O relator da reforma da Previd\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou ontem (9) parecer pela a admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O parecer de Freitas \u00e9 o primeiro passo da tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 6\/2019) na C\u00e2mara. Para que tenha prosseguimento, o colegiado analisar\u00e1 se o texto est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O m\u00e9rito ser\u00e1 discutido por uma comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
A previs\u00e3o do presidente da CCJ, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR) \u00e9 que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados para que os deputados possam pedir vista conjunta e, no dia 17 de abril, o relat\u00f3rio seja votado no colegiado.<\/p>\n
Parecer\u00a0\u2014<\/strong> Para Freitas, a proposta n\u00e3o est\u00e1 em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e deve ser admitida pela comiss\u00e3o. Segundo o parlamentar, a medida n\u00e3o fere a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n \u201cO nosso parecer \u00e9 pela admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m quanto \u00e0s novas regras para a garantia de renda mensal m\u00ednima para pessoa com defici\u00eancia e pessoa idosa e aposentadoria do produtor rural, com a recomenda\u00e7\u00e3o encarecida de que a Comiss\u00e3o Especial, quando dos debates e delibera\u00e7\u00f5es relativos ao m\u00e9rito, examine com profundidade a conveni\u00eancia, a oportunidade e a justi\u00e7a dos par\u00e2metros fixados\u201d, afirmou.<\/p>\n Proposta\u00a0\u2014<\/strong> Marcelo Freitas argumentou no parecer que a atual situa\u00e7\u00e3o fiscal brasileira \u00e9 de \u201caguda crise financeira, o que nos obriga a fazer escolhas, algumas dif\u00edceis ou at\u00e9 dram\u00e1ticas, sob pena de recrudescimento do estado de crise e ocorr\u00eancia de bancarrota geral\u201d. Para o deputado, o atual cen\u00e1rio pode desencadear a \u201csupress\u00e3o de direitos, por absoluta impossibilidade de suportar os seus custos, como ocorreu na Gr\u00e9cia e em Portugal\u201d.<\/p>\n O parlamentar destacou ainda que as despesas do Poder Executivo em 2019 com a Previd\u00eancia Social devem superar em mais de tr\u00eas vezes os gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. Pelo parecer, as despesas previdenci\u00e1rias custar\u00e3o R$ 767,8 bilh\u00f5es (53,4% dos gastos totais, estimados em R$ 1,438 trilh\u00e3o), j\u00e1 os gastos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica alcan\u00e7ar\u00e3o R$ 228 bilh\u00f5es (15,86% do total).<\/p>\n O relat\u00f3rio de Freitas aponta tamb\u00e9m que se for mantida a mesma taxa de crescimento da produtividade alcan\u00e7ada nos \u00faltimos trinta anos pelas pr\u00f3ximas tr\u00eas d\u00e9cadas, o pa\u00eds chegar\u00e1 a 2048 com a mesma renda de 2018. O parlamentar ressaltou ainda o r\u00e1pido envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n \u201cO veloz processo de envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o exige a revis\u00e3o das regras previdenci\u00e1rias atualmente em vigor, uma vez que a Previd\u00eancia Social j\u00e1 consome mais da metade do or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Assim, o ajuste proposto busca maior equidade, converg\u00eancia entre os diferentes regimes previdenci\u00e1rios, maior separa\u00e7\u00e3o entre previd\u00eancia e assist\u00eancia e a sustentabilidade da nova previd\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n Sess\u00e3o suspensa\u00a0\u2014<\/strong> A reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o come\u00e7ou \u00e0s 14h42 e foi marcada por tumultos e bate-bocas at\u00e9 o in\u00edcio da leitura do parecer de Marcelo de Freitas. Diversas tentativas de obstru\u00e7\u00e3o e solicita\u00e7\u00f5es de adiamento foram propostas por partidos da oposi\u00e7\u00e3o, o que estendeu a sess\u00e3o e inviabilizou a an\u00e1lise de propostas pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara no in\u00edcio desta noite.<\/p>\n A sess\u00e3o chegou a ser suspensa por cerca de 15 minutos ap\u00f3s questionamentos de que o l\u00edder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), estava armado na comiss\u00e3o. O parlamentar, no entanto, mostrou \u00e0 jornalistas que portava o coldre vazio. Diversos deputados pediram para chamar a seguran\u00e7a legislativa e retirar o deputado do plen\u00e1rio.<\/p>\n