Demora do governo em conceder aumentos prometidos para este ano provoca a insatisfa\u00e7\u00e3o de diversas categorias. MP que beneficia 240 mil trabalhadores depende de parecer da AGU para se publicada <\/p>\n
Vinte e tr\u00eas dias ap\u00f3s conceder reajuste a 160 mil servidores do Executivo, o governo ainda n\u00e3o cumpriu a promessa de atender \u00e0s outras cerca de 20 categorias que dever\u00e3o ser contempladas em 2006 \u2014 metade dos trabalhadores federais, segundo n\u00fameros do Minist\u00e9rio do Planejamento. Na MP n\u00ba295, publicada no final de maio, apenas sete categorias foram beneficiadas (veja quadro). Mais de 800 mil ativos e aposentados ainda est\u00e3o de fora, segundo acordos firmados desde o ano passado. O emperramento da publica\u00e7\u00e3o das outras cinco MPs prometidas foi agravado por uma decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na noite de ter\u00e7a-feira. Analisando uma consulta feita por um deputado do Amazonas, o TSE entendeu que em anos eleitorais s\u00f3 podem ser concedidos aumentos salariais superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o prevista para o per\u00edodo antes de 180 dias do dia da vota\u00e7\u00e3o. Desta forma, ap\u00f3s 1\u00ba de abril os governos s\u00f3 poderiam reajustar os sal\u00e1rios de seus trabalhadores com \u00edndices menores que a infla\u00e7\u00e3o prevista para o ano. <\/p>\n
O entendimento assustou governo e servidores. Durante todo o dia, os funcion\u00e1rios buscaram informa\u00e7\u00f5es para saber se haveria impacto sobre as seis medidas. Planejando publicar no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje a segunda MP, com aumento para 240 mil trabalhadores, o governo cancelou seus planos. Mas a publica\u00e7\u00e3o foi apenas adiada. Oficialmente, o governo aguarda uma posi\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o sobre o assunto, mas internamente j\u00e1 entendeu que a lei vale apenas para reajustes lineares. E todos os aumentos pretendidos nas MPs s\u00e3o diferenciados. Os \u00fanicos dois aumentos lineares dados durante todo o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foram de 1% em 2003 e de 0,1% em 2005.<\/p>\n
Reajustes diferentes poder\u00e3o ocorrer at\u00e9 dentro de uma mesma categoria, como o previsto para o Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos (PCC). Segundo o projeto enviado pelo Planejamento \u00e0 Casa Civil, os aumentos para o PCC dever\u00e3o variar de 13% a 53%, dependendo da escolaridade. Os servidores do PCC esperavam que, al\u00e9m do reajuste, o governo aprovasse planos de carreira diferenciados para algumas categorias, como os funcion\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior. Insatisfeitos \u2014 algumas \u00e1reas do PCC fazem greves h\u00e1 tr\u00eas meses \u2014, ficaram apavorados durante todo o dia com a possibilidade de o governo n\u00e3o conceder nem o aumento prometido. Apenas no fim do dia, os analistas jur\u00eddicos come\u00e7aram a interpretar a decis\u00e3o de outra forma. A decis\u00e3o do TSE, ao meu ver, n\u00e3o tem qualquer efeito, porque o governo n\u00e3o tem dado reajustes gerais. Essas medidas provis\u00f3rias t\u00eam caracter\u00edsticas de fazer reestrutura\u00e7\u00f5es de carreiras espec\u00edficas, analisa o Lu\u00eds Fernando Silva, assessor jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos Federais (Condsef).<\/p>\n
Interpreta\u00e7\u00e3o <\/p>\n
A mesma interpreta\u00e7\u00e3o teve o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (Anauni), Jos\u00e9 Kozima. A categoria est\u00e1 em greve desde o dia 22 de maio, pedindo a equipara\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 o sal\u00e1rio inicial aumentaria de R$ 7,5 mil para R$ 19 mil at\u00e9 2009. Somente neste ano, os sal\u00e1rios aumentariam em m\u00e9dia 30%. O governo reluta em dar o \u00edndice de reajuste acertado em fevereiro. Al\u00e9m dos auditores, ainda t\u00eam seus reajustes indefinidos a Pol\u00edcia Federal \u2014 h\u00e1 dois dias paralisada \u2014, toda a carreira da Advocacia P\u00fablica da Uni\u00e3o \u2014 em greve juntamente com os advogados da Uni\u00e3o \u2014, auditores da Receita, da Previd\u00eancia e do Trabalho. O Minist\u00e9rio do Planejamento ainda formula a sexta medida provis\u00f3ria que ir\u00e1 benefici\u00e1-los. As outras quatro MPs j\u00e1 est\u00e3o na Casa Civil.Ontem pela manh\u00e3, os auditores da Receita e da Previd\u00eancia se juntaram a gestores, funcion\u00e1rios do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o em uma manifesta\u00e7\u00e3o em frente ao Planejamento. Mais de 400 servidores protestaram. \u00c0 tarde o gramado do Planejamento serviu de palco para a manifesta\u00e7\u00e3o dos servidores do judici\u00e1rio. Eles querem que o projeto de lei, que j\u00e1 est\u00e1 no Congresso Nacional e que trata da reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras dos 105 mil funcion\u00e1rios, seja encaminhado ao Senado sem passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. <\/p>\n
Como ser\u00e1 o aumento <\/p>\n
O governo promete editar seis medidas provis\u00f3rias (MPs)*<\/p>\n
1\u00aa MP <\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria(MP) 295 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 30 de maio. Ela prev\u00ea reajustes salariais diferenciados para sete categorias do Executivo , beneficiando 160 mil servidores. Os aumentos variam de 10% a 20% sobre a remunera\u00e7\u00e3o total. O impacto no or\u00e7amento deste ano \u00e9 de R$ 1,3 bilh\u00e3o e R$ 1,6 bilh\u00e3o em 2007. A maior parte dos atingidos s\u00e3o os funcion\u00e1rios do Banco Central, os professores de universidades federais e de escolas de 1\u00ba e 2\u00ba graus.2\u00aa MP <\/p>\n
Sete categorias dever\u00e3o ser contempladas, num total de 240 mil servidores. No grupo est\u00e3o os funcion\u00e1rios da Seguridade Social (Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, do Trabalho e da Previd\u00eancia Social, Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade e Delegacias Regionais do Trabalho), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, do Instituto Nacional de Metrologia, do Hospital das For\u00e7as Armadas, da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, da Defesa A\u00e9rea e Controle de Tr\u00e1fego A\u00e9reo, e de Tecnologia Militar. Os aumentos variam com os acordos fechados. O custo previsto \u00e9 de R$ 421 milh\u00f5es.3\u00aa MP <\/p>\n
A promessa do governo \u00e9 de que essa medida beneficie os 290 mil servidores do Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos (PCC). A recomposi\u00e7\u00e3o salarial ser\u00e1 sobre a gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho que substituir\u00e1 a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade Administrativa (GDATA). Os \u00edndices v\u00e3o variar de 13% a 53% sobre a remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2014 n\u00edvel superior (vai de 40% a 53%), n\u00edvel intermedi\u00e1rio (de 38% a 43,57%) e auxiliar (de 13% a 23%). Deve consumir R$ 477 milh\u00f5es neste ano e R$ 1,3 bilh\u00e3o em 2007.4\u00aa MP <\/p>\n
Vai contemplar o acordo firmado com os militares em 2005. No ano passado foram 13%, neste ano dever\u00e1 ser dado mais 10%. H\u00e1 uma discord\u00e2ncia, no entanto, quanto ao entendimento do acordo. O governo diz que ele previa 23% no total, os 10%, no entanto, deveriam ser sobre os 13% e virariam menos de 9% neste ano. Os militares cobram 10%. O impacto dever\u00e1 ser de R$ 1,2 bilh\u00e3o.5\u00aa MP <\/p>\n
Dever\u00e1 garantir o pagamento dos servidores das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica do Distrito Federal. Ser\u00e3o contemplados os pra\u00e7as da pol\u00edcia militar e corpo de bombeiros (31%), oficiais das duas corpora\u00e7\u00f5es e agentes e delegados da pol\u00edcia civil (18%). O impacto previsto \u00e9 de R$ 195 milh\u00f5es.**6\u00aa MP <\/p>\n
Est\u00e1 sendo formulada pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e deve conceder aumentos diferenciados para policiais federais, advogados p\u00fablicos da Uni\u00e3o e auditores da Receita, da Previd\u00eancia e do Trabalho. O governo possui mais R$ 1,5 bilh\u00e3o previsto no Or\u00e7amento para dividir entre essas duas categorias e o judici\u00e1rio, que possui um projeto de reajuste em vota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento. <\/p>\n
**Posi\u00e7\u00e3o dos servidores, o governo n\u00e3o confirma.<\/p>\n
Fontes: Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio do Planejamento e entidades representativas dos servidores. <\/p>\n
TSE faz alertaLuciano Pires <\/p>\n
Da equipe do Correio <\/p>\n
Uma decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na noite de ter\u00e7a-feira, deixou ontem apreensivos servidores federais que vivem a expectativa de receber aumentos. Ratificando um trecho da Lei das elei\u00e7\u00f5es (9.504\/97), os ministros entenderam que \u00e9 irregular conceder reajustes gerais, al\u00e9m da recomposi\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo, at\u00e9 180 dias antes do pleito.<\/p>\n
Pela manh\u00e3, t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Planejamento e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) tentaram entender as conseq\u00fc\u00eancias da medida e, no fim do dia, chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que a decis\u00e3o do TSE em nada muda a estrat\u00e9gia do governo. \u201cO que est\u00e1 sendo feito \u00e9 reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, de forma segmentada, n\u00e3o reajustes lineares\u201d, explicou um articulador do governo.<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, depois de se reunir com assessores, afirmou n\u00e3o haver motivo para preocupa\u00e7\u00f5es. \u201cTemos uma situa\u00e7\u00e3o em que muitas categorias estavam na \u00e9poca de reajuste e o or\u00e7amento s\u00f3 foi aprovado em abril, portanto \u00e9 o momento de fazer reajustes. Acho que n\u00e3o houve mudan\u00e7a e vamos continuar cumprindo o ritual normal de atendimento dessas categorias. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma raz\u00e3o para preocupa\u00e7\u00e3o ou nervosismo\u201d, disse o presidente. Lula foi ir\u00f4nico ao afirmar que \u201cse come\u00e7arem a dizer que n\u00e3o pode dar aumento, a Fazenda vai at\u00e9 gostar\u201d. J\u00e1 o ministro da Defesa, Waldir Pires, tranq\u00fcilizou os militares e disse que a segunda parcela (10%) do aumento de 23% autorizado em 2005 est\u00e1 garantida.<\/p>\n
O presidente do TSE, Marco Aur\u00e9lio de Mello, advertiu que em anos eleitorais \u201cas bondades dos governos ficam maiores\u201d e disse que se a Justi\u00e7a for provocada por algum partido de oposi\u00e7\u00e3o ir\u00e1 se pronunciar sobre a pol\u00edtica de aumentos salariais no Executivo. \u201cAo menos que se coloque em segundo plano a ordem jur\u00eddica\u201d, Mello chegou a dizer que os funcion\u00e1rios que j\u00e1 receberam aumentos poder\u00e3o ter de devolver dinheiro ao Estado \u201cse o ato for dito como il\u00edcito\u201d. <\/p>\n
Mariana Flores do Correio Braziliense <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8607","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8607"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8607\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}