O governo perdeu ontem mais umround no embate para barrar no Congresso o novo Plano de Cargos e Sal\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio, que vai gerar despesa extra anual de R$ 5,2 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou o projeto em car\u00e1ter conclusivo, sem passar pelo plen\u00e1rio da Casa. Agora, o governo ter\u00e1 que reunir 51 assinaturas e apresentar recurso \u00e0 Mesa da C\u00e2mara, no prazo de cinco sess\u00f5es, para que o plen\u00e1rio analise a proposta antes que ela siga para o Senado. A estrat\u00e9gia governista \u00e9 negociar no plen\u00e1rio uma forma de implanta\u00e7\u00e3o do plano em etapas, diluindo o impacto da despesa no Or\u00e7amento. Sem o recurso, o projeto segue para o Senado, onde o governo \u00e9 minoria. O texto j\u00e1 havia sido aprovado em outras tr\u00eas comiss\u00f5es na C\u00e2mara.<\/p>\n
\u2014 Estamos recolhendo assinaturas. \u00c9 o procedimento para negociar o projeto \u2014 disse o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).<\/p>\n
O governo tentou negociar as mudan\u00e7as que pretende na proposta de reajuste do Judici\u00e1rio ainda na CCJ, atrav\u00e9s de um substitutivo, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito. O presidente da Comiss\u00e3o, Sigmaringa Seixas (PT-DF), considerou que n\u00e3o havia o que fazer nessa etapa de discuss\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o estava em discuss\u00e3o o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n
\u2014 A CCJ n\u00e3o discute m\u00e9rito. Discute a constitucionalidade do projeto. N\u00e3o tinha como n\u00e3o votar. Estava na pauta \u2014 disse o deputado.<\/p>\n
O l\u00edder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), ir\u00e1 procurar a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, para negociar a aprova\u00e7\u00e3o do plano de cargos do Judici\u00e1rio:<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o d\u00e1 para impor um impacto dessa magnitude no Or\u00e7amento, em car\u00e1ter conclusivo, numa comiss\u00e3o. Isso deve ser negociado, de forma respons\u00e1vel e efetiva, por toda a Casa.<\/p>\n
Ele argumenta que com o esfor\u00e7o feito pelo governo para reestruturar as carreiras do setor p\u00fablico foi poss\u00edvel garantir R$ 5 bilh\u00f5es para os reajustes deste ano e n\u00e3o haveria espa\u00e7o para a despesa extra do Judici\u00e1rio:<\/p>\n
\u2014 Precisamos negociar com a ministra Ellen Gracie para sair do impasse. Da forma como foi aprovado, o pa\u00eds n\u00e3o pode incorporar. <\/p>\n
Lobby liderado pela presidente do STF <\/strong><\/p>\n O governo deve contar com o apoio de l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o e do presidente da C\u00e2mara, Aldo Rebelo, para submeter o projeto ao plen\u00e1rio da Casa, embora seja grande a influ\u00eancia do Judici\u00e1rio no Legislativo e forte o lobby liderado pela presidente do STF junto aos parlamentares. <\/p>\n Para o l\u00edder do PFL na C\u00e2mara, Rodrigo Maia (PFL-RJ), \u00e9 preciso um acordo que considere a realidade do Judici\u00e1rio frente aos demais poderes:<\/p>\n \u2014 Esse impacto no Or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel em um pa\u00eds que tem tanta necessidade de investimentos. <\/p>\n O PSDB \u00e9 favor\u00e1vel ao encaminhamento do projeto ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para o l\u00edder do partido, deputado Jutahy Magalh\u00e3es (BA), este \u00e9 o caminho adequado para viabilizar uma forma de parcelar os reajustes.<\/p>\n \u2014 \u00c9 obvio que a mat\u00e9ria precisa passar pelo plen\u00e1rio \u2014 disse o l\u00edder.<\/p>\n O projeto aprovado na CCJ ser\u00e1 encaminhado \u00e0 mesa da C\u00e2mara para publica\u00e7\u00e3o e, a partir da\u00ed, come\u00e7a a contar o prazo para recursos. Depois, os recursos entram na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Casa e s\u00f3 ent\u00e3o o plen\u00e1rio apreciaria o m\u00e9rito do projeto. Como Aldo, \u00e9 contra o projeto, o governo pode ganhar tempo com a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O projeto reestrutura as carreiras do Judici\u00e1rio e prev\u00ea gratifica\u00e7\u00e3o de atividade judici\u00e1ria. Com a justificativa de corrigir distor\u00e7\u00f5es salariais entre os servidores do Judici\u00e1rio e dos demais poderes, a proposta cria tr\u00eas tipos de gratifica\u00e7\u00e3o: o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o (AD), a gratifica\u00e7\u00e3o de atividade externa (GAE) e de atividade de seguran\u00e7a (GAS).<\/p>\n Regina Alvarez e Isabel Braga \/ O Globo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8576","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8576","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8576"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8576\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}