Conforme solicitado, o SINPECPF enviou of\u00edcio N\u00ba.125\/2006, ao Secret\u00e1rio de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, S\u00e9rgio Eduardo Arbulu Mendon\u00e7a pedindo que seja encaminhado ao Congresso Projeto de Lei contendo a estrutura\u00e7\u00e3o do PECPF, e a retomada da proposta inicial dos 200% de aumento linear retroativo a fevereiro de 2006, j\u00e1 que n\u00e3o foi concedido o aumento de 100%. <\/p>\n
Leia o of\u00edcio:<\/strong> <\/p>\n
OF\u00cdCIO N\u00ba.125\/2006-SINPECPF <\/p>\n
<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA-DF, 23 de junho de 2006.<\/p>\n
<\/p>\n
A Sua Excel\u00eancia o Senhor <\/p>\n
SERGIO EDUARDO ARBULU MENDON\u00c7A<\/strong><\/p>\n Secretario de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o<\/p>\n Assunto: Recomposi\u00e7\u00e3o Salarial<\/strong><\/p>\n Excelent\u00edssimo Senhor,<\/p>\n <\/p>\n O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POL\u00cdCIA FEDERAL – SINPECPF,<\/strong> atrav\u00e9s de sua presidente, na defesa dos interesses de seus filiados vem, respeitosamente, dizer e requerer o seguinte: <\/p>\n 1. Foi criado no in\u00edcio do ano de 2005 o GERC- Grupo de Entidades de Classes da Pol\u00edcia Federal, para tratar da recomposi\u00e7\u00e3o salarial de todas as categorias da Pol\u00edcia Federal. Inicialmente o Grupo apresentou uma proposta de aumento linear para todos (200% sobre o vencimento b\u00e1sico) que foi encaminhado a essa Dire\u00e7\u00e3o Geral.<\/p>\n 2. A Dire\u00e7\u00e3o Geral do Departamento de Pol\u00edcia Federal encaminhou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a uma proposta substitutiva onde constava uma diminui\u00e7\u00e3o do aumento de 200% (duzentos por cento) para 100% (cem por cento), pois a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal, que j\u00e1 tramitava no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a resolveria a quest\u00e3o salarial de forma mais justa e adequada.<\/p>\n 3. Entretanto a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano n\u00e3o foi efetivada causando insatisfa\u00e7\u00e3o geral na categoria. Alem disso, at\u00e9 os 100% propostos pela Dire\u00e7\u00e3o Geral ficaram fora da pauta da reuni\u00e3o realizada dia 20 de junho, do GERC com o Secret\u00e1rio Executivo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Dr. Luiz Paulo Teles que apresentou proposta de aumento salarial apenas para a categoria Policial Federal, excluindo os servidores do PEC. Essa exclus\u00e3o agravou tremendamente a insatisfa\u00e7\u00e3o dos servidores aumentando o abismo salarial entre as diferentes categorias de servidores da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n 4. Al\u00e9m disso, enquanto a categoria \u00e9 exclu\u00edda das melhorias salariais do \u00f3rg\u00e3o a cada dia h\u00e1 um aumento de atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades desses servidores.<\/p>\n 5. Em face ao atual momento de nosso pa\u00eds, com a crise na Seguran\u00e7a P\u00fablica e com o funcionamento dos primeiros Pres\u00eddios Federais de Seguran\u00e7a M\u00e1xima, a Administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 requisitando que os servidores do PECPF para comporem equipes que ir\u00e3o trabalhar nesses pres\u00eddios, sendo designados para trabalharem em situa\u00e7\u00f5es de alto grau de periculosidade. <\/p>\n 6. \u201cJ\u00e1 s\u00e3o tr\u00eas anos de espera!\u201d <\/strong>A cria\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol\u00edcia Federal \u2013 PECPF<\/strong>, ocorreu atrav\u00e9s da Lei n\u00b0. 10.682\/2003, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 28 de maio de 2003.<\/p>\n Editada a Lei n\u00b0 10.682\/2003, projetou-se o momento da regulamenta\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o do plano, a defini\u00e7\u00e3o da nomenclatura e as atribui\u00e7\u00f5es dos diversos cargos, alem da elabora\u00e7\u00e3o de tabela vencimental pr\u00f3pria, de forma a colocarem a categoria no mesmo patamar dos outros planos especiais.<\/p>\n 7. Ressaltamos que os integrantes do PECPF<\/strong> atum presentes em todos os setores da Pol\u00edcia Federal. Sendo imprescind\u00edveis para o \u00eaxito do trabalho de toda corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 8. Vale a pena levar ao conhecimento de Vossa Excel\u00eancia que a disparidade na remunera\u00e7\u00e3o entre as categorias do PECPF<\/strong>, e a carreira policial gera dentro do \u00f3rg\u00e3o uma falta de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores do PECPF<\/strong>, ficando as chefias administrativas destinados aos integrantes da carreira policial, acarretando desvios de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No intuito de colaborar e como tentativa de viabilizar um acordo que evite desgastes desnecess\u00e1rios, propomos uma alternativa que segue: <\/p>\n 1) <\/strong>Que seja enviado ao Congresso Projeto de Lei contendo a estrutura\u00e7\u00e3o do PECPF, pela Dire\u00e7\u00e3o Geral num prazo de 180 dias.<\/strong><\/p>\n 2) <\/strong>Levando-se em considera\u00e7\u00e3o que a redu\u00e7\u00e3o de 200% para 100% de aumento linear foi devida a possibilidade da estrutura\u00e7\u00e3o do PECPF ainda esse ano, o que n\u00e3o aconteceu, prop\u00f5e que de forma compensat\u00f3ria seja tomada a proposta inicial dos 200% de aumento linear retroativo a fevereiro de 2006.<\/strong><\/p>\n Cremos que essa proposta daria uma perspectiva em m\u00e9dio prazo de uma solu\u00e7\u00e3o mais definitiva e diminuiria pelo menos em parte, de forma imediata o sofrimento dos servidores do PECPF. Enviamos dados do impacto or\u00e7ament\u00e1rio dessa proposta (em anexo).<\/p>\n Esperando poder contar com o acendrado esp\u00edrito p\u00fablico e senso de justi\u00e7a que sempre de Vossa Excel\u00eancia apresentamos votos de considera\u00e7\u00e3o e apre\u00e7o. <\/p>\n FRANCISCA H\u00c9LIA LEITE CARVALHO CASSEMIRO<\/strong><\/p>\n PRESIDENTE <\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8616","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8616","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8616"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8616\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}