Um grande processo de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras administrativas est\u00e1 em discuss\u00e3o no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Iniciado pelos servidores do Arquivo Nacional no ano passado, o debate prev\u00ea a aglutina\u00e7\u00e3o de diferentes categorias, criando no processo o Plano de Carreiras e Cargos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
O SinpecPF est\u00e1 acompanhado os debates desde o final do ano passado. Embora, a ideia de aglutinar as carreiras do MJ possa parecer, a princ\u00edpio, interessante, h\u00e1 quest\u00f5es importantes que permanecem sem reposta, muitas delas relativas \u00e0s demandas hist\u00f3ricas do PECPF.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do sindicato, o problema central da discuss\u00e3o \u00e9 que as propostas apresentadas n\u00e3o levam em conta as especificidades do PECPF, tampouco o hist\u00f3rico de lutas de nossa categoria. Por incr\u00edvel que pare\u00e7a, \u00e9 fato que, comparado \u00e0s demais classes envolvidas, o PECPF se encontra em uma posi\u00e7\u00e3o menos desconfort\u00e1vel, tanto no que diz respeito \u00e0 quest\u00e3o remunerat\u00f3ria quanto \u00e0 de quantitativo de servidores. Os pr\u00f3prios colegas do Arquivo Nacional ainda integram o PGPE, sem carreira pr\u00f3pria. Essa realidade fez com que as demais categorias utilizassem o PECPF como par\u00e2metro, propondo com a aglutina\u00e7\u00e3o um nivelamento conosco.<\/p>\n
N\u00e3o obstante a tabela proposta pelas demais categorias apresentar ganhos para o PECPF\u00a0(mas apenas para o final da carreira)*<\/span>, eles n\u00e3o s\u00e3o satisfat\u00f3rios, ao menos do ponto de vista do SinpecPF<\/strong>. Al\u00e9m disso, de todas as carreiras administrativas ligadas ao MJ, apenas o PECPF realiza, de forma incontest\u00e1vel, atividades final\u00edsticas de seguran\u00e7a p\u00fablica, diferencial que norteou toda a luta por valoriza\u00e7\u00e3o travada pelo SinpecPF e que n\u00e3o pode ser jogado no lixo em uma negocia\u00e7\u00e3o de aglutina\u00e7\u00e3o com outras classes.<\/strong><\/p>\n *Ao contr\u00e1rio do afirmado anteriormente, a tabela apresenta ganhos financeiros em todos os n\u00edveis. O c\u00e1lculo anterior levava em considera\u00e7\u00e3o uma vers\u00e3o anterior, apenas com o VB.<\/p><\/blockquote>\n H\u00e1 ainda um \u00faltimo entrave \u2014 ciente das negocia\u00e7\u00f5es em curso, a Administra\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal j\u00e1 deixou claro sua contrariedade com a ideia de aglutina\u00e7\u00e3o. Em sua \u00faltima reuni\u00e3o com o SinpecPF, ocorrida no dia 23 de janeiro, o diretor-geral Maur\u00edcio Valeixo reiterou o desejo de atribuir formalmente atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controle para a categoria, como forma de liberar parte do contingente policial para opera\u00e7\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Dessa forma, a avalia\u00e7\u00e3o do sindicato \u00e9 de que o PECPF tem muito pouco a ganhar com proposta de aglutina\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o<\/strong>. Para piorar, caso a categoria concorde com a proposta, muitos dos trunfos de negocia\u00e7\u00e3o de que dispomos deixar\u00e3o de existir.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que, embora as negocia\u00e7\u00f5es contem com representantes do MJ, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia de que a proposta seja aceita pelo Minist\u00e9rio da Economia, que atualmente trabalha em uma proposta de reforma administrativa ainda mais abrangente e que tem sistematicamente negado todas os pedidos que envolvam impacto financeiro, caso da proposta de corre\u00e7\u00e3o de amplitude formulada no ano passado pelo SinpecPF, proposta essa que, vale dizer, era muito mais atrativa que a aglutina\u00e7\u00e3o discutida agora.<\/p>\n