O relator da reforma da Previd\u00eancia, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou ontem (2) seu voto complementar na comiss\u00e3o especial. Na pr\u00e1tica, significa que o relator fez altera\u00e7\u00f5es na primeira vers\u00e3o do seu parecer. O novo texto deve ser votado na sess\u00e3o de hoje (3).<\/p>\n
Veja abaixo as principais mudan\u00e7as que afetam os servidores:<\/p>\n
Idade m\u00ednima de servidores \u2014 <\/strong>A idade m\u00ednima para a aposentadoria de servidores foi mantida pelo relator na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que exigir\u00e1 uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para que ela seja alterada. Antes, Moreira havia definido que a idade m\u00ednima poderia ser mudada por lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n Regra de transi\u00e7\u00e3o para professoras \u2014 <\/strong>A nova vers\u00e3o do relat\u00f3rio reduz de 60 para 57 anos a idade m\u00ednima para a aposentadoria de professoras que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003.Al\u00e9m disso, pela nova proposta, o valor da aposentadoria ser\u00e1 igual ao do \u00faltimo sal\u00e1rio. As professoras tamb\u00e9m ter\u00e3o direito a reajustes salariais iguais aos dos servidores que est\u00e3o na ativa. Esses dois benef\u00edcios s\u00e3o chamados tecnicamente como integralidade e paridade, respectivamente.<\/p>\n Contribui\u00e7\u00f5es extras de servidores \u2014<\/strong> A nova vers\u00e3o do parecer trouxe de volta a possibilidade de que al\u00edquotas extraordin\u00e1rias de contribui\u00e7\u00e3o sejam cobradas de servidores p\u00fablicos. A medida, definida pelo governo Jair Bolsonaro na proposta enviada ao Congresso, havia sido suprimida da primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n M\u00e9dia de c\u00e1lculo do benef\u00edcio \u2014<\/strong> O relator tamb\u00e9m definiu que as contribui\u00e7\u00f5es que reduzem a m\u00e9dia salarial usada para o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios das aposentadorias poder\u00e3o ser desprezadas. Antes, o texto previa o uso de 100% dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio. Entretanto, o tempo que for exclu\u00eddo n\u00e3o contar\u00e1 como tempo de contribui\u00e7\u00e3o, tanto para adquirir o direito \u00e0 aposentadoria como para aumentar o porcentual da m\u00e9dia salarial a receber.<\/p>\n