{"id":20798,"date":"2025-11-24T10:35:02","date_gmt":"2025-11-24T13:35:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/?p=20798"},"modified":"2025-11-25T09:53:56","modified_gmt":"2025-11-25T12:53:56","slug":"a-vitoria-dos-2886-uma-correcao-historica-para-quem-entrou-no-pecpf-no-concurso-de-2004","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/a-vitoria-dos-2886-uma-correcao-historica-para-quem-entrou-no-pecpf-no-concurso-de-2004\/","title":{"rendered":"A VIT\u00d3RIA DOS 28,86%: UMA CORRE\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA PARA QUEM ENTROU NO PECPF NO CONCURSO DE 2004"},"content":{"rendered":"

Servidores do PECPF do concurso de 2004 podem ter valores atrasados a receber referentes ao reajuste de 28,86%<\/strong><\/em><\/p>\n

O SINPECPF informa que os servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (PECPF) que ingressaram a partir do concurso de 2004 podem ter direito a receber valores retroativos decorrentes do reajuste de 28,86%. A decis\u00e3o representa uma corre\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e resulta de a\u00e7\u00e3o coletiva proposta pelo sindicato (\u00e0 \u00e9poca ANASA).<\/p>\n

Reconhecimento judicial de um direito hist\u00f3rico<\/strong><\/em><\/p>\n

Por muitos anos, discutiu-se se o reajuste de 28,86% \u2014 originado nas Leis de 1993 \u2014 deveria ser aplicado tamb\u00e9m aos servidores que ingressaram posteriormente. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica sustentava que o percentual n\u00e3o alcan\u00e7aria aqueles que assumiram seus cargos ap\u00f3s esse per\u00edodo, o que gerou uma distor\u00e7\u00e3o salarial significativa.<\/p>\n

O SINPECPF questionou essa interpreta\u00e7\u00e3o e ajuizou a\u00e7\u00e3o coletiva defendendo a extens\u00e3o do \u00edndice tamb\u00e9m aos servidores do concurso de 2004. Ap\u00f3s longo tr\u00e2mite, o entendimento do sindicato foi integralmente acolhido tanto pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) quanto pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

A Justi\u00e7a reconheceu que os servidores do PECPF, mesmo tendo ingressado em 2004, t\u00eam direito ao reajuste de 28,86% desde a data de posse, entendimento que restabelece a isonomia e corrige uma defasagem hist\u00f3rica.<\/p>\n

Como ser\u00e1 calculado o valor devido<\/strong><\/em><\/p>\n

O montante a que cada servidor tem direito \u00e9 apurado comparando:<\/p>\n

o que o servidor recebeu desde a posse, e o que teria recebido caso o reajuste de 28,86% tivesse sido aplicado desde o primeiro sal\u00e1rio.<\/p>\n

A Justi\u00e7a determina que a diferen\u00e7a seja calculada m\u00eas a m\u00eas, com desconto de valores eventualmente recebidos em a\u00e7\u00f5es anteriores, seguido de aplica\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros legais. Cada servidor ter\u00e1 um valor diferente, pois o c\u00e1lculo depende da data de entrada, evolu\u00e7\u00e3o salarial e compensa\u00e7\u00f5es.
\nEsses valores ser\u00e3o definidos individualmente na fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o atual do processo<\/strong><\/em><\/p>\n

Com o tr\u00e2nsito em julgado, o processo segue para a fase de execu\u00e7\u00e3o. No entanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever prazo para conclus\u00e3o, pois a velocidade depender\u00e1 dos tr\u00e2mites internos do tribunal, que t\u00eam ritmo pr\u00f3prio e n\u00e3o est\u00e3o sob controle do sindicato ou dos servidores.<\/p>\n

O departamento jur\u00eddico do SINPECPF acompanha o andamento e adotar\u00e1 todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n

O que o servidor deve fazer agora<\/strong><\/em><\/p>\n