O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) fez uma an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o, no Congresso Nacional, de 25 propostas que despontam como prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro. Entre elas, metade afeta diretamente a vida do funcionalismo federal. A maioria est\u00e1 focada no ambiente de neg\u00f3cio e na gest\u00e3o p\u00fablica, com normas para a desburocratiza\u00e7\u00e3o e desempenho no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Do total, 20 delas (72%) j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo. Somente cinco aguardam apresenta\u00e7\u00e3o e envio pelo Poder Executivo e duas j\u00e1 foram transformadas em Lei em 2019. \u201cSegundo a equipe do Minist\u00e9rio da Economia, a inten\u00e7\u00e3o, para agilizar os trabalhos, \u00e9 entregar os textos para que sejam acompanhados e encaminhados por parlamentares estreantes na C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado Federal. De prefer\u00eancia, do partido do presidente (PSL) ou da base de apoio\u201d, explicou Neuriberg Dias do R\u00eago, assessor parlamentar do Diap e autor do levantamento.<\/p>\n
Os que mais preocupam os servidores s\u00e3o os que tratam da demiss\u00e3o por insufici\u00eancia, da liberdade econ\u00f4mica \u2014 que ganhou novos tra\u00e7os no Congresso \u2014, e os que tratam das mensalidades sindicais.<\/p>\n
No forno \u2014 <\/strong>De acordo com Neuriberg Dias, entre as novidades n\u00e3o declaradas pelo Executivo, est\u00e3o reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, com o objetivo de reduzir complexidade e distor\u00e7\u00f5es pelo n\u00famero excessivo de carreiras. Poder\u00e1 ser uma reedi\u00e7\u00e3o da MP 765\/2016, do ex-ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que alterava remunera\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es profissionais de 11 carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal. Tem tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no servi\u00e7o p\u00fablico \u2013 para ampliar as possibilidades previstas em lei; projeto que altera o valor pago de aux\u00edlio-funeral; e outro que estabelece novas sistem\u00e1ticas de pagamento de aux\u00edlio-moradia e ajuda de custo. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia informou que \u201cn\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es sobre a prepara\u00e7\u00e3o de um novo pacote\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m das poss\u00edveis surpresas, o levantamento aponta como \u201cde especial interesse\u201d para servidores a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o (PL 4497\/2001, na C\u00e2mara dos Deputados, e PLS 375\/2018, no Senado); a simplifica\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o da atividade de leiloeiro e tradutores (PLC 175\/2017, no Senado Federal); e a compra direta de passagens a\u00e9reas, propondo dispensa de reten\u00e7\u00e3o de tributos federais para os \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal (MPV 877\/2019, na C\u00e2mara). Na an\u00e1lise do economista Nelson Marconi, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV\/SP), \u00e0 primeira vista, s\u00e3o medidas controle de custos, sem efeito, sozinhas.<\/p>\n \u201cAs prioridades deveriam ser uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento claro, com metas e objetivos, apontando como o pai\u00ed vai crescer e onde se quer chegar\u201d, destacou Marconi. Nesse rol, precisam estar contempladas pol\u00edticas que privilegiem emprego e distribui\u00e7\u00e3o de renda; o fortalecimento do BNDES; e desenvolvimento industrial. \u201cA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 importante, mas o que governo est\u00e1 fazendo \u00e9 uma reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio. Precisamos de regras claras. E o governo ainda n\u00e3o mostrou que as tem\u201d, reiterou o economista da FGV.<\/p>\n Para Lucieni Pereira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (AudTCU), entre todos os pacotes que afetam o funcionalismo, o pior \u00e9 o que determina a demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho. \u201cA avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o por ser usada como um instrumento de persegui\u00e7\u00e3o. Esse tema precisar\u00e1 ser discutido\u201d. O direito de greve dos servidores \u00e9 outro t\u00f3pico que n\u00e3o pode mais ser postergado, destacou Lucieni. \u201cMas a prioridade tem que ser uma reforma administrativa, como disse o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, que n\u00e3o coloque todos no mesmo guarda-chuva. As carreiras t\u00edpicas de Estado t\u00eam por lei direitos constitucionais que n\u00e3o podem ser desrespeitados\u201d, salientou.<\/p>\n Em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso<\/strong><\/p>\n Aguardam san\u00e7\u00e3o presidencial<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>Em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>Outras medidas<\/strong><\/p>\n\n
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