A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.348\/2026, que promove altera\u00e7\u00f5es no FUNAPOL e estabelece medidas relacionadas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o representa mais uma etapa importante da tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que agora ser\u00e1 analisada pelo Senado Federal antes de sua convers\u00e3o definitiva em lei.<\/p>\n
Entre os principais reflexos da medida est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da base legal que permitiu a implementa\u00e7\u00e3o do novo aux\u00edlio-sa\u00fade da Pol\u00edcia Federal. A partir da MP foram editadas a Portaria MJSP n\u00ba 1.231\/2026 e a *Instru\u00e7\u00e3o Normativa DG\/PF n\u00ba 334\/2026<\/strong>, que regulamentaram o benef\u00edcio destinado aos servidores, aposentados e pensionistas da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A medida tamb\u00e9m prev\u00ea novas formas de financiamento para o FUNAPOL e abre a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o por atividades extraordin\u00e1rias, cuja implementa\u00e7\u00e3o ainda depende de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n Desde a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, o SINPECPF acompanha sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e os atos de regulamenta\u00e7\u00e3o dela decorrentes, sempre atento aos impactos para os servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara representa mais um avan\u00e7o, mas a tramita\u00e7\u00e3o legislativa ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal e, caso aprovado, ser\u00e1 convertido em lei.<\/p>\n O SINPECPF continuar\u00e1 acompanhando todas as etapas desse processo e manter\u00e1 a categoria informada sobre os pr\u00f3ximos desdobramentos, defendendo que toda medida de valoriza\u00e7\u00e3o contemple, de forma efetiva, os servidores do PECPF.<\/p>\n