Um projeto produzido por financistas, para atender os desejos do mercado financeiro. Essa \u00e9 a \u201cReforma Administrativa\u201d do Governo Bolsonaro, cujos contornos iniciais foram apresentados na \u00faltima quinta-feira (3). Repleta de lacunas e sem combater privil\u00e9gios reais, a PEC 32\/2020 \u00e9 um atestado do desconhecimento da equipe econ\u00f4mica sobre a realidade do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Entre as in\u00fameras tolices defendidas pela equipe econ\u00f4mica, salta aos olhos a proposta de formalizar a divis\u00e3o do funcionalismo em castas. Seriam basicamente duas: a primeira, composta pelas carreiras t\u00edpicas de estado, merecedoras (segundo os crit\u00e9rios do pr\u00f3prio Governo) de estabilidade. Quem n\u00e3o se enquadrasse nessa condi\u00e7\u00e3o seria relegado a um segundo grupo, cuja desnecessidade poderia ser declarada a qualquer tempo: s\u00e3o os servidores contratados por prazo indeterminado.<\/p>\n
Ocorre que, na pr\u00e1tica, o trabalho desenvolvido pelos dois grupos se complementa, muitas vezes de forma indivis\u00edvel. \u00c9 f\u00e1cil notar tal fen\u00f4meno na Pol\u00edcia Federal. Ao prestar suporte para a carreira policial, servidores administrativos n\u00e3o raro t\u00eam acesso a dados sens\u00edveis de seguran\u00e7a p\u00fablica e de opera\u00e7\u00f5es confidenciais. Por isso mesmo, tais postos n\u00e3o podem ser terceirizados, tampouco preenchidos por apaniguados, como parece desejar o Governo.<\/p>\n
A quest\u00e3o \u00e9 que governos vem e v\u00e3o. Perduram as institui\u00e7\u00f5es, compostas de servidores p\u00fablicos. A estabilidade concedida pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma garantia de que esses profissionais servir\u00e3o n\u00e3o aos governantes da vez, mas sim \u00e0 sociedade. Sem ela, os servidores ficar\u00e3o mais expostos a press\u00f5es externas.<\/p>\n
Soma-se isso ao anacronismo de ignorar as especificidades da atividade administrativa de cada \u00f3rg\u00e3o, enxergando seus servidores como integrantes de um \u00fanico e homog\u00eaneo \u201ccarreir\u00e3o\u201d. Basta um m\u00ednimo de imagina\u00e7\u00e3o para prever falhas nesse retorno ao passado. Seria comum, por exemplo, remanejar servidores envolvidos em opera\u00e7\u00f5es anticorrup\u00e7\u00e3o para \u00f3rg\u00e3os investigados e vice-versa. Um prato cheio para pol\u00edticos corruptos, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n
\u00c9 importante deixar claro: a estabilidade n\u00e3o existe para proteger o mau servidor <\/strong>\u2014 contra esses, basta regulamentar mecanismos objetivos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho que podem levar \u00e0 demiss\u00e3o do profissional improdutivo, algo j\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o \u2014, ela existe para proteger a popula\u00e7\u00e3o, garantindo servidores comprometidos com o interesse p\u00fablico em primeiro lugar.<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 falaciosa a desculpa de que o fim da estabilidade possibilitaria economia aos cofres p\u00fablicos, pois jamais existir\u00e1 atividade fim sem suporte especializado. Na pr\u00e1tica, os servidores est\u00e1veis apenas dariam lugar a indicados pol\u00edticos, o que, \u00e9 \u00f3bvio, n\u00e3o \u00e9 eficiente nem econ\u00f4mico.<\/p>\n A estabilidade \u00e9 um dos pilares para um servi\u00e7o p\u00fablico forte e imune a interesses pol\u00edticos. Acabar com ela far\u00e1 com que o Estado brasileiro desmorone sobre seus cidad\u00e3os. Menos sa\u00fade, menos educa\u00e7\u00e3o, menos seguran\u00e7a, menos justi\u00e7a. Ser\u00e1 que \u00e9 isso mesmo o que o povo brasileiro quer?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um projeto produzido por financistas, para atender os desejos do mercado financeiro. Essa \u00e9 a \u201cReforma Administrativa\u201d do Governo Bolsonaro, cujos contornos iniciais foram apresentados na \u00faltima quinta-feira (3). Repleta de lacunas e sem combater privil\u00e9gios reais, a PEC 32\/2020 \u00e9 um atestado do desconhecimento da equipe econ\u00f4mica sobre a realidade do servi\u00e7o p\u00fablico. Entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":130,"featured_media":15756,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[581,592],"class_list":["post-15755","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-estabilidade","tag-reforma-administrativa","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15755","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/130"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15755"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15755\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16105,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15755\/revisions\/16105"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}