O SinpecPF oficiou a Superintend\u00eancia Regional do Distrito Federal (SR\/DF) para solicitar que a unidade recalcule os valores devidos a t\u00edtulo de incorpora\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho (GDATPF) para os servidores administrativos aposentados.<\/p>\n
O pedido ocorre ap\u00f3s o SinpecPF ter constatado erros semelhantes no c\u00e1lculo dos proventos de parte dos filiados vinculada \u00e0quela unidade. Para evitar o desgaste de uma a\u00e7\u00e3o judicial, o sindicato decidiu agir administrativamente, solicitando que os valores sejam recalculados.<\/p>\n
Entenda o que ocorreu \u2014<\/strong> Por for\u00e7a da Lei n\u00ba.\u00a0 13.327\/2016, os servidores do PECPF que se aposentaram ou ir\u00e3o se aposentar de acordo com as regras contidas nos artigos 3\u00ba, 6\u00ba e 6\u00ba-A da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 2003 e do artigo 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba. 47 de 2005 passaram a ter direito a incorporar a m\u00e9dia da avalia\u00e7\u00e3o referente \u00e0 GDATPF dos \u00faltimos cinco anos de servi\u00e7o.<\/p>\n Explicando de forma resumida, pode-se dizer que a medida beneficia os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico federal (regime estatut\u00e1rio) antes da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba. 41 (19 de dezembro de 2003) e que tenham reunido todos os requisitos de tempo para aposentadoria com proventos integrais quando optaram pela inatividade.<\/p>\n Em vez de incorporarem apenas 50% do benef\u00edcio, como ocorria antes, esses servidores passaram a incorporar a m\u00e9dia dos \u00faltimos cinco anos de atividade. Vale destacar que, por exig\u00eancia legal, s\u00f3 podem incorporar as m\u00e9dias os servidores que foram formalmente avaliados por, no m\u00ednimo, 60 meses a t\u00edtulo de recebimento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho.<\/p>\n Conforme apurado pelo sindicato, alguns servidores vinculados \u00e0 SR\/DF n\u00e3o estavam incorporando o valor total que lhes \u00e9 devido. Ao que tudo indica, a unidade incorreu em algum tipo de erro no momento de calcular a m\u00e9dia das avalia\u00e7\u00f5es, algo que o SinpecPF deseja ver corrigido.<\/p>\n