Em uma Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria realizada hoje, os servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (PECPF) votaram contra a continuidade do apoio do SINPECPF ao projeto de aglutina\u00e7\u00e3o das carreiras administrativas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e Pol\u00edcia Federal (PF). A decis\u00e3o reflete a insatisfa\u00e7\u00e3o com o cen\u00e1rio de incertezas e a falta de di\u00e1logo efetivo por parte do governo e dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n
A reuni\u00e3o, iniciada \u00e0s 10h sob condu\u00e7\u00e3o do vice-presidente do SINPECPF, Edmar Gomes, fez um hist\u00f3rico detalhado das tratativas desde a apresenta\u00e7\u00e3o inicial da proposta em maio de 2024. \u00c0 \u00e9poca, a categoria havia aprovado o projeto com ressalvas, alertando sobre poss\u00edveis preju\u00edzos, como a exclus\u00e3o de benef\u00edcios (gratifica\u00e7\u00e3o de escola de governo e adicional de fronteira), incertezas sobre a escolaridade para ingresso, transfer\u00eancias compuls\u00f3rias e outros pontos cr\u00edticos.<\/p>\n
Apesar do parecer favor\u00e1vel condicionado a ajustes, o SINPECPF n\u00e3o conseguiu acesso ao grupo de trabalho respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da proposta, que foi liderado por representantes indicados pela PF e sem a participa\u00e7\u00e3o direta de qualquer entidade representativa do PECPF, PRF ou MJSP.<\/p>\n
No decorrer das discuss\u00f5es, a proposta de aglutina\u00e7\u00e3o ganhou contornos ainda mais problem\u00e1ticos. A falta de uma contraproposta clara por parte do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) e a aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o detalhando o impacto da unifica\u00e7\u00e3o geraram inseguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, o governo apresentou a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um “cargo transversal” para as carreiras administrativas do Executivo, um conceito ainda sem defini\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, mas que trouxe preocupa\u00e7\u00f5es sobre a estabilidade e especificidade dos cargos.<\/p>\n
Outro ponto sens\u00edvel foi a incompatibilidade entre a aglutina\u00e7\u00e3o e a aguardada Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Federal (LOPF). Essa legisla\u00e7\u00e3o prop\u00f5e reestruturar o PECPF com a cria\u00e7\u00e3o de cargos de analistas e t\u00e9cnicos, mas n\u00e3o prev\u00ea como seriam integradas carreiras oriundas do MJSP e PRF. Segundo Gomes, isso deixa o PECPF em um limbo jur\u00eddico e funcional, amea\u00e7ando sua identidade e import\u00e2ncia dentro da estrutura policial.<\/p>\n
O sindicato enfatizou que h\u00e1 riscos em ambas as escolhas:<\/p>\n
Para o vice-presidente Edmar Gomes, a an\u00e1lise de risco revela que a inclus\u00e3o da categoria na estrutura do MJSP sem a liga\u00e7\u00e3o com a PF \u00e9 extremamente arriscada e pode trazer graves consequ\u00eancias. Ele destacou que, apesar dos desafios enfrentados atualmente, o alcance da categoria aos gestores da Pol\u00edcia Federal, como o diretor-geral, \u00e9 mais direto e vi\u00e1vel do que competir com os servidores do MJSP e ainda depender exclusivamente da atua\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201c\u00c9 mais seguro trabalhar junto \u00e0 PF, mesmo com as dificuldades, do que nos arriscar a um cen\u00e1rio no qual nossas demandas fiquem relegadas \u00e0 margem de outros servidores, em um sistema que n\u00e3o conhece ou valoriza nossa atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica,\u201d pontuou Gomes.<\/p>\n
Ap\u00f3s os esclarecimentos e debates, diversos servidores pediram a extens\u00e3o do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o, prontamente atendida pela presid\u00eancia do SINPECPF, que fixou o encerramento \u00e0s 17h30. Durante a sess\u00e3o, os participantes reafirmaram os riscos e impasses da proposta, culminando na rejei\u00e7\u00e3o da continuidade do apoio \u00e0 aglutina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Encerrada a vota\u00e7\u00e3o, com 60,14 % de votos N\u00c3O contra 39,86 %\u00a0 SIM, a categoria decidiu por abandonar o projeto de unifica\u00e7\u00e3o com os cargos do MJSP e PRF. Foram contabilizados 286 votos, sendo 172 – N\u00c3O, e 114 – SIM. O arquivo da vota\u00e7\u00e3o pode ser baixado AQUI (<\/span>votacaoPrivadaResultado (10)<\/span><\/a>, bem como o arquivo que contem o c\u00f3digo de confirma\u00e7\u00e3o do voto enviado ao email e o hor\u00e1rio ( <\/span>votacaoPrivadaAuditoria (2)<\/span><\/a>.<\/p>\n Essa decis\u00e3o ser\u00e1 comunicada \u00e0s autoridades competentes e refor\u00e7a o compromisso do SINPECPF em lutar por uma reestrutura\u00e7\u00e3o que respeite a especificidade e a import\u00e2ncia do PECPF dentro da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em uma Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria realizada hoje, os servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (PECPF) votaram contra a continuidade do apoio do SINPECPF ao projeto de aglutina\u00e7\u00e3o das carreiras administrativas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e Pol\u00edcia Federal (PF). A decis\u00e3o reflete a insatisfa\u00e7\u00e3o com […]<\/p>\n","protected":false},"author":130,"featured_media":20266,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-20265","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/130"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20265"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20265\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20272,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20265\/revisions\/20272"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20266"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}