O trabalhador que n\u00e3o \u00e9 sindicalizado merece usufruir dos benef\u00edcios advindos de acordos coletivos firmados pelas entidades de classe? A quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica e vem sendo objeto de debates no Judici\u00e1rio, j\u00e1 havendo, inclusive, precedente jur\u00eddico contra a extens\u00e3o dos benef\u00edcios para quem n\u00e3o integra o quadro sindical.<\/p>\n
Para o juiz Eduardo Rockenbach, da 30\u00aa Vara de Trabalho de S\u00e3o Paulo, apenas os trabalhadores filiados devem ser abrangidos pelas melhorias obtidas em negocia\u00e7\u00f5es sindicais. O posicionamento consta na senten\u00e7a referente ao processo 01619-2009-030-00-9, item 6. Embora a decis\u00e3o (proferida em julho de 2018) s\u00f3 abranja o estado de S\u00e3o Paulo, sua repercuss\u00e3o pode influenciar julgados no restante do pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, o trabalhador que n\u00e3o contribui com o sindicato n\u00e3o deve receber em sua folha de pagamento as vantagens negociadas em acordos coletivos, inclusive aumentos salarias. Segundo o juiz, \u201cse \u00e9 certo que a sindicaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 faculdade do cidad\u00e3o, n\u00e3o menos certo \u00e9 que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da categoria inclusive financeira, afim de sem manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns\u201d.<\/p>\n
Modelo de sucesso no exterior \u2014<\/strong> A vis\u00e3o de que apenas trabalhadores sindicalizados devam se beneficiar das conquistas das entidades de classe \u00e9 comum em boa parte da Europa. Na Fran\u00e7a, a quest\u00e3o est\u00e1 inclusive prevista em lei, com o objetivo claro de valorizar e fortalecer as entidades sindicais. Modelos semelhantes tamb\u00e9m s\u00e3o encontrados nos pa\u00edses escandinavos, famosos pela robusta rede de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n \u201cEm uma sociedade de mercado, sempre haver\u00e1 algum n\u00edvel de injusti\u00e7a social e desigualdade social. Talvez os pa\u00edses onde haja menos desigualdade sejam aqueles que t\u00eam sindicatos fortes, onde a classe oper\u00e1ria est\u00e1 organizada em sindicatos que t\u00eam recursos, como ocorre nos pa\u00edses n\u00f3rdicos\u201d, argumenta Adam Przeworski, professor da Universidade de Nova Iorque e um dos mais respeitados cientistas pol\u00edticos da atualidade.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o brasileira \u2014<\/strong> O debate ganha import\u00e2ncia no Brasil em fun\u00e7\u00e3o de recentes mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que enfraqueceram os sindicatos \u2014 em especial a extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria. Parlamentares e juristas avaliam que tais medidas mexeram no equil\u00edbrio de for\u00e7as entre patr\u00f5es e empregados, sendo agora necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que restabele\u00e7am a for\u00e7a dos sindicatos.<\/p>\n \u201cSe o sindicato n\u00e3o pode cobrar compulsoriamente a categoria, n\u00e3o faz sentido que quem n\u00e3o \u00e9 filiado receba as vantagens decorrentes do trabalho da entidade\u201d, pondera o presidente do SinpecPF, Jo\u00e3o Luis Rodrigues Nunes. \u201c\u00c9 o mesmo que pleitear ser benefici\u00e1rio de um cons\u00f3rcio sem integrar o mesmo\u201d, completa o sindicalista.<\/p>\n Em respeito aos colegas que contribuem mensalmente para patrocinar as lutas sindicais, o SinpecPF se alinha desde j\u00e1 com a corrente que defende que o fruto do trabalho das entidades de classe deva beneficiar apenas aqueles que efetivamente integram a base de sindicalizados. Sabemos que a uni\u00e3o faz a for\u00e7a, por\u00e9m, a primeira cis\u00e3o ocorre quando um colega decide se desfiliar, abandonando o debate e a luta sindical.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Rede Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O trabalhador que n\u00e3o \u00e9 sindicalizado merece usufruir dos benef\u00edcios advindos de acordos coletivos firmados pelas entidades de classe? A quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica e vem sendo objeto de debates no Judici\u00e1rio, j\u00e1 havendo, inclusive, precedente jur\u00eddico contra a extens\u00e3o dos benef\u00edcios para quem n\u00e3o integra o quadro sindical. 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