Agora \u00e9 oficial: ap\u00f3s uma s\u00e9rie de vazamentos e desmentidos, a proposta de Reforma da Previd\u00eancia do Governo Bolsonaro foi finalmente apresentada na manh\u00e3 desta quarta-feira (20). Para refor\u00e7ar a import\u00e2ncia que o tema possui para sua administra\u00e7\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o texto nas m\u00e3os do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia.<\/p>\n
Conforme anunciado na semana passada, a proposta prev\u00ea idade m\u00ednima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, que passar\u00e3o a valer ap\u00f3s 12 anos de transi\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m estipula em 20 anos o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para requerer a aposentadoria.<\/p>\n
Se aprovadas, as novas normas valer\u00e3o tanto para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) quanto para o servi\u00e7o p\u00fablico. Como se trata de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 3\/5 dos parlamentares de cada uma das casas do Congresso Nacional (C\u00e2mara e Senado).<\/p>\n
Particularidades para os servidores \u2014<\/strong> Quem ingressou no funcionalismo at\u00e9 2003 ter\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es: 1) esperar a idade de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para se aposentar com sal\u00e1rio integral; ou 2) cumprir os requisitos de idade m\u00ednima e tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o do servidor para se aposentar com 100% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es, considerados todos os sal\u00e1rios desde 1994.<\/p>\n Quem ingressou de 2004 at\u00e9 a institui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar (que ocorreu em 2013 para os servidores federais) seguir\u00e1 a regra geral, calculada sobre a m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es desde 1994, mas sem o limite do teto do INSS.<\/p>\n J\u00e1 quem entrou ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar se aposentar\u00e1 conforme a regra geral, respeitado o teto do INSS.<\/p>\n Regras de transi\u00e7\u00e3o \u2014 <\/strong>Para os servidores, as regras de transi\u00e7\u00e3o preveem que, a partir de 2020, a idade m\u00ednima para se aposentar (hoje de 60 anos para homens e de 55 para mulheres) seja aumentada em um ano a cada dois anos, at\u00e9 que sejam atingidas as idades propostas pela reforma (65 e 62 anos).<\/p>\n Assim, o servidor que hoje poderia se aposentar ao completar 60 anos, ter\u00e1 de trabalhar, a partir de 2020, por mais um ano a cada dois anos. Segue abaixo tabela exemplificativa:<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m disso, os servidores p\u00fablicos precisar\u00e3o possuir tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens, acrescido de \u201cped\u00e1gio\u201d \u2014 tempo adicional de 30% sobre o que falta para cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o na data de entrada em vigor da reforma.<\/p>\n Importante ressaltar que a reforma n\u00e3o atingir\u00e1 os servidores que j\u00e1 reuniram requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas que ainda n\u00e3o o fizeram.\u00a0Mesmo depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma, os direitos adquiridos est\u00e3o garantidos.<\/p>\n Mordida maior no bolso dos servidores \u2014<\/strong> A proposta tamb\u00e9m reajusta a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores ativos para 14% at\u00e9 a entrada em vigor de lei que altere o plano de custeio do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social da Uni\u00e3o. Esse percentual ser\u00e1 reduzido ou majorado de acordo com a faixa remunerat\u00f3ria em que o servidor se encontrar \u2014 quem ganha menos, pagar\u00e1 menos; quem ganha mais, pagar\u00e1 mais.<\/p>\n Aposentados e pensionistas tamb\u00e9m ter\u00e3o de contribuir, mas apenas quando seus proventos superem o valor do teto do RGPS, com a contribui\u00e7\u00e3o incidindo apenas sobre esse valor excedente.<\/p>\n O cen\u00e1rio fica pior no caso de a receita n\u00e3o ser suficiente para arcar com os compromissos futuros \u2014 o chamado d\u00e9ficit atuarial. Nessa hip\u00f3tese, os servidores ter\u00e3o de fazer contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/p>\n Para serem colocadas em pr\u00e1tica, as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias precisar\u00e3o ser definidas em lei. Poder\u00e1 haver varia\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o funcional (se o servidor \u00e9 ativo, aposentado ou pensionista), do hist\u00f3rico contributivo e da regra aplicada para calcular o direito \u00e0 aposentadoria ou pens\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/strong>SinpecPF pleitear\u00e1 aposentaria especial \u2014<\/strong> Naturalmente, o texto proposto pelo Governo desagradou a todo o conjunto dos servidores p\u00fablicos, n\u00e3o tendo sido diferente com os integrantes do PECPF. Por conta disso, o sindicato atuar\u00e1 em duas frentes: 1) conjuntamente \u00e0s demais entidades do servi\u00e7o p\u00fablico no sentido de recha\u00e7ar as mudan\u00e7as; 2) individualmente, no sentido de fazer com que as atividades da categoria sejam reconhecidas como de risco, ensejando aposentadoria especial nos termos do inciso II, \u00a7 4\u00ba do art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n \u201cEstive reunido com diversas entidades que integram a P\u00fablica \u2013 Central do Servidor na manh\u00e3 de hoje para tra\u00e7ar estrat\u00e9gias. Fomos n\u00f3s, servidores, que com muita luta impedimos a reforma proposta pelo Governo Temer. Estamos prontos para voltar as ruas, caso necess\u00e1rio\u201d, revela o presidente Jo\u00e3o Luis.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao reconhecimento do risco decorrente das atividades, o sindicato j\u00e1 teve conversas preliminares com a Administra\u00e7\u00e3o sobre o tema. \u201cApresentaremos emendas ao projeto. Temos farta argumenta\u00e7\u00e3o a nosso favor demonstrando o risco que corremos e os malef\u00edcios \u00e0 sa\u00fade advindos dessa condi\u00e7\u00e3o\u201d, completa o presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Agora \u00e9 oficial: ap\u00f3s uma s\u00e9rie de vazamentos e desmentidos, a proposta de Reforma da Previd\u00eancia do Governo Bolsonaro foi finalmente apresentada na manh\u00e3 desta quarta-feira (20). Para refor\u00e7ar a import\u00e2ncia que o tema possui para sua administra\u00e7\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o texto nas m\u00e3os do presidente da […]<\/p>\n","protected":false},"author":130,"featured_media":14598,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[101,439,199,514],"class_list":["post-14597","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aposentadoria","tag-bolsonaro","tag-previdencia","tag-reforma","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/130"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14597"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14597\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14664,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14597\/revisions\/14664"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14598"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n\n
\n Ano<\/td>\n Idade mulher<\/td>\n Idade homem<\/td>\n<\/tr>\n \n At\u00e9 2019<\/strong><\/td>\n 55<\/td>\n 60<\/td>\n<\/tr>\n \n 2020\/21<\/strong><\/td>\n 56<\/td>\n 61<\/td>\n<\/tr>\n \n 2022\/23<\/strong><\/td>\n 57<\/td>\n 62<\/td>\n<\/tr>\n \n 2024\/25<\/strong><\/td>\n 58<\/td>\n 63<\/td>\n<\/tr>\n \n 2026\/27<\/strong><\/td>\n 59<\/td>\n 64<\/td>\n<\/tr>\n \n 2028\/29<\/strong><\/td>\n 60<\/td>\n 65<\/td>\n<\/tr>\n \n 2030\/31<\/strong><\/td>\n 61<\/td>\n 65<\/td>\n<\/tr>\n \n 2032\/33<\/strong><\/td>\n 62<\/td>\n 65<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n