O Sindicato Nacional do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (SINPECPF) vem a p\u00fablico alertar sobre o risco iminente que as emendas apresentadas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1286\/2024 representam para os servidores administrativos da Pol\u00edcia Federal. Caso aprovadas, essas propostas poder\u00e3o resultar na extin\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (PECPF), afetando diretamente a estrutura organizacional do \u00f3rg\u00e3o e comprometendo suas atividades essenciais.<\/p>\n
As emendas em quest\u00e3o s\u00e3o a de n\u00famero 210, apresentada pelo deputado federal Jos\u00e9 Airton F\u00e9lix Cirilo<\/em><\/strong> (PT-CE), e a de n\u00famero 202, proposta pelo deputado federal Capit\u00e3o Alden<\/em><\/strong> (PL-BA). Ambas sugerem a cria\u00e7\u00e3o de um novo plano de cargos vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), o que, na pr\u00e1tica, significaria a exclus\u00e3o dos servidores administrativos da Pol\u00edcia Federal. Al\u00e9m disso, a deputada Fernanda Melchionna<\/em> <\/strong>(PSOL-RS) apresentou a emenda 196, que prop\u00f5e a transforma\u00e7\u00e3o dos cargos de n\u00edvel superior do Plano Especial de Cargos (PEC) da Pol\u00edcia Federal na Carreira de Desenvolvimento de Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a e Defesa.<\/p>\n O SINPECPF considera essas propostas inaceit\u00e1veis e prejudiciais ao funcionamento da Pol\u00edcia Federal. A exclus\u00e3o dos servidores administrativos n\u00e3o apenas compromete a continuidade dos servi\u00e7os prestados, mas tamb\u00e9m sobrecarrega os cargos policiais com fun\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas, aumentando significativamente o desvio de fun\u00e7\u00e3o. Sem o suporte administrativo especializado, delegados, peritos e agentes seriam obrigados a assumir tarefas administrativas, desviando-se de suas atribui\u00e7\u00f5es investigativas e enfraquecendo o combate a crimes como corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de drogas. Essas emendas, ao enfraquecerem a Pol\u00edcia Federal, geram inefici\u00eancia, desvalorizam os servidores administrativos e favorecem o crime organizado.<\/p>\n A Dire\u00e7\u00e3o do Sindicato refor\u00e7a que a manuten\u00e7\u00e3o do PECPF \u00e9 fundamental para garantir a efici\u00eancia e a especializa\u00e7\u00e3o dos trabalhos desempenhados na Pol\u00edcia Federal. A retirada desses servidores da estrutura do \u00f3rg\u00e3o compromete sua autonomia e a qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 sociedade brasileira.<\/p>\n Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, o SINPECPF conclama servidores, parlamentares e toda a sociedade a se posicionarem contra essas emendas, que colocam em risco a estrutura administrativa da Pol\u00edcia Federal. A luta pela valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores administrativos \u00e9, acima de tudo, uma luta pelo fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n O Sindicato seguir\u00e1 acompanhando de perto o andamento da MPV 1286\/2024 e tomar\u00e1 todas as medidas cab\u00edveis para impedir a aprova\u00e7\u00e3o de propostas que prejudiquem os servidores administrativos da Pol\u00edcia Federal e comprometam a efici\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n As emendas propostas pelo SinpecPF podem ser conferidas abaixo.<\/p>\n DOC-EMENDA-275—MPV-12862024-20250210 – EMENDA SINPECPF<\/a><\/span><\/p>\n DOC-EMENDA-276—MPV-12862024-20250210 – EMENDA 2 – SINPECPF<\/a><\/span><\/p>\n