A comiss\u00e3o especial da reforma da Previd\u00eancia aprovou hoje o texto principal do parecer apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Dos 49 votos, 36 foram favor\u00e1veis ao texto e 13, contr\u00e1rios. Os parlamentares ainda votar\u00e3o os destaques de bancada na comiss\u00e3o, que podem mudar a reda\u00e7\u00e3o final da proposta.<\/p>\n
A economia prevista com a reforma \u00e9 de aproximadamente R$ 1 trilh\u00e3o, segundo parlamentares. O n\u00famero oficial ainda n\u00e3o divulgado.<\/p>\n
Ap\u00f3s esse processo, o projeto segue para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O texto-base aprovado pela comiss\u00e3o estabeleceu uma idade m\u00ednima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e de 65 para homens, com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, regras de transi\u00e7\u00e3o para quem est\u00e1 no mercado de trabalho, \u00e9 segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou servidor p\u00fablico tamb\u00e9m foram definidas pelo relator.<\/p>\n
Policiais n\u00e3o conseguem regra de transi\u00e7\u00e3o \u2014<\/strong> O texto-base aprovado pelos parlamentares n\u00e3o definiu regras de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria de policiais, como pleiteou o presidente Jair Bolsonaro. Ap\u00f3s ser cobrado pela categoria, Bolsonaro se empenhou pessoalmente para mudar a proposta.<\/p>\n Pelo relat\u00f3rio de Moreira, policiais se aposentar\u00e3o com idade m\u00ednima de 55 anos, sem uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Os policiais na ativa queriam pagar um ped\u00e1gio de 17% sobre o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que faltaria para se aposentar nas regras atuais.<\/p>\n Entretanto, Moreira prop\u00f4s um ped\u00e1gio de 100%, que n\u00e3o agradou policiais. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima para os policiais se aposentarem, mas apenas a exig\u00eancia de 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, e 25, se mulher. A mudan\u00e7a nas regras para a aposentadoria de policiais, entretanto, pode ser inclu\u00edda no texto por meio de um destaque.<\/p>\n [NOTA DO SINPECPF]<\/em><\/strong> O SinpecPF conseguiu protocolar uma emenda na Comiss\u00e3o Especial que analisou a Reforma da Previd\u00eancia. A sugest\u00e3o previa menos tempo de servi\u00e7o e idade m\u00ednima inferior para aposentadoria dos servidores administrativos que integram \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/em><\/p>\n Embora o texto contasse com o apoio expresso de quase 200 deputados, a sugest\u00e3o acabou n\u00e3o sendo acatada pelo relator da PEC. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve acordo para que a emenda fosse destacada para vota\u00e7\u00e3o em separado.<\/em><\/p>\n \u201cVoltaremos a trabalhar para que nossa emenda seja destacada na vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio\u201d, explica o presidente Jo\u00e3o Luis Rodrigues Nunes.<\/em><\/p>\n Idade m\u00ednima de servidores \u2014<\/strong> A idade m\u00ednima para a aposentadoria de servidores foi mantida pelo relator na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que exigir\u00e1 uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para que ela seja alterada. Antes, Moreira havia definido que a idade m\u00ednima poderia ser mudada por lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n Contribui\u00e7\u00f5es extras de servidores \u2014<\/strong> O texto traz a possibilidade de que al\u00edquotas extraordin\u00e1rias de contribui\u00e7\u00e3o sejam cobradas exclusivamente de servidores p\u00fablicos federais. A medida, definida pelo governo Jair Bolsonaro na proposta enviada ao Congresso, havia sido suprimida da primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n M\u00e9dia de c\u00e1lculo do benef\u00edcio \u2014<\/strong> O projeto definiu que as contribui\u00e7\u00f5es que reduzem a m\u00e9dia salarial usada para o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios das aposentadorias poder\u00e3o ser desprezadas. Antes, o texto previa o uso de 100% dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio. Entretanto, o tempo que for exclu\u00eddo n\u00e3o contar\u00e1 como tempo de contribui\u00e7\u00e3o, tanto para adquirir o direito \u00e0 aposentadoria como para aumentar o porcentual da m\u00e9dia salarial a receber.<\/p>\n