A Reforma Administrativa proposta pelo Governo Bolsonaro (PEC 32\/2020) voltou a avan\u00e7ar na C\u00e2mara dos Deputados. O novo passo foi dado ontem (25) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) da Casa, que, por 39 votos a 26, considerou o conte\u00fado da proposta compat\u00edvel com o texto constitucional.<\/p>\n
A mat\u00e9ria segue agora para uma Comiss\u00e3o Especial que ter\u00e1 prazo de 40 sess\u00f5es plen\u00e1rias para avaliar o m\u00e9rito do texto. \u00c9 a partir da\u00ed que a verdadeira batalha ser\u00e1 travada: at\u00e9 o momento, os parlamentares analisaram apenas a legalidade da proposta, sem opinar sobre a oportunidade ou conveni\u00eancia das mudan\u00e7as sugeridas pelo Governo Federal.<\/p>\n
Mais do que nunca, o funcionalismo precisar\u00e1 se unir para deixar claro que a Reforma Administrativa de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes \u00e9 um atestado do desconhecimento sobre a realidade do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. Repleta de lacunas e sem combater privil\u00e9gios reais, a PEC 32\/2020 prejudicar\u00e1 duplamente o cidad\u00e3o, enfraquecendo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e possibilitando o refor\u00e7o do apadrinhamento pol\u00edtico em detrimento do concurso p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cSeria muito mais efetivo combater os privil\u00e9gios do topo da pir\u00e2mide e valorizar aqueles que carregam o piano. Mas efici\u00eancia nunca foi o objetivo\u201d, pontua o presidente do SinpecPF, Jo\u00e3o Luis Rodrigues Nunes. Prova disso \u00e9 que, enquanto os servidores da base poder\u00e3o amargar mais 15 anos sem aumento (em fun\u00e7\u00e3o da PEC Emergencial), o Governo acaba de criar brecha legal para reajustar em mais de 60% o sal\u00e1rio militares da reserva que atuam em seu n\u00facleo central.<\/p>\n
Para tentar mitigar os efeitos da Reforma Administrativa, o sindicato decidiu atuar em duas frentes: 1) conjuntamente \u00e0s demais entidades do servi\u00e7o p\u00fablico no sentido de recha\u00e7ar toda a proposta; 2) individualmente, no sentido de fazer com que a categoria seja reconhecida como t\u00edpica de estado por exercer atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controle, garantindo assim sua sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
Mudan\u00e7as na CCJC \u2014<\/strong>\u00a0Apesar do prometido \u201ctrator\u201d governista, a Reforma Administrativa levou mais de oito meses para ter sua admissibilidade comprovada pela CCJC \u2014 demora essa que serve como atestado da mobiliza\u00e7\u00e3o do funcionalismo contra a mat\u00e9ria. Relator da proposta, o deputado Darci de Matos (PSD\/SC), tamb\u00e9m sucumbiu a press\u00f5es dos servidores e sugeriu tr\u00eas supress\u00f5es \u00e0 proposta.<\/p>\n Foram retirados do texto: 1) a inser\u00e7\u00e3o de novos princ\u00edpios para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2014 imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade; 2) a permiss\u00e3o ao presidente da Rep\u00fablica para extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e 3) o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada por servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n Muito mais precisar\u00e1 ser feito a partir de agora. Os parlamentares precisam estar cientes de que os servidores p\u00fablicos representam uma parcela massiva do eleitorado brasileiro. Gente que, em conjunto com o restante da sociedade, repudiar\u00e1 veementemente nas urnas qualquer ataque ao servi\u00e7o p\u00fablico que objetive enfraquecer nossa classe profissional bem como comprometer o acesso da popula\u00e7\u00e3o a direitos b\u00e1sicos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Reforma Administrativa proposta pelo Governo Bolsonaro (PEC 32\/2020) voltou a avan\u00e7ar na C\u00e2mara dos Deputados. O novo passo foi dado ontem (25) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) da Casa, que, por 39 votos a 26, considerou o conte\u00fado da proposta compat\u00edvel com o texto constitucional. A mat\u00e9ria segue agora para […]<\/p>\n","protected":false},"author":130,"featured_media":16182,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[581,812,592,137],"class_list":["post-16181","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-estabilidade","tag-pec-32-2020","tag-reforma-administrativa","tag-servico-publico","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16181","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/130"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16181"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16181\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16183,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16181\/revisions\/16183"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16182"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}