O Plen\u00e1rio do Congresso Nacional aprovou no in\u00edcio desta quinta-feira (12) o relat\u00f3rio do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019. Um dos pontos centrais do relat\u00f3rio, no entanto, foi derrubado pelo Plen\u00e1rio: a proibi\u00e7\u00e3o de reajuste salarial aos servidores e de cria\u00e7\u00e3o de cargos no servi\u00e7o p\u00fablico, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.<\/p>\n
Beber chegou a dizer aos parlamentares que o dispositivo era a ess\u00eancia do parecer. E afirmou que a inten\u00e7\u00e3o era impedir que o novo governante eleito em outubro tivesse de arcar com compromissos firmados na gest\u00e3o anterior.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o conhecemos quem ser\u00e1 o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele ter\u00e1 de enfrentar e esse ponto visa minimizar o tamanho dos problemas que o governo ter\u00e1\u201d, defendeu.<\/p>\n
Os apelos n\u00e3o convenceram a maioria. A maior parte dos partidos ligados ao governo mudou sua orienta\u00e7\u00e3o ao longo da vota\u00e7\u00e3o, passando a apoiar destaque do PT contra o congelamento de sal\u00e1rios. O dispositivo acabou exclu\u00eddo da LDO por 209 votos a 45, com tr\u00eas obstru\u00e7\u00f5es. No Senado, a mat\u00e9ria foi aprovada simbolicamente.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a de posicionamento s\u00f3 foi poss\u00edvel em fun\u00e7\u00e3o da forte mobiliza\u00e7\u00e3o das entidades de classe do servi\u00e7o p\u00fablico ao longo de toda a semana. Como integrante da P\u00fablica, o SinpecPF integrou a for\u00e7a tarefa, com o presidente \u00c9der Fernando da Silva sendo escolhido para participar da coordena\u00e7\u00e3o do movimento.<\/p>\n
O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Paulo Pimenta (RS), avaliou o texto do relator como uma antecipa\u00e7\u00e3o de um debate que ser\u00e1 feito durante o processo eleitoral. \u201cA LDO vai impedir que candidatos \u00e0 presid\u00eancia tenham a liberdade de apresentar a sua vis\u00e3o de Estado, traduzida tamb\u00e9m na pol\u00edtica p\u00fablica para os servidores\u201d, criticou o parlamentar, autor do destaque que derrubou o impedimento aos reajustes.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a retirada do dispositivo abre espa\u00e7o para que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019. A decis\u00e3o, no entanto, ficar\u00e1 a cargo do novo governo, que ter\u00e1 que lidar com um ano de restri\u00e7\u00f5es fiscais. Al\u00e9m disso, qualquer reajuste ter\u00e1 que respeitar o teto de gastos por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m derrubou o corte obrigat\u00f3rio de 5% das despesas de custeio administrativo no pr\u00f3ximo ano para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de di\u00e1rias, \u00e1gua, luz e telefone. O relator afirmou que a medida tinha um objetivo pedag\u00f3gico. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o impacto da retirada do dispositivo n\u00e3o ser\u00e1 grande, pois o custeio j\u00e1 est\u00e1 \u201cespremido\u201d pelos gastos obrigat\u00f3rios, sofrendo constantes contingenciamentos para manter o limite de gastos por \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Medidas preservadas \u2014 <\/strong>O Plen\u00e1rio preservou as demais medidas fiscais propostas pelo senador, como a proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de novos benef\u00edcios tribut\u00e1rios e a revis\u00e3o dos j\u00e1 concedidos, restri\u00e7\u00e3o \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de aprovados em concursos p\u00fablicos, proibi\u00e7\u00e3o de pagamentos a agentes p\u00fablicos com efeitos retroativos, e de reajustes do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias\u00a0\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Congresso Nacional aprovou no in\u00edcio desta quinta-feira (12) o relat\u00f3rio do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019. Um dos pontos centrais do relat\u00f3rio, no entanto, foi derrubado pelo Plen\u00e1rio: a proibi\u00e7\u00e3o de reajuste salarial aos servidores e de cria\u00e7\u00e3o de cargos no servi\u00e7o p\u00fablico, […]<\/p>\n","protected":false},"author":130,"featured_media":14060,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[370,367,366],"class_list":["post-14059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-concurso-publico-protesto","tag-congelamento-de-salarios","tag-ldo","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/130"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14059"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14059\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14061,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14059\/revisions\/14061"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}