A Comiss\u00e3o Especial da Reforma Administrativa aprovou ontem, dia 23\/9, por 28 contra 18, \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 32\/2020.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia adotada pela Comiss\u00e3o para conseguir a aprova\u00e7\u00e3o da proposta ocorreu pelo aumento do qu\u00f3rum de Deputados. Anteriormente, a Comiss\u00e3o era formada apenas por 34 Deputados, sendo que destes, 18 deputados apresentavam apoio contra a proposta, quantidade necess\u00e1ria para a rejei\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, com a altera\u00e7\u00e3o no quantitativo da Comiss\u00e3o de 34 para 46 Deputados, os 18 votos contr\u00e1rios foram insuficientes para evitar que a PEC fosse para frente.<\/p>\n
O texto aprovado traz diversos pontos pol\u00eamicos, por\u00e9m a problem\u00e1tica para o Presidente Jo\u00e3o Luiz est\u00e1 na exclus\u00e3o do PECPF da lista dos cargos t\u00edpicos de seguran\u00e7a p\u00fablica. Na proposta, as categorias que ir\u00e3o compor como \u00e1rea de seguran\u00e7a est\u00e3o \u00e0s guardas municipais, peritos criminais, policiais legislativos, agentes de tr\u00e2nsito, agentes socioeducativos, policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios federais, policiais ferrovi\u00e1rios federais, policias civis e policiais penais.<\/p>\n
Nesta configura\u00e7\u00e3o da proposta aprovada, os Deputados deixaram de analisar o pedido do PECPF enquanto categoria integrante do \u00f3rg\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Para o presidente Jo\u00e3o Luis \u201co legislativo est\u00e1 cego e por fora das atividades de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o desempenhadas pelo PECPF. Mal sabem eles que tivemos recentemente o reconhecimento para atuarmos tamb\u00e9m no servi\u00e7o exterior brasileiro. Por isso exigimos, enquanto categoria integrante da estrutura da Pol\u00edcia Federal, que \u00e9 passada a hora de o Congresso Nacional reconhecer o PECPF enquanto integrantes da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
A proposta aprovada torna-se t\u00e3o absurda que, al\u00e9m da exclus\u00e3o do PECPF enquanto categoria da seguran\u00e7a p\u00fablica, ser\u00e1 permitido que tempor\u00e1rios contratados permanecessem em atividade por at\u00e9 10 anos.<\/p>\n
Com isto, em um exerc\u00edcio mental simples, \u00e9 poss\u00edvel imaginar que as atividades de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal poder\u00e3o ficar expostas aos terceirizados. Ou seja, estamos praticamente diante do fim e da terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
De maneira a evitar o sucateamento das atividades da Pol\u00edcia Federal e o fim do PECPF, o SinpecPF buscar\u00e1 alterar o texto no Plen\u00e1rio. Para isto, o presidente Jo\u00e3o Luis tem buscado apoio junto aos Deputados.<\/p>\n
Hoje, a reuni\u00e3o ocorreu com o Vice L\u00edder do Governo na C\u00e2mara dos Deputados, o Deputado Ubiratan Sanderson. Al\u00e9m do apoio para a inclus\u00e3o do PECPF enquanto integrante da seguran\u00e7a p\u00fablica junto ao plen\u00e1rio ou mesmo apoio para o fim da PECP 32\/2020, o Deputado apresentou Emenda Modificativa \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.070, que trata sobre o Programa Habite Seguro, para haja a inser\u00e7\u00e3o dos servidores administrativos da Pol\u00edcia Federal no programa.<\/p>\n
Dentre a atua\u00e7\u00e3o do SinpecPF para obter apoio dos deputados, a diretoria executiva tem trabalhado tamb\u00e9m para que a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal apresente um apoio maior para o reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o do PECPF.<\/p>\n
O presidente Jo\u00e3o Luis relembra que, apesar de ter sido concedido o teletrabalho e reconhecido a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de adido para os integrantes do PECPF, a principal batalha tamb\u00e9m deve ser lutada pela Pol\u00edcia Federal. Sem o apoio do \u00f3rg\u00e3o e, por sua vez, do governo federal no reconhecimento da categoria como integrante da seguran\u00e7a p\u00fablica, estaremos, em poucos meses, diante do fim do PECPF.<\/p>\n
Nesta entoada, o presidente Jo\u00e3o Luis espera que o \u00f3rg\u00e3o e o governo, por meio do Secret\u00e1rio Executivo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Delegado M\u00e1rcio Nunes, cumpra a compromisso da \u00faltima reuni\u00e3o do dia 15\/9 antes que seja tarde demais para a categoria do PECPF.<\/p>\n
Neste momento delicado e de muita luta pela frente, a Diretoria Executiva espera o apoio de toda a categoria.<\/p>\n
Na euforia da sa\u00edda da C\u00e2mara dos Deputados o presidente gravou um v\u00eddeo e disponibilizado para a categoria, por\u00e9m ele menciona PEC38, quando na realidade se referia a PEC32, por esta falha, o presidente Jo\u00e3o Luis aproveita a presente mat\u00e9ria para corrigir o erro ocorrido em tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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