\u00c0s v\u00e9speras do encerramento do prazo, na pr\u00f3xima sexta-feira, h\u00e1 muita incerteza entre o funcionalismo sobre a migra\u00e7\u00e3o para o Fundo de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp). O especialista Rudi Cassel, advogado do SinpecPF pelo escrit\u00f3rio Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, diz que o c\u00e1lculo n\u00e3o \u00e9 simples. Ap\u00f3s dezenas de simula\u00e7\u00f5es nas ferramentas dispon\u00edveis no site do Fundo, Cassel afirma que, para um grupo espec\u00edfico do funcionalismo, n\u00e3o compensa sair do atual Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS): aqueles que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s os 30 anos de idade e que, pelas regras atuais, aguardam menos de 12 anos para se aposentar.<\/p>\n
\u201cO servidor ou perde dinheiro ou ter\u00e1 que se manter na ativa por mais tempo. Precisar\u00e1 contribuir no Funpresp mais 35 ou 40 anos, para chegar a uma aposentadoria aproximada \u00e0 que teria no RPPS. Acabar\u00e1 levando a aposentadoria pelo Funpresp l\u00e1 pelos 70 anos ou mais\u201d, destacou Cassel. Hoje, disse, o servidor contribui por 25 a 30 anos ao RPPS, e se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). \u201cOs t\u00e9cnicos do Funpresp admitem que, nessas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de migra\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
Segundo a assessoria do Funpresp, o servidor que recebe acima do teto do INSS (R$ 5.645,80), ter\u00e1 tr\u00eas fontes de aposentadorias: a do RPPS, limitada a esse teto, paga pela Uni\u00e3o; outra do benef\u00edcio especial, calculado de acordo com o tempo entre o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico e o dia da op\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m paga pela Uni\u00e3o; e a complementar do Funpresp, com base na reserva que acumular ao longo dos anos. \u201cO servidor pode solicitar a migra\u00e7\u00e3o pelo RH do seu \u00f3rg\u00e3o at\u00e9 27 de julho. Pelo Sistema de Gest\u00e3o de Pessoal (Sigepe), do Planejamento, no caso do pessoal do Executivo, \u00e9 poss\u00edvel solicitar at\u00e9 as 23h59 de domingo. No dia 30, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel pedir a migra\u00e7\u00e3o\u201d, informou a assessoria.<\/p>\n
O Funpresp entrou em vigor em 2013, e, desde ent\u00e3o, sempre esteve sob fogo cerrado dos sindicatos de servidores. Na semana passada, o F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate) sustentou que o Minist\u00e9rio do Planejamento errou no c\u00e1lculo do benef\u00edcio especial.<\/p>\n
Ontem, v\u00e1rias entidades entraram com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal para tentar adiar o prazo de migra\u00e7\u00e3o por, pelo menos, dois anos: o Sindicato Nacional dos Auditores e T\u00e9cnicos Federais de Finan\u00e7as e Controle (Unacon) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Na a\u00e7\u00e3o, do Sinait, o advogado Diego Cherulli, do Cherulli & Cavalcanti Sociedade de Advogados, aponta contrastes entre pareceres do Supremo Tribunal Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), do Funpresp e do Planejamento.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um fato muito grave. Em alguns casos, o impacto (da ades\u00e3o) \u00e9 de menos R$ 2 mil mensais. Al\u00e9m disso, n\u00e3o est\u00e1 totalmente claro se a data do c\u00e1lculo ser\u00e1 no momento da op\u00e7\u00e3o ou l\u00e1 na aposentadoria. Faz grande diferen\u00e7a, pela quantia que ser\u00e1 acumulada ou deixar\u00e1 de ser considerada\u201d, disse Cherulli. Ele afirmou que a reivindica\u00e7\u00e3o do Sinait \u00e9 diferente da dos ju\u00edzes e procuradores, recusada pelo STF. \u201cEles questionavam a constitucionalidade do Funpresp. N\u00f3s queremos a posterga\u00e7\u00e3o do prazo, pela inseguran\u00e7a jur\u00eddica e por entendimentos conflitantes\u201d, destacou.<\/p>\n
Larissa Benevides, do Torre\u00e3o Braz Advogados, tamb\u00e9m deu entrada na manh\u00e3 de ontem com um pedido de liminar em favor da Unacon. \u201cSe o Planejamento n\u00e3o adiar, uma decis\u00e3o judicial pode suspender o prazo\u201d, destacou. \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o para a vida inteira, n\u00e3o pode ter qualquer fator que leve o servidor a uma falsa ideia do futuro\u201d, destacou Rudinei Marques, presidente do Unacon.<\/p>\n
Para Tha\u00eds Riedel, do Riedel Advogados Associados, apesar do recesso do Congresso, o Executivo tem outras sa\u00eddas.\u201cO presidente da Rep\u00fablica pode editar medida provis\u00f3ria, com efeitos imediatos, ou abrir novo prazo de migra\u00e7\u00e3o no retorno das atividades legislativas\u201d. Ela entra hoje com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal, representando o Sindicato Nacional dos Analistas Tribut\u00e1rios da Receita (Sindireceita).<\/p>\n