O governo reagiu ontem contra a manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os reajustes salariais autorizados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para servidores p\u00fablicos. O TSE concluiu, anteontem, que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral s\u00f3 permitia aumentos superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o at\u00e9 4 de abril (180 dias antes das elei\u00e7\u00f5es). Lula disse acreditar que a pr\u00f3pria manifesta\u00e7\u00e3o do tribunal d\u00e1 garantia de que a concess\u00e3o de aumentos n\u00e3o \u00e9 ilegal. “N\u00e3o h\u00e1 nenhuma raz\u00e3o para preocupa\u00e7\u00e3o ou nervosismo”, disse. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) argumenta que a decis\u00e3o do TSE pro\u00edbe apenas um reajuste geral e n\u00e3o atinge a Medida Provis\u00f3ria 295, editada em 30 de maio e que concede reajuste a 160 mil servidores, com impacto de R$ 1,3 bilh\u00e3o no Or\u00e7amento. No total, 25 categorias est\u00e3o no pacote de R$ 5 bilh\u00f5es agora contestado pelo TSE. Entre as categorias que ainda esperam pelo aumento est\u00e3o os policiais federais e os militares. Em en- contro com Lula, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, garantiu ontem ao presidente que a decis\u00e3o n\u00e3o representa empecilho a sua candidatura. A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante no caso de a quest\u00e3o ter de ser julgada pelo STF. P\u00c1GS. A4 E A5<\/p>\n
Segundo AGU, decis\u00e3o n\u00e3o atinge MP 295, que concedeu reajuste para 160 mil funcion\u00e1rios de 7 carreiras<\/p>\n
O governo reagiu ontem e se movimentou para impedir que decis\u00e3o tomada um dia antes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspenda reajustes salariais acima da infla\u00e7\u00e3o autorizados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no m\u00eas passado ou j\u00e1 acertados com o funcionalismo p\u00fablico. Anteontem, o TSE concluiu que esse tipo de aumento deveria ter sido concedido antes de 4 de abril. A Medida Provis\u00f3ria 295, por exemplo, que beneficiou 160 mil servidores, foi editada em 30 de maio. <\/p>\n
Ap\u00f3s a rea\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) tentou acalmar o presidente Lula, argumentando que a decis\u00e3o pro\u00edbe apenas um reajuste geral e n\u00e3o atinge a MP 295, que concedeu reajuste para sete carreiras e teve impacto de R$ 1,3 bilh\u00e3o nos cofres. <\/p>\n
O presidente do TSE, Marco Aur\u00e9lio de Mello, esquentou a pol\u00eamica, considerando ileg\u00edtimos os aumentos dados pelo governo aos servidores ap\u00f3s 4 de abril. Disse que eles ferem a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que fixa em 180 dias antes das elei\u00e7\u00f5es o limite para esse tipo de benef\u00edcio. <\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o caiu como uma bomba, porque, se mantida, p\u00f5e em xeque os aumentos concedidos pelo governo e aqueles j\u00e1 negociados com outras categorias, algumas em greve. <\/p>\n
Entre os setores que aguardam pelo aumento e ser\u00e3o prejudicados se a interpreta\u00e7\u00e3o do presidente do TSE for seguida, est\u00e3o a Pol\u00edcia Federal e os militares. No total, 25 categorias do servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e3o no “pacote de bondades salarial”, de R$ 5 bilh\u00f5es, posto sob suspei\u00e7\u00e3o por Marco Aur\u00e9lio. “Mais importante do que o aspecto formal \u00e9 o conte\u00fado. O que a lei veda \u00e9 a possibilidade de se cooptar eleitores mediante bondades. E essas bondades s\u00f3 s\u00e3o lembradas em \u00e9poca de elei\u00e7\u00f5es”, afirmou o ministro Marco Aur\u00e9lio.POL\u00caMICA <\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio j\u00e1 deu outro susto no Planalto – e tamb\u00e9m nos partidos da oposi\u00e7\u00e3o – no in\u00edcio do m\u00eas, ao endurecer a regra da verticaliza\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. Ele interpretou que as alian\u00e7as dos partidos no plano nacional teriam de se repetir rigorosamente nos Estados, tumultuando todas as negocia\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 ali. Um dia depois, ele teve de voltar atr\u00e1s e flexibilizou a norma. <\/p>\n
Ontem, ao comentar a decis\u00e3o do TSE sobre reajuste de servidores p\u00fablicos, Marco Aur\u00e9lio disse que a lei \u00e9 categ\u00f3rica. “Ela viabiliza a reposi\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo, mas o faz de forma limitada, considerada apenas a perda do ano da elei\u00e7\u00e3o.” Indagado se o governo ignorou o prazo ao reestruturar carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico, o ministro respondeu: “Talvez estejamos diante de algo que possa ser enquadrado no que falei na minha posse no TSE, o faz-deconta.”DIVERG\u00caNCIAS <\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio n\u00e3o \u00e9 uma unanimidade. Ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), al\u00e9m de outros juristas ouvidos pelo <\/p>\n
Estado, disseram que ficou proibida a revis\u00e3o geral e linear para todo o funcionalismo, n\u00e3o a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras. <\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o deles, isso est\u00e1 claro na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que veda a concess\u00e3o de revis\u00f5es gerais superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o a partir de 180 dias da elei\u00e7\u00e3o. A proibi\u00e7\u00e3o existe para evitar a coopta\u00e7\u00e3o de votos de servidores. <\/p>\n
Os ministros e juristas consultados citaram decis\u00e3o do pr\u00f3prio Tribunal Superior Eleitoral de 2002, esclarecendo que a revis\u00e3o geral n\u00e3o pode ser confundida com plano de revaloriza\u00e7\u00e3o profissional de carreiras espec\u00edficas. Em outra decis\u00e3o de 2002, o tribunal eleitoral concluiu que a aprova\u00e7\u00e3o pelo Legislativo de proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira de servidores n\u00e3o significava revis\u00e3o geral de remunera\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o estava proibida. <\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio, por\u00e9m, discordou. Ele disse ontem que a regra inviabiliza inclusive a aprova\u00e7\u00e3o do plano de cargos e sal\u00e1rios de servidores do Judici\u00e1rio, negociada com o Congresso pela presidente do STF, Ellen Gracie. “\u00c9 um problema s\u00e9rio”, afirmou. “O alcance da norma proibitiva \u00e9 esse: evitar que via benesses conden\u00e1veis se chegue \u00e0 coopta\u00e7\u00e3o do eleitor”, declarou. Ele frisou que eventuais reajustes superiores ao estabelecido pela lei ter\u00e3o de ser contestados e analisados caso a caso pela Justi\u00e7a. <\/p>\n
Mari\u00e2ngela Gallucci Leon\u00eancio Nossa \/ O Estado de S. Paulo <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8608","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8608","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8608"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8608\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8608"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8608"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8608"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}