{"id":8645,"date":"2006-07-04T09:47:21","date_gmt":"2006-07-04T12:47:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/inelegiveis-chegam-a-29-mil\/"},"modified":"2006-07-04T09:47:21","modified_gmt":"2006-07-04T12:47:21","slug":"inelegiveis-chegam-a-29-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/inelegiveis-chegam-a-29-mil\/","title":{"rendered":"Ineleg\u00edveis chegam a 2,9 mil"},"content":{"rendered":"<p><em>Lista do TCU inclui cinco ex-governadores. Mas os que entrarem com recurso na Justi\u00e7a comum ter\u00e3o candidaturas garantidas <\/em><\/p>\n<p><em>Marco Aur\u00e9lio Mello, presidente do TSE, recebeu lista de Adylson Motta, do TCU: ministros criticaram brecha na lei que facilita candidatura de ineleg\u00edveis <\/p>\n<p><\/em> <\/p>\n<p>Os presidentes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Adylson Motta, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aur\u00e9lio Mello, protagonizaram ontem um momento de \u201cfaz-de-conta\u201d previsto na lei eleitoral. Motta entregou a lista de 2,9 mil ju\u00edzes e administradores, entre os quais cinco ex-governadores, que, pela lei, deveriam ficar proibidos de se candidatar em outubro. Eles foram condenados nos \u00faltimos cinco anos pelo TCU, por crimes como desvio de verbas e superfaturamento. Mas, na pr\u00e1tica, todos t\u00eam a chance de participar da elei\u00e7\u00e3o por uma brecha permitida pela pr\u00f3pria lei. <\/p>\n<p>Pablo Valadares\/AE\/3.7.06  <\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/stat.correioweb.com.br\/cw\/EDICAO_20060704\/fotos\/pri-0407-0301.jpg\" \/><\/p>\n<p>O momento solene entre os dois presidentes de tribunais est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o, que obriga o TCU a informar ao TSE os nomes dos ineleg\u00edveis at\u00e9 o dia cinco de julho, quando come\u00e7a oficialmente a campanha. A Justi\u00e7a Eleitoral cancelar\u00e1 automaticamente o registro, se houver, de candidaturas dos citados na rela\u00e7\u00e3o. Mas qualquer um dos acusados poder\u00e1 reaver o direito de candidatar-se ao entrar simplesmente com um recurso na Justi\u00e7a comum contra a decis\u00e3o do TSE. Antes mesmo de o juiz analisar o pedido, o registro de candidatura \u00e9 devolvido. <\/p>\n<p>\u201cEsse artigo da lei complementar 6.490 \u00e9 o exemplo t\u00edpico do faz-de-conta\u201d, criticou Marco Aur\u00e9lio, para quem a devolu\u00e7\u00e3o do registro s\u00f3 deveria ocorrer, no m\u00ednimo, com a concess\u00e3o de uma liminar. O presidente do TSE fez coro \u00e0s cr\u00edticas do pr\u00f3prio presidente do TCU: \u201c\u00c9 preciso alterar a legisla\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode uma simples entrada de recurso sustar a inelegibilidade\u201d, criticou Adylson Motta. <\/p>\n<p>Na lista de ineleg\u00edveis est\u00e3o os ex-governadores de Roraima Neudo Campos; do Acre Flaviano Melo e Romildo Magalh\u00e3es da Silva; do Amap\u00e1 Annibal Barcellos e de Tocantins Mois\u00e9s Nogueira Avelino. H\u00e1 ainda na rela\u00e7\u00e3o nove ju\u00edzes de Direito, entre os quais o juiz Nicolau dos Santos Neto \u2014 acusado de superfaturar a obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo \u2014 e 1.500 prefeitos. Ex-integrantes do governo Collor, como a ex-primeira-dama Rosane Collor e o ex-ministro do Trabalho Rog\u00e9rio Magri tamb\u00e9m constam da lista. H\u00e1 ainda nomes de ex-deputados como Ariston Andrade, Carlos de Carli e o cantor Agnaldo Tim\u00f3teo. <\/p>\n<p>Todos foram condenados depois de um longo e demorado processo no tribunal de contas. Flaviano Melo, que foi governador do Acre entre 1987 e 1990, foi obrigado a devolver recursos, ainda em cruzeiros, que haviam sido transferidos pelo governo federal ao estado para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atingida por enchentes. Em 1988, Melo deveria devolver 5,3 milh\u00f5es de cruzeiros. Mas deixou de pagar uma parcela de 527,9 mil cruzeiros. S\u00f3 em 2003 foi condenado pelo TCU. Nesse meio tempo, conseguiu eleger-se senador, cargo que ocupou por oito anos, de 1991 a 1999. <\/p>\n<p>O caso do ex-governador do Amap\u00e1 Annibal Barcelos tamb\u00e9m demorou oito anos para ser julgado. Em 1994, ele foi acusado de superfaturar equipamentos para escolas do estado. Foi condenado em 2002. Mas em 2004 conseguiu eleger-se vereador em Macap\u00e1 pelo PFL. <\/p>\n<p>\u00c9 extensa tamb\u00e9m a lista de acusa\u00e7\u00f5es que pesam contra o ex-governador de Roraima Neudo Campos. Ele chegou a ser acusado em 22 processos por criar funcion\u00e1rios fantasmas para desviar recursos da folha de pagamentos do estado. Mas acabou condenado pelo TCU por outro crime: o desvio de recursos federais da constru\u00e7\u00e3o da BR-401, que liga Boa Vista a Bonfim. J\u00e1 o ex-governador de Tocantins foi condenado por ter desviado verbas para implanta\u00e7\u00e3o do sistema de abastecimento de \u00e1gua e o ex-governador do Acre Romildo Magalh\u00e3es por n\u00e3o ter prestado contas de recursos que deveriam ter sido usados na recupera\u00e7\u00e3o de estradas. <\/p>\n<p>Helayne Boaventura Da equipe do Correio <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8645","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8645","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8645"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8645\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}