{"id":20919,"date":"2025-12-05T15:30:45","date_gmt":"2025-12-05T18:30:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/?p=20919"},"modified":"2025-12-05T15:40:06","modified_gmt":"2025-12-05T18:40:06","slug":"projeto-para-o-pecpf-ganha-endosso-insitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/projeto-para-o-pecpf-ganha-endosso-insitucional\/","title":{"rendered":"PROJETO PARA O PECPF GANHA ENDOSSO INSTITUCIONAL"},"content":{"rendered":"

Nos Corredores da PF: Projeto para o PECPF Ganha Endosso Institucional, Mas Batalha Final Est\u00e1 no Pal\u00e1cio<\/strong><\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia, 05 de dezembro de 2025 \u2013 A reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (PECPF) avan\u00e7a em mais uma etapa crucial, consolidando um endosso institucional que, at\u00e9 pouco tempo, era apenas uma aspira\u00e7\u00e3o. Em uma reuni\u00e3o recente, o SINPECPF e a alta c\u00fapula da Pol\u00edcia Federal alinharam estrat\u00e9gias, mas o roteiro indica que a “batalha” decisiva pela valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores administrativos ser\u00e1 travada nos gabinetes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Gest\u00e3o.<\/p>\n

A pauta, que j\u00e1 \u00e9 uma bandeira hist\u00f3rica do SINPECPF, ganhou um novo f\u00f4lego na tarde do dia 03 de dezembro. De um lado da mesa, o vice-presidente Luis Henrique, acompanhado do diretor financeiro Jo\u00e3o Luis e do diretor de assuntos parlamentares Adalberto Tavares, representava a categoria. Do outro, o peso da Pol\u00edcia Federal era simbolizado pelo Diretor Executivo (Direx), William Marcel Murad, e pelo Delegado Lic\u00ednio Nunes, da Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas (DGP). O encontro, conforme avalia\u00e7\u00f5es de interlocutores, foi marcado por um tom de “constru\u00e7\u00e3o colaborativa”, evidenciando um amadurecimento no di\u00e1logo.<\/p>\n

O Endosso que Veio do Cora\u00e7\u00e3o da PF<\/strong><\/em><\/p>\n

Nos bastidores, o que se percebe \u00e9 uma virada de chave significativa. O Direx Murad, voz autorizada na estrutura da Pol\u00edcia Federal, n\u00e3o hesitou em refor\u00e7ar o “compromisso assumido pelo DG, dr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, em abril”. Esta n\u00e3o \u00e9 uma fala protocolar. Significa que, na avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, a reestrutura\u00e7\u00e3o do PECPF \u00e9 vista como um caminho “para fortalecer a Pol\u00edcia Federal”. \u00c9 o reconhecimento formal de que a capacidade operacional e estrat\u00e9gica da PF passa, necessariamente, pela valoriza\u00e7\u00e3o de seu corpo administrativo.<\/p>\n

Singularidade vs. Transversalidade: O Argumento que Pode Decidir<\/strong><\/em><\/p>\n

O ponto central da discuss\u00e3o, e que pode ser o trunfo para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, reside na singularidade da carreira administrativa da Pol\u00edcia Federal. Em um momento em que o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) sinaliza para um modelo de “carreiras transversais” para a administra\u00e7\u00e3o federal \u2013 uma l\u00f3gica que busca reviver o antigo DASP \u2013 a PF, em conjunto com o SINPECPF, defende que o PECPF \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o a essa regra geral.<\/p>\n

Ao longo da reuni\u00e3o, o pr\u00f3prio Direx Murad argumentou que “existem carreiras que apresentam uma singularidade diferente da realidade apresentada pelo MGI “, e o PECPF se encaixaria nesse perfil. Nossa leitura \u00e9 clara: a natureza intr\u00ednseca das atribui\u00e7\u00f5es dos servidores administrativos da PF, que inclui o exerc\u00edcio de poder de pol\u00edcia administrativa em \u00e1reas como controle migrat\u00f3rio, fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos e seguran\u00e7a privada, confere-lhes um car\u00e1ter especializado e insubstitu\u00edvel, n\u00e3o replic\u00e1vel em outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Os Pilares da Proposta: Alinhamento e Exce\u00e7\u00e3o Justificada<\/strong><\/em><\/p>\n

O projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o do SINPECPF, detalhado em sua argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica, busca alinhar-se \u00e0 Portaria MGI n\u00ba 5.127\/2024, que define os crit\u00e9rios para a cria\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, ao mesmo tempo em que justifica sua peculiaridade.<\/p>\n

* Maximiza\u00e7\u00e3o do Valor P\u00fablico: A proposta defende que a reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas para o servidor, mas para a excel\u00eancia da PF, formalizando e valorizando um “corpo t\u00e9cnico altamente qualificado” que hoje \u00e9 subutilizado em atribui\u00e7\u00f5es cruciais.
\n* Atividades Estrat\u00e9gicas e Complexas: Argumenta-se que o PECPF desempenha fun\u00e7\u00f5es de alta responsabilidade, sigilo e expertise, que s\u00e3o o “alicerce para a consecu\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o da Pol\u00edcia Federal” e n\u00e3o podem ser terceirizadas.
\n* “Transversalidade Interna”:* Embora n\u00e3o seja uma carreira transversal entre minist\u00e9rios, o PECPF promove uma “transversalidade interna robusta” dentro da PF, alocando expertise em \u00e1reas vitais como Governan\u00e7a e Log\u00edstica, de forma “espec\u00edfica e insubstitu\u00edvel”.
\n* Valoriza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento: O projeto visa combater a “alta evas\u00e3o” de talentos e o subaproveitamento de um quadro onde mais de 1.621 servidores de n\u00edvel m\u00e9dio j\u00e1 possuem forma\u00e7\u00e3o superior.
\n* N\u00e3o \u00e9 Apenas Remunera\u00e7\u00e3o: A iniciativa vai al\u00e9m do aspecto financeiro, focando no reconhecimento formal de atribui\u00e7\u00f5es, progress\u00e3o por m\u00e9rito e desenvolvimento profissional, em conformidade com o Art. 10 da Portaria n\u00ba 5.127\/2024 do MGI.<\/p>\n

A ess\u00eancia do projeto \u00e9 clara: reconhecer, valorizar e institucionalizar o papel estrat\u00e9gico dos servidores t\u00e9cnico-administrativos da Pol\u00edcia Federal, transformando o PECPF em uma Carreira Administrativa da Pol\u00edcia Federal com identidade funcional e remunera\u00e7\u00e3o condizente com as complexas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Chamado \u00e0 Mobiliza\u00e7\u00e3o: Fazer “Barulho” nos Gabinetes do Poder<\/strong><\/em><\/p>\n

O consenso entre a dire\u00e7\u00e3o da PF e o SINPECPF \u00e9 que, apesar dos avan\u00e7os internos, o jogo final ser\u00e1 no tabuleiro pol\u00edtico. Ambos os lados concordam que a “categoria deve se unir para dar voz”, ou seja, “fazer barulho” e articular uma forte campanha junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e, principalmente, ao MGI. A expectativa \u00e9 que a mobiliza\u00e7\u00e3o da base seja o catalisador necess\u00e1rio para que o projeto, uma vez encaminhado, n\u00e3o se perca nos meandros da burocracia governamental.<\/p>\n

Ponto de Aten\u00e7\u00e3o: O PL 6170\/2025 e a Amea\u00e7a \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o Integral da Carreira Administrativa<\/strong><\/em><\/p>\n

Nos meandros das articula\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia, um novo elemento de tens\u00e3o e reflex\u00e3o se imp\u00f5e. Enquanto o SINPECPF e a Dire\u00e7\u00e3o da PF solidificam a tese da singularidade do PECPF para uma carreira pr\u00f3pria na Pol\u00edcia Federal, o Projeto de Lei n\u00ba 6170\/2025, impulsionado pelo MGI, surge com uma proposta que, para o sindicato, representa um rev\u00e9s e uma amea\u00e7a direta \u00e0 luta pela reestrutura\u00e7\u00e3o integral da carreira do PECPF.<\/p>\n

O PL 6170\/2025 prev\u00ea o enquadramento de cargos de n\u00edvel superior de diversos planos, incluindo parte do PECPF, em uma carreira transversal, com os servidores formalmente lotados no MGI, mesmo que exer\u00e7am suas fun\u00e7\u00f5es descentralizadamente em \u00f3rg\u00e3os como a Pol\u00edcia Federal. Embora essa abordagem possa soar como uma racionaliza\u00e7\u00e3o para o governo e enderece a quest\u00e3o do n\u00edvel superior para alguns, a avalia\u00e7\u00e3o do SINPECPF \u00e9 categ\u00f3rica: ela n\u00e3o supre a necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira do PECPF tal como idealizada, que abrange a totalidade dos cargos administrativos.<\/p>\n

A luta do SINPECPF tem sido por uma Carreira Administrativa da Pol\u00edcia Federal, com forte identidade institucional e vincula\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0 miss\u00e3o da PF, englobando todos os seus servidores administrativos. O “transpasse” de parte dos cargos, conforme o Art. 214 da Lei 15.141, de 2025, para lota\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio no MGI, \u00e9 interpretado como um movimento que enfraquece profundamente a categoria e a luta sindical. Ao fragmentar a carreira administrativa do PECPF e diluir a identidade institucional de uma parcela de seus servidores, essa medida afronta o argumento central de que a expertise do PECPF, em sua totalidade, \u00e9 “espec\u00edfica e insubstitu\u00edvel para a PF”. A singularidade de suas atribui\u00e7\u00f5es, que envolvem poder de pol\u00edcia administrativa em todos os n\u00edveis, corre o risco de ser absorvida por um modelo gen\u00e9rico, sem o devido reconhecimento de sua peculiaridade e de sua unidade.<\/p>\n

Essa nova pe\u00e7a no jogo coloca o SINPECPF em uma encruzilhada estrat\u00e9gica. De um lado, a perspectiva de uma solu\u00e7\u00e3o governamental que endere\u00e7a a valoriza\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior, mas apenas para um segmento da categoria e em detrimento da identidade institucional; de outro, o risco de ter a luta por uma reestrutura\u00e7\u00e3o abrangente enfraquecida por um modelo que, embora traga alguma estrutura para parte, destoa da vis\u00e3o de pertencimento e especializa\u00e7\u00e3o para o conjunto.
\nA principal desafio agora \u00e9 tentar entender o que para o governo seria um “racionaliza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o de planos e cargos com atua\u00e7\u00e3o de natureza t\u00e9cnico administrativo em nova carreira de car\u00e1ter transversal”, no sentido de ser uma “solu\u00e7\u00e3o” governamental , acabe inviabilizado e n\u00e3o reconhecendo a singularidade de cria\u00e7\u00e3o de uma Carreira Administrativa exclusiva e integral da Pol\u00edcia Federal, criando um cen\u00e1rio de confronto direto com uma proposta formalizada pelo Executivo que amea\u00e7a a unidade e a identidade da carreira<\/p>\n

Gratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade: Projeto Pr\u00f3ximo do Gol, Mas sob Olho Gordo<\/strong><\/em><\/p>\n

Em outra frente, a gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade, uma pauta que surgiu apenas em novembro de 2025, tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o. O Direx Murad confirmou que o projeto “est\u00e1 pronto para ser protocolizado”, ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal ter garantido a inclus\u00e3o de todos os cargos, “inclusive o PECPF”. No entanto, a trajet\u00f3ria desse tema ainda enfrenta resist\u00eancias. O Direx revelou que o projeto “tem sofrido press\u00e3o e questionamento de outros \u00f3rg\u00e3os” no Planalto. A percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que essa gratifica\u00e7\u00e3o, embora com luz verde interna, exigir\u00e1 uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ainda mais intensa para vencer os entraves externos e garantir sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O momento \u00e9 de expectativa e articula\u00e7\u00e3o. A reestrutura\u00e7\u00e3o do PECPF, um projeto de longa matura\u00e7\u00e3o, agora alinhado com a c\u00fapula da Pol\u00edcia Federal, prepara-se para a disputa final nas inst\u00e2ncias superiores do governo, mas j\u00e1 enfrenta um dilema existencial com o PL 6170\/2025. A gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade, por sua vez, caminha em paralelo, enfrentando seus pr\u00f3prios desafios nos corredores do poder. Para o SINPECPF, o recado \u00e9 claro: a hora \u00e9 de uni\u00e3o e estrat\u00e9gia para que as vit\u00f3rias nos bastidores se traduzam em conquistas reais para a categoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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