\u00eancia) e Luiz Marinho (Trabalho). Caso isso ocorra, os 8 milh\u00f5es de aposentados perderiam o ganho real embutido no reajuste (1,86%), que voltaria a ser de apenas 3,14%, referentes \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada entre maio de 2005 e mar\u00e7o de 2006. Os valores recebidos a mais desde 1\u00ba de abril tamb\u00e9m teriam que ser descontados das aposentadorias. <\/p>\n

Para evitar o desastre, governo e aposentados tra\u00e7aram ontem uma estrat\u00e9gia. Durante a sess\u00e3o da C\u00e2mara, o vice-l\u00edder do governo, Beto Albuquerque (PT-RS), apresentou requerimento solicitando a retirada da MP 291 da pauta de vota\u00e7\u00f5es. O objetivo foi o de adiar a vota\u00e7\u00e3o da medida at\u00e9 que o Planalto vete a MP 288, que trata do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Com isso, o governo j\u00e1 passaria pelo desgaste pol\u00edtico e tentaria convencer a oposi\u00e7\u00e3o a desistir de alterar a 291, para evitar o futuro veto. <\/p>\n

Decidimos suspender porque, como o Senado aprovou a MP do sal\u00e1rio m\u00ednimo com uma corre\u00e7\u00e3o de 16% tamb\u00e9m para os aposentados, achamos melhor esperar a posi\u00e7\u00e3o do presidente Lula. Nessa MP (291), n\u00e3o d\u00e1 para fazer brincadeira, sen\u00e3o os aposentados v\u00e3o acabar sem os 5% de reajuste, justificou o deputado petista. A decis\u00e3o de vetar j\u00e1 foi tomada porque os R$ 7 bilh\u00f5es necess\u00e1rios para custear o aumento de 16,67% a todos os aposentados agravaria ainda mais o j\u00e1 bilion\u00e1rio d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social, que deve atingir R$ 45 bilh\u00f5es este ano e com a medida passaria da casa dos R$ 50 bilh\u00f5es. <\/p>\n

Pela manh\u00e3, representantes das centrais sindicais se reuniram com os ministros da Previd\u00eancia e do Trabalho para discutir o assunto. Receberam a orienta\u00e7\u00e3o de pressionar os parlamentares para que a MP 291 fosse aprovada apenas com os 5% de aumento, caso contr\u00e1rio a medida ser\u00e1 mesmo vetada. \u201cSe a C\u00e2mara aprovar emendas de forma que fique invi\u00e1vel o governo manter o acordo, o risco que n\u00f3s corremos \u00e9 que, sendo obrigados a vetar, a gente fique sem nenhuma legisla\u00e7\u00e3o atualizada e tenhamos que voltar ao patamar anterior\u201d, afirmou Nelson Machado. \u201cN\u00e3o restar\u00e1 outra alternativa se n\u00e3o o veto, porque n\u00e3o h\u00e1 garantias or\u00e7ament\u00e1rias para esse reajuste\u201d, refor\u00e7ou Luiz Marinho. <\/p>\n

Riscos <\/p>\n

Mas o risco dos aposentados n\u00e3o est\u00e1 apenas na briga entre governo e oposi\u00e7\u00e3o. O prazo para vota\u00e7\u00e3o da MP 291 termina no dia 13. Caso a proposta n\u00e3o seja apreciada at\u00e9 l\u00e1, a MP perde a validade e o reajuste dos 8 milh\u00f5es de aposentados que recebem acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cai para 3,14%. O governo j\u00e1 deixou claro que vai vetar os 16,6% para todos os aposentados. Os 5% s\u00e3o pouco, mas queremos garantir isso porque \u00e9 melhor do que 3,14%, afirmou o vice-presidente da For\u00e7a Sindical, Heleno Bezerra. Para o representante da Social Democracia Sindical, Manuel Nunes dos Santos Neto, os aposentados est\u00e3o ficando ref\u00e9ns da disputa pol\u00edtica no Congresso. O veto \u00e9 um \u00f4nus para o governo. Mas queremos avisar aos congressistas que a altera\u00e7\u00e3o da MP tamb\u00e9m ser\u00e1 um \u00f4nus para os aposentados, afirmou. <\/p>\n

Entre a cruz e a caldeira <\/p>\n

Al\u00e9m da dor de cabe\u00e7a em que se transformou o reajuste dos aposentados, o presidente Lula ter\u00e1 mais um abacaxi para descascar na pr\u00f3xima semana. Decidir se veta ou n\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria (MP) 248, aprovada pelo Congresso e que torna obrigat\u00f3rio o recolhimento mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para os trabalhadores dom\u00e9sticos, a uma al\u00edquota de 8%, al\u00e9m de impor o pagamento da multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. <\/p>\n

Para tomar a decis\u00e3o, que vai desagradar \u00e0s dom\u00e9sticas ou \u00e0 classe m\u00e9dia, o governo decidiu ouvir as entidades representativas de patr\u00f5es e empregados dom\u00e9sticos para decidir se vetar\u00e1 ou n\u00e3o a MP. “Precisamos dialogar com as entidades representativas para saber o que elas desejam”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. As negocia\u00e7\u00f5es contar\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios do Trabalho e da Previd\u00eancia e tamb\u00e9m da Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ainda tem 20 dias para decidir se veta ou n\u00e3o a MP. “Por enquanto, n\u00e3o temos recomenda\u00e7\u00e3o (ao presidente)”, afirmou Marinho. <\/p>\n

No entanto, o governo teme o efeito de qualquer que seja a decis\u00e3o. Se sancionar a MP, o presidente Lula poder\u00e1 desagradar a classe m\u00e9dia, que arcar\u00e1 com os custos adicionais. Se vetar, deixa descontentes os trabalhadores dom\u00e9sticos. Apesar de ainda n\u00e3o ter decidido, o governo acredita que a obrigatoriedade do FGTS vai incentivar a informalidade no setor. “A nossa avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 de que haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da formalidade”, reconheceu Luiz Marinho. Fontes do governo sustentam ainda que o pior n\u00e3o \u00e9 a al\u00edquota de 8% do FGTS, mas a multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. “Seria como tratar uma pessoa como se fosse uma empresa”, justifica a fonte. <\/p>\n

Dos 6,8 milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos do pa\u00eds, apenas 1,8 milh\u00e3o t\u00eam a carteira assinada. O pagamento de FGTS, que \u00e9 opcional, \u00e9 feito por apenas 60 mil patr\u00f5es. O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann, especialista em mercado de trabalho, defende a obrigatoriedade do FGTS para as dom\u00e9sticas. “Se \u00e9 trabalho dentro ou fora de casa n\u00e3o importa, \u00e9 trabalho. A lei vale para todos”, defende. <\/p>\n

Segundo ele, a contrata\u00e7\u00e3o de uma dom\u00e9stica \u00e9 decidida com base na capacidade de pagamento que uma fam\u00edlia tem. De acordo com c\u00e1lculos do economista, a fam\u00edlia brasileira gasta em m\u00e9dia 2,2% de seu or\u00e7amento com o pagamento de servi\u00e7os dom\u00e9sticos. As despesas com telefonia (incluindo os telefones fixos e celulares) chega a 3,04%. “Basta a fam\u00edlia economizar um pouco em outras coisas que conseguiria pagar o FGTS sem grandes impactos em seu or\u00e7amento”, defende. <\/p>\n

Para o economista Marcelo de \u00c1vila, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), \u00e9 imposs\u00edvel medir o impacto da medida no mercado de trabalho. “Acredito que haveria uma acomoda\u00e7\u00e3o, mas s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel saber isso dentro de um ano”, afirma. “Mas acho que poder\u00e1 haver um vi\u00e9s para a informalidade.” <\/p>\n

O presidente do Sindicato dos Empregados Dom\u00e9sticos do Distrito Federal, Antonio Barros, defende a san\u00e7\u00e3o da MP 284. “Os dom\u00e9sticos s\u00e3o uma classe trabalhadora, que deve ter os mesmos direitos. Nada mais justo do que os dom\u00e9sticos terem acesso ao FGTS”, defende. Segundo ele, dos 95,9 mil trabalhadores dom\u00e9sticos do DF, 60 mil, o equivalente a 62%, n\u00e3o t\u00eam carteira assinada. <\/p>\n

Marcelo Tokarski do Correio Braziliense <\/strong><\/p>\n

Texto <\/p>\n

A MP 284 foi feita pelo governo para permitir que o contribuinte possa deduzir, na declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda (IR), os gastos com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de um empregado dom\u00e9stico. A al\u00edquota patronal \u00e9 de 12%. De acordo com o texto original da MP, a dedu\u00e7\u00e3o poderia ser feita a partir de abril. As mudan\u00e7as feitas na C\u00e2mara mudaram a retroatividade para janeiro e inclu\u00edram a obrigatoriedade do recolhimento de 8% de FGTS e do pagamento da multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Os dom\u00e9sticos tamb\u00e9m passariam a ter acesso ao seguro-desemprego. O governo esperava induzir a contrata\u00e7\u00e3o de 1,1 milh\u00e3o de trabalhadores dom\u00e9sticos com carteira assinada. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8648","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8648","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8648"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8648\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}