OF\u00cdCIO N\u00ba. 110\/2006-SINPECPF BRAS\u00cdLIA-DF, 30 de maio de 2006.<\/p>\n
A Excel\u00eancia o Senhor <\/p>\n
PresidenteLUIZ IN\u00c1CIO LULA DA SILVA<\/b><\/p>\n
Pal\u00e1cio do Planalto<\/p>\n
Assunto: Estrutura\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos da Policia Federal<\/p>\n
Excelent\u00edssimo senhor presidente da Republica<\/p>\n
O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POL\u00cdCIA FEDERAL – SINPECPF,<\/b> atrav\u00e9s de sua presidente, na defesa dos interesses de seus filiados vem, respeitosamente, dizer e requerer de Vossa Excel\u00eancia o seguinte:<\/p>\n
Preliminarmente gostar\u00edamos de agradecer o empenho do governo de Vossa Excel\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica voltada para os servidores p\u00fablicos, onde se inserem os nossos filiados, integrantes do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal – PECPF.<\/b><\/p>\n
Os nossos filiados s\u00e3o servidores p\u00fablicos de apoio administrativo do Departamento de Pol\u00edcia Federal que n\u00e3o integram a carreira policial federal, apesar de realizar os seus trabalhos em conjunto, h\u00e1 um hiato gigantesco entre a remunera\u00e7\u00e3o das duas categorias: policiais e servidores de apoio log\u00edstico.<\/p>\n
Mesmo com toda a dificuldade enfrentada pelos servidores, a nossa categoria foi brindada com a cria\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol\u00edcia Federal \u2013 PECPF<\/b>, criado atrav\u00e9s da Lei n\u00ba. 10.682\/2003, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 28 de maio de 2003.<\/p>\n
Creia Senhor Presidente, que a inten\u00e7\u00e3o de criar um Plano Especial de Cargos para albergar os servidores de apoio log\u00edstico da Pol\u00edcia Federal foi uma iniciativa louv\u00e1vel desse Governo que foi eleito defendendo os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
Inobstante, a estrutura\u00e7\u00e3o da carreira que parecia ser a solu\u00e7\u00e3o para a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores de apoio log\u00edstico da pol\u00edcia federal, que d\u00e3o suporte para o desempenho das atividades fins da institui\u00e7\u00e3o Pol\u00edcia Federal ainda n\u00e3o foi efetivada causando insatisfa\u00e7\u00e3o geral na categoria.<\/p>\n
Editada a Lei n\u00b0 10.682\/2003, projetou-se para o momento da regulamenta\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o do plano, a defini\u00e7\u00e3o da nomenclatura e as atribui\u00e7\u00f5es dos diversos cargos, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de tabela vencimental pr\u00f3pria, de forma a colocarem a categoria no mesmo patamar dos outros planos especiais.<\/p>\n
Passados mais de tr\u00eas anos da cria\u00e7\u00e3o do plano, os servidores ainda n\u00e3o contam com remunera\u00e7\u00e3o condizente com as responsabilidades e fun\u00e7\u00f5es exercidas. <\/p>\n
Outros Planos Especiais criados ap\u00f3s o PECPF<\/b>, como o caso das Ag\u00eancias Reguladoras, entre outros, j\u00e1 foram contemplados com a estrutura\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n
Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do PECPF<\/b>, foi autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para preenchimento dos cargos existentes, quando os candidatos participaram de um processo seletivo s\u00e9rio, com um grau de dificuldade elevado, almejando integrar o Quadro de Pessoal de apoio da nossa gloriosa Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Ocorre que em face \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do plano: defini\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es, nomenclaturas dos cargos e a aus\u00eancia de uma tabela vencimental pr\u00f3pria, aliado \u00e0 melhoria salarial decorrente, grande parte dos servidores nomeados e empossados j\u00e1 deixou os Quadros de Pessoal de Apoio da Pol\u00edcia Federal, na busca de empregos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados onde h\u00e1 uma expectativa de maior valoriza\u00e7\u00e3o do servidor.<\/p>\n
A falta de estrutura\u00e7\u00e3o, que seria um dos passos seguintes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do PECPF<\/b>, al\u00e9m de propiciar o \u00eaxodo dos concursados, traz de volta a preocupa\u00e7\u00e3o com a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, em face \u00e0 aus\u00eancia de candidatos que aceitem continuar a trabalhar nas condi\u00e7\u00f5es oferecidas. <\/p>\n
O preju\u00edzo para a institui\u00e7\u00e3o Pol\u00edcia Federal \u00e9 deveras grande, na medida em que n\u00e3o dispor\u00e1 de servidores capacitados para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es de apoio. Deve-se consignar que a maioria dos servidores participantes do \u00faltimo processo seletivo \u00e9 detentora de cursos de 3\u00ba grau, muitos deles com mestrado e especializa\u00e7\u00e3o em suas respectivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar dos servidores do PECPF<\/b> integrarem o Quadro de Pessoal da Pol\u00edcia Federal, existe um hiato muito grande entre sua remunera\u00e7\u00e3o e a dos integrantes da carreira policial. Estes \u00faltimos possuem carreira reestruturada.<\/p>\n
Ressaltamos que os integrantes do PECPF <\/b>atualmente est\u00e3o presentes em todos os setores da Pol\u00edcia Federal. Sendo imprescind\u00edvel para o \u00eaxito do trabalho de toda corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vale a pena levar ao conhecimento de Vossa Excel\u00eancia que a disparidade na remunera\u00e7\u00e3o entre as categorias do PECPF,<\/b> e a carreira policial gera dentro do \u00f3rg\u00e3o uma falta de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores do PECPF<\/b>, ficando as chefias administrativas destinados aos integrantes da carreira policial, acarretando desvios de fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A estrutura\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos, com a elabora\u00e7\u00e3o de tabela vencimental digna, viria a diminuir o hiato existente entre os servidores policiais e o do PECPF<\/b>, compensando, assim, as graves conseq\u00fc\u00eancias da falta de horizontes para os nossos filiados.<\/p>\n
Em face ao atual momento de nosso pa\u00eds, com a crise na seguran\u00e7a p\u00fablica e com o funcionamento dos primeiros pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima, esta sendo sugerido pela Administra\u00e7\u00e3o que os servidores do PECPF componham as equipes que v\u00e3o trabalhar nesses pres\u00eddios. Por\u00e9m, esses profissionais especializados na \u00e1rea de sa\u00fade, poder\u00e3o se designados sem receber treinamento apropriado para trabalharem em situa\u00e7\u00f5es de alto grau de periculosidade, e sem remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel para a fun\u00e7\u00e3o. A falta de treinamento desses servidores poder\u00e1 prejudicar a imagem da Pol\u00edcia Federal, que hoje \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es que mais goza de prest\u00edgio diante da opini\u00e3o p\u00fablica Nacional.<\/p>\n
Atualmente, os servidores da \u00e1rea de sa\u00fade que atuam nas carceragens ou custodias da Policia Federal n\u00e3o recebem treinamento e nem percebem gratifica\u00e7\u00e3o especifica para esta atividade de risco.<\/p>\n
N\u00f3s, servidores do PECPF<\/b>, acreditamos e queremos continuar a acreditar no Governo de Vossa Excel\u00eancia que tinha, e ainda tem, entre as suas bandeiras a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico e com esse desiderato \u00e9 que solicitamos que sejam retomadas as tratativas necess\u00e1rias \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da estrutura\u00e7\u00e3o da carreira, com a defini\u00e7\u00e3o de nomenclatura dos cargos, defini\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es e cria\u00e7\u00e3o de uma tabela vencimental digna e que venha a restabelecer o orgulho de nossos filiados em ser servidor p\u00fablico do Departamento de Pol\u00edcia Federal. <\/p>\n
Esperando poder contar com o acendrado esp\u00edrito p\u00fablico e senso de justi\u00e7a que sempre norteou o Governo de Vossa Excel\u00eancia apresentamos votos de considera\u00e7\u00e3o e apre\u00e7o.<\/p>\n
FRANCISCA H\u00c9LIA LEITE CARVALHO CASSEMIRO<\/b><\/p>\n
PRESIDENTE <\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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