{"id":20700,"date":"2025-11-24T10:13:17","date_gmt":"2025-11-24T13:13:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/?p=20700"},"modified":"2025-11-24T10:13:17","modified_gmt":"2025-11-24T13:13:17","slug":"faq-acao-do-reajuste-de-2886-para-servidores-do-pecpf-concurso-2004","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/faq-acao-do-reajuste-de-2886-para-servidores-do-pecpf-concurso-2004\/","title":{"rendered":"FAQ – A\u00e7\u00e3o do Reajuste de 28,86% para Servidores do PECPF (Concurso 2004)\u00a0"},"content":{"rendered":"

FAQ – A\u00e7\u00e3o do Reajuste de 28,86% para Servidores do PECPF (Concurso 2004)<\/b><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Este FAQ foi criado para esclarecer as principais d\u00favidas dos servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (PECPF) que ingressaram a partir do concurso de 2004, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vit\u00f3ria do SINPECPF na a\u00e7\u00e3o coletiva do reajuste de 28,86%.\u00a0<\/span><\/p>\n

Antes de mais nada, quero que fique <\/strong>\u00a0Atento<\/strong><\/em><\/span>!\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Golpes em nome dos parceiros do\u00a0SinpecPF\u00a0tem ocorrido e deve ser evitado a qualquer custo.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Fique atento a falsas mensagens enviadas em nome do\u00a0SinpecPF, do Cassel\u00a0Ruzzarin\u00a0Advogados, de Lucas Queiroz Advogados ou Dr. Jos\u00e9 Raimundo das Virgens e Francisco\u00a0Agricio\u00a0Camilo. Todas as comunica\u00e7\u00f5es oficiais s\u00e3o feitas exclusivamente pelos canais do\u00a0SinpecPF. Nenhum parceiro do sindicato solicita pagamentos via PIX, dep\u00f3sito ou qualquer valor para libera\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s,\u00a0RPVs\u00a0ou precat\u00f3rios<\/strong>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em caso de d\u00favida, entre em contato antes de qualquer pagamento:\u00a0\ud83d\udcde\u00a0(61) 99172-2458 |\u00a0\u2709\ufe0f juridico@sinpecpf.org.br\u00a0<\/span><\/p>\n

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Perguntas e Respostas Frequentes:<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

1.Quem s\u00e3o os beneficiados por esta a\u00e7\u00e3o coletiva?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

R<\/strong>: Esta a\u00e7\u00e3o coletiva beneficia exclusivamente os servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (PECPF) que ingressaram na carreira por meio do concurso de 2004 e cujo nome consta na lista de autores do processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

2. Para verificar se seu nome est\u00e1 na lista de servidores da a\u00e7\u00e3o, acesso o link abaixo:<\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n

R<\/strong>. O SINPECPF disponibilizou um link em sua mat\u00e9ria principal sobre o tema, onde voc\u00ea poder\u00e1 consultar a lista de servidores abrangidos por esta a\u00e7\u00e3o coletiva. \u00c9 essencial que voc\u00ea verifique se seu nome est\u00e1 presente para confirmar seu direito neste processo.<\/span><\/p>\n

LINK – Consulte se seu nomes est\u00e1 ou n\u00e3o listado clicando aqui.<\/span><\/p>\n

3. Ingressei antes do concurso de 2004 e n\u00e3o me recordo de ter recebido o reajuste de 28,86%, posso receber nesta a\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

R<\/strong>: N\u00e3o. Esta a\u00e7\u00e3o coletiva espec\u00edfica \u00e9 destinada aos servidores do PECPF que ingressaram pelo concurso de 2004 e est\u00e3o listados na rela\u00e7\u00e3o apresentada no processo. Se voc\u00ea ingressou antes de 2004, seu direito ao reajuste de 28,86% provavelmente foi objeto de outra a\u00e7\u00e3o ou reconhecimento administrativo em outro contexto. Voc\u00ea deve consultar a lista disponibilizada na mat\u00e9ria para confirmar se seu nome est\u00e1 inclu\u00eddo nesta a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

4. Como sei se meu nome est\u00e1 na lista de beneficiados?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

R:<\/strong> O SINPECPF disponibilizou um link em sua mat\u00e9ria principal sobre o tema, onde voc\u00ea poder\u00e1 consultar a lista de servidores abrangidos por esta a\u00e7\u00e3o coletiva. \u00c9 essencial que voc\u00ea verifique se seu nome est\u00e1 presente para confirmar seu direito neste processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

5. E se meu nome n\u00e3o estiver na lista, mas eu tamb\u00e9m sou do concurso de 2004?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

R:<\/strong> Se voc\u00ea ingressou pelo concurso de\u00a02004\u00a0mas seu nome n\u00e3o consta na lista de autores desta a\u00e7\u00e3o coletiva espec\u00edfica, infelizmente, voc\u00ea pode n\u00e3o ser\u00e1 beneficiado por este processo. Esta a\u00e7\u00e3o foi ajuizada com uma lista definida de substitu\u00eddos processuais, formato antigo patrocinado pelas entidades sindicais. Para buscar o seu direito, voc\u00ea dever\u00e1 verificar se estava filiado h\u00e1 \u00e9poca da distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o (Verifique nos contracheques de 2004 ou 2005). Procure pelo desconto da ANASA.\u00a0 A partir disso, procurar o departamento jur\u00eddico do SINPECPF para analisar a possibilidade de uma a\u00e7\u00e3o individual ou verificar se h\u00e1 outras a\u00e7\u00f5es coletivas em andamento que possam contempl\u00e1-lo.\u00a0<\/span><\/p>\n

6. N\u00e3o sou filiado ao SINPECPF e meu nome consta na lista. O que fa\u00e7o?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/span>R<\/strong>: Se seu nome consta na lista de beneficiados por esta a\u00e7\u00e3o coletiva e voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 filiado ao SINPECPF, \u00e9 fundamental que voc\u00ea regularize sua filia\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel. O direito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos valores ser\u00e1 direcionado aos filiados da entidade que representou seus interesses. Al\u00e9m disso, a filia\u00e7\u00e3o fortalece a luta sindical e garante seu acesso a outros servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es futuras do sindicato. Entre em contato com o SINPECPF para saber como se filiar.\u00a0<\/span><\/p>\n

7. Recebi valores dos 28,86% em outra a\u00e7\u00e3o de outra entidade, ser\u00e1 que posso receber aqui tamb\u00e9m?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

R<\/strong>: Se voc\u00ea j\u00e1 recebeu valores referentes aos 28,86% por meio de outra a\u00e7\u00e3o ou entidade, e seu nome consta na lista desta a\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental que voc\u00ea verifique com aten\u00e7\u00e3o os termos daquele pagamento anterior. A decis\u00e3o judicial desta a\u00e7\u00e3o prev\u00ea compensa\u00e7\u00f5es para evitar pagamentos em duplicidade. Portanto, se voc\u00ea j\u00e1 foi beneficiado por outro processo, os valores j\u00e1 recebidos poder\u00e3o ser descontados. Aconselhamos consultar a entidade patrona daquela a\u00e7\u00e3o e\/ou o advogado que patrocinou a\u00e7\u00e3o na \u00e9poca.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

8. Me recordo de ter recebido algo sobre os 28,86%, mas n\u00e3o tenho certeza do que se trata. O que fa\u00e7o?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

R:<\/strong> Primeiramente, verifique a lista de servidores abrangidos por esta a\u00e7\u00e3o. Se seu nome estiver l\u00e1, e voc\u00ea tem d\u00favidas sobre recebimentos anteriores, \u00e9 importante tentar localizar documenta\u00e7\u00e3o (extratos, contracheques antigos, decis\u00f5es judiciais) ou entrar em contato com a entidade (sindicato, associa\u00e7\u00e3o) ou o advogado que representou voc\u00ea anteriormente. Essa informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 crucial na fase de execu\u00e7\u00e3o para evitar compensa\u00e7\u00f5es indevidas ou pagamentos em duplicidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

9. Qual o valor que devo receber?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

R:<\/strong> O valor exato que cada servidor tem direito a receber ainda n\u00e3o foi definido. Estamos na fase de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, e o pr\u00f3ximo passo \u00e9 justamente a elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos. .\u00a0Assim que o\u00a0SINPECPF\u00a0 obtiver\u00a0maiores informa\u00e7\u00f5es, ele informar\u00e1 aos filiados sobre os valores devidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

10. Quando vou receber esses valores?\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

R:<\/strong> N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estimar uma data exata para o recebimento neste momento. A fase de execu\u00e7\u00e3o judicial envolve a coleta de dados, elabora\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos, e poss\u00edveis prazos recursais da parte contr\u00e1ria. O SINPECPF est\u00e1 empenhado em agilizar o processo o m\u00e1ximo poss\u00edvel e manter\u00e1 todos os filiados informados sobre cada etapa.\u00a0<\/span><\/p>\n

11. Preciso entregar algum documento agora?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

R<\/strong>: N\u00e3o, neste momento n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea entregue ou envie qualquer documento ao SINPECPF ou ao escrit\u00f3rio de advocacia. Caso a Justi\u00e7a solicite alguma documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a fase de c\u00e1lculos ou execu\u00e7\u00e3o, o sindicato comunicar\u00e1 os filiados com anteced\u00eancia e dar\u00e1 as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

12. O que \u00e9 essa “compensa\u00e7\u00e3o” mencionada na decis\u00e3o?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

R: A decis\u00e3o judicial prev\u00ea que, para evitar pagamentos em duplicidade, alguns valores j\u00e1 eventualmente recebidos pelos servidores dever\u00e3o ser compensados. Isso inclui reajustes anteriores por “reposicionamento funcional” ou outros valores referentes aos 28,86% que j\u00e1 tenham sido pagos ou incorporados por outras vias. Os c\u00e1lculos individuais levar\u00e3o em conta essas compensa\u00e7\u00f5es para determinar o saldo final a ser pago.\u00a0<\/span><\/p>\n

Qualquer outra d\u00favida, entre em contato antes de qualquer pagamento:\u00a0\ud83d\udcde\u00a0(61) 99172-2458 |\u00a0\u2709\ufe0f juridico@sinpecpf.org.br\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

FAQ – A\u00e7\u00e3o do Reajuste de 28,86% para Servidores do PECPF (Concurso 2004)\u00a0 Este FAQ foi criado para esclarecer as principais d\u00favidas dos servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (PECPF) que ingressaram a partir do concurso de 2004, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vit\u00f3ria do SINPECPF na a\u00e7\u00e3o coletiva do reajuste de 28,86%.\u00a0 Antes […]<\/p>\n","protected":false},"author":130,"featured_media":20808,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-20700","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridicas","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20700","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/130"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20700"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20700\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20809,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20700\/revisions\/20809"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20700"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}