{"id":17802,"date":"2022-07-07T15:39:35","date_gmt":"2022-07-07T18:39:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/?p=17802"},"modified":"2022-07-07T16:05:49","modified_gmt":"2022-07-07T19:05:49","slug":"ultrapassamos-o-prazo-legal-para-a-concessao-de-reajuste-salarial-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ultrapassamos-o-prazo-legal-para-a-concessao-de-reajuste-salarial-e-agora\/","title":{"rendered":"ULTRAPASSAMOS O PRAZO LEGAL PARA A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE SALARIAL, E AGORA?"},"content":{"rendered":"
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Mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento para 2022 pelo Congresso Nacional com o prop\u00f3sito de reestruturar os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, ultrapassamos a data limite de 4 de julho sem a concess\u00e3o de qualquer reajuste salarial aos servidores p\u00fablicos por parte do governo federal. O impedimento decorre da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que veda o governo federal de elevar os gastos com pessoal nos \u00faltimos 180 dias do mandato.<\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o gerou um descontentamento generalizado por parte das entidades que representam as for\u00e7as de Pol\u00edcia da Uni\u00e3o que, por meio de nota de rep\u00fadio publicada no \u00faltimo dia 5, apontaram o abandono e menosprezo do presidente Jair Bolsonaro aos integrantes daqueles \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que foi enaltecido pelo senhor presidente ao longo de sua campanha de 2018 sobre a necessidade de um fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia, Jair Bolsonaro tornou-se o primeiro presidente em 20 anos que ir\u00e1 concluir o mandato sem conceder reajuste ao funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 in\u00f3cuas foram \u00e0s tratativas do governo federal para com as entidades, como tamb\u00e9m ocorreram de maneira obscura para com os integrantes do PECPF. Isto aconteceu porque, mesmo tendo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Pol\u00edcia Federal sinalizado a inclus\u00e3o do PECPF no projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o, em momento algum foram apresentadas propostas para que a entidade levasse a categoria.<\/p>\n

Pelo contr\u00e1rio, o MJSP todo tempo alegou se tratar de mat\u00e9ria sigilosa, o que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o era nenhuma novidade para o SinpecPF, j\u00e1 que n\u00e3o teve posse de nenhum documento concreto sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Questionada, a Pol\u00edcia Federal informou ao longo das reuni\u00f5es desconhecer o projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, em momento oportuno e pr\u00f3ximo a data limite, apresentou no CONGEPE um projeto de aglutina\u00e7\u00e3o dos servidores administrativos da PF, PRF e MJSP.<\/p>\n

Ao demonstrar interesse em movimentar o PECPF para outro \u00f3rg\u00e3o sem sequer discutir as singularidades da categoria, atribui\u00e7\u00f5es e eventual remunera\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edcia Federal ocasionou um desconforto total entre os integrantes do PECPF.<\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o colocou o SinpecPF em uma sinuca de bico. Sem conhecer o projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o e com promessas obscuras de que haveria uma \u201cboa remunera\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o restou ao SinpecPF outra alternativa se n\u00e3o pressionar a dire\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o para a concess\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Por este motivo, no in\u00edcio do m\u00eas de junho a entidade protocolou dois of\u00edcios junto \u00e0 PF. Um com pedido de reuni\u00e3o com o Diretor-geral para tratar exclusivamente sobre a aglutina\u00e7\u00e3o aventada, e o outro of\u00edcio direcionado a Diretora de Gest\u00e3o de Pessoal, solicitando a \u00edntegra do projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No que diz respeito ao pedido de acesso \u00e0 \u00edntegra do projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o\/aglutina\u00e7\u00e3o, a sra. DPG alegou que a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 original do MJSP, por isso, caberia aquela Pasta fornecer os documentos solicitados.<\/p>\n

Foi neste mesmo sentido que, o ME ao ser questionado, informou que \u201cos documentos que comp\u00f5em o processo em quest\u00e3o est\u00e3o caracterizados como documentos preparat\u00f3rios neste momento, cujo acesso ser\u00e1 assegurado a partir da edi\u00e7\u00e3o do ato ou decis\u00e3o, nos termos do art. 20 do Decreto no 7.724, de 16 de maio de 2012.\u201d<\/p>\n

Apesar das negativas, o SinpecPF ainda estava aguardando resposta ao pedido de reuni\u00e3o para tratar sobre eventual aglutina\u00e7\u00e3o\/reestrutura\u00e7\u00e3o. A problem\u00e1tica \u00e9 que, como resposta ao pedido de reuni\u00e3o, o DG alegou falta de agenda para receber a entidade e, ent\u00e3o, transferiu a responsabilidade para DGP.<\/p>\n

A reuni\u00e3o ocorreu na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 5\/7, data em que o presidente Jo\u00e3o Luis reiterou a necessidade de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ao projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o, o que prontamente foi negado.<\/p>\n

Aproveitando a oportunidade, o presidente do SinpecPF questionou a DGP sobre quais seriam os benef\u00edcios com a unifica\u00e7\u00e3o das carreiras, j\u00e1 que, al\u00e9m de toda sua particularidade de atribui\u00e7\u00f5es, a categoria pode sofrer perdas, como por exemplo, a inclus\u00e3o na Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira, no plano de sa\u00fade rec\u00e9m criado para a PF e a possibilidade do PECPF ser designado para miss\u00f5es no exterior ocupando o posto de Auxiliar de Adido, entre outros.<\/p>\n

Al\u00e9m disto, foi necess\u00e1rio relembrar que o PECPF \u00e9 uma categoria diferenciada dentro do servi\u00e7o p\u00fablico e que, embora sejamos comumente associados \u00e0 atividade meio, exercemos atribui\u00e7\u00f5es final\u00edsticas e de controle, bem como prestamos suporte direto a investiga\u00e7\u00f5es policiais, tendo assim acesso a informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica nacional. Por isso, aceitar fundir o PECPF a outras categorias, vai em contram\u00e3o a todos os esfor\u00e7os j\u00e1 despendidos pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, bem como pela luta do SinpecPF ao longo dos anos.<\/p>\n

Muito embora o SinpecPF tenha relembrado<\/strong> a dire\u00e7\u00e3o da PF sobre a import\u00e2ncia do PECPF, a DGP informou que levaria os apontamentos ao MJSP, para que sejam considerados no caso de haver uma reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No dia seguinte \u00e0 reuni\u00e3o, o presidente Jo\u00e3o Luis tratou com o Assessor do Secret\u00e1rio Executivo do MJSP que, por mais uma vez, explicou que n\u00e3o poderia apresentar o projeto. Questionado acerca da disponibiliza\u00e7\u00e3o do projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o da PRF, o sr. Assessor informou que se trata de um vazamento interno e que ser\u00e1 apurada a responsabilidade do (a) servidor (a) que disponibilizou o documento.<\/p>\n

Embora tenhamos alcan\u00e7ado a data limite pela veda\u00e7\u00e3o da LRF, o SinpecPF n\u00e3o se quedou inerte aguardando o bom grado do governo federal em conceder o projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o e, ent\u00e3o, ingressou com Mandado de Seguran\u00e7a a fim de obter o acesso a informa\u00e7\u00f5es acerca da proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira administrativa.<\/p>\n

Por for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo. No caso em quest\u00e3o, apesar do n\u00edtido interesse coletivo, porque a reestrutura\u00e7\u00e3o deve afetar a vida funcional da categoria, as autoridades p\u00fablicas insistem em negar o acesso.<\/p>\n

A problem\u00e1tica \u00e9 que o Juiz Federal, Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5\u00aa Vara Federal, ao examinar o pedido liminar, entendeu que \u201cn\u00e3o vislumbro o risco de perigo da demora, uma vez que eventual reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras teria de ser submetida ao Congresso Nacional.\u201d<\/p>\n

Na vis\u00e3o do presidente Jo\u00e3o Luis a crise aumenta, j\u00e1 que, diante da negativa de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo (ME, MJSP e PF), bem como pelo Judici\u00e1rio, ao ultrapassarmos o prazo da LRF, a reestrutura\u00e7\u00e3o provavelmente n\u00e3o dever\u00e1 aumentar despesas, podendo se confirmar, por exemplo, a aglutina\u00e7\u00e3o de cargos administrativos no MJSP, sem reajuste remunerat\u00f3rio \u00e0s carreiras.<\/p>\n

Diante deste cen\u00e1rio de devaneios de uma suposta reestrutura\u00e7\u00e3o do PECPF sob a alega\u00e7\u00e3o de uma readequa\u00e7\u00e3o financeira condizente, por\u00e9m, escrita \u00e0s escuras, o SinpecPF ir\u00e1 ajustar o projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o sem impacto financeiro anteriormente apresentado e pressionar\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o para ser recebido.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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