{"id":8641,"date":"2006-06-30T09:06:46","date_gmt":"2006-06-30T12:06:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/no-bolso-do-servidor\/"},"modified":"2006-06-30T09:06:46","modified_gmt":"2006-06-30T12:06:46","slug":"no-bolso-do-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/no-bolso-do-servidor\/","title":{"rendered":"No bolso do servidor"},"content":{"rendered":"

Trinta e uma categorias ser\u00e3o beneficiadas com reajustes que representam um gasto de R$ 5,5 bilh\u00f5es este ano. Governo n\u00e3o diz de onde sair\u00e3o os R$ 400 milh\u00f5es necess\u00e1rios para completar o Or\u00e7amento<\/font><\/em><\/p>\n

                  A tr\u00eas meses da elei\u00e7\u00e3o e faltando apenas algumas horas para esgotar o prazo permitido para reajustes salariais, segundo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o governo vai publicar hoje as medidas provis\u00f3rias com o aumento do funcionalismo p\u00fablico. Com a primeira MP, publicada no dia 30 de maio, ao todo 1,5 milh\u00e3o de servidores ser\u00e3o contemplados, inclusive os militares (veja quadro). Eles representam pouco mais de 80% do quadro de funcion\u00e1rios do Executivo federal. Pensando nas urnas o governo foi generoso. Vai gastar R$ 5,5 bilh\u00f5es em 2006 \u2014 R$ 400 milh\u00f5es a mais que o previsto no Or\u00e7amento deste ano \u2014 e vai deixar uma conta de R$ 10,8 bilh\u00f5es para o presidente eleito, em outubro, pagar em 2007. No total, 31 categorias ser\u00e3o contempladas. <\/p>\n

                 A generosidade pr\u00f3xima \u00e0s elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi intencional, segundo o secret\u00e1rio de Recursos Humanos, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a. O or\u00e7amento s\u00f3 foi sancionado em maio por isso o processo convergiu neste momento. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, entendeu de outra forma. Segundo ele, as MPs ferem a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que impede reajustes acima da infla\u00e7\u00e3o nos 180 dias que antecedem as elei\u00e7\u00f5es. Mas reconheceu que dificilmente algum partido pol\u00edtico v\u00e1 entrar com recurso no TSE contra os aumentos. H\u00e1 um apelo muito grande envolvido, nenhum partido impugnar\u00e1 para n\u00e3o ter votos contr\u00e1rios dos servidores, disse. O governo concedeu os reajustes com o respaldo da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), que interpretou que a lei s\u00f3 impede reajustes lineares nesse prazo. Reestrutura\u00e7\u00f5es como est\u00e3o sendo concedidas nas MPs estariam livres at\u00e9 o dia 30 de junho. Estamos amparados num parecer da AGU, que \u00e9 quem defende o governo, ent\u00e3o estamos tranq\u00fcilos, disse Mendon\u00e7a. <\/p>\n

                  Para ter dinheiro e cumprir a promessa, o governo jogou parte da responsabilidade para os auditores fiscais \u2014 da Receita Federal, da Previd\u00eancia, do Trabalho \u2014 e os t\u00e9cnicos da Receita. O aumento dessas categorias est\u00e1 vinculado a um incremento na arrecada\u00e7\u00e3o. Se cumprirem a meta de arrecadar cerca de R$ 10 bilh\u00f5es a mais neste ano, o reajuste nos sal\u00e1rios chegar\u00e1 a 34%. Mas, segundo Mendon\u00e7a, o dinheiro a mais dever\u00e1 vir por melhoria na fiscaliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o por eleva\u00e7\u00e3o de impostos. No bolo dos R$ 5,5 bilh\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo o aumento dos servidores da Justi\u00e7a em vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional \u2014 na semana passada o governo fez um acordo com o Judici\u00e1rio se comprometendo a disponibilizar os R$ 600 milh\u00f5es necess\u00e1rios para elevar os sal\u00e1rios em cerca de 40% neste ano. Na Secretaria de Recursos Humanos a origem do dinheiro para honrar o compromisso ainda \u00e9 uma inc\u00f3gnita. Uma das possibilidades \u00e9 enviar ao Congresso um pedido de cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento. <\/p>\n

                  A escolha das categorias beneficiadas levou em conta os trabalhadores que n\u00e3o tiveram aumento no ano passado, segundo Mendon\u00e7a. Entre os que ficaram de for a, est\u00e3o os funcion\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), em greve h\u00e1 dois meses. As propostas, no entanto, n\u00e3o agradaram a todos. Os auditores fiscais preferiam um reajuste fixo, mas reconhecem que a eleva\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel. Pelo menos a meta \u00e9 fact\u00edvel, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos Andr\u00e9 Soares Nogueira. Na pr\u00f3xima quinta-feira a categoria define se interrompe a greve iniciada em 4 de maio. <\/p>\n

Assembl\u00e9ias<\/b>
Tamb\u00e9m paralisados, os servidores das carreiras jur\u00eddicas fazem assembl\u00e9ia na pr\u00f3xima segunda-feira. Mas n\u00e3o est\u00e3o satisfeitos com a proposta que at\u00e9 2009 vai representar um incremento de 73,16% nos sal\u00e1rios. Os valores ficaram muito distantes dos acertados. A proposta era aproximar os nossos sal\u00e1rios aos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para preservar as carreiras, afirma o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (Anauni), Jos\u00e9 Wanderley Kozima. Segundo ele, o sal\u00e1rio inicial bruto da categoria deveria passar de R$ 7,5 mil para perto de R$ 19 mil. Mais insatisfeitos ainda ficaram os servidores do Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos (PCC). O governo continua mantendo a pol\u00edtica de governo anteriores, de priorizar as carreiras da seguran\u00e7a e do Fisco. O PCC \u00e9 menosprezado e tratado como o indigente do servi\u00e7o p\u00fablico, critica o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Servidores P\u00fablicos Federais (Condsef), Josemilton Costa. <\/p>\n

Mariana Flores <\/font>
Correio Braziliense <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8641","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8641","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8641"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8641\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}