A Pol\u00edcia Federal apresentou ao Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica minuta de Medida Provis\u00f3ria propondo a institui\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o para servidores administrativos e policiais escalados para regime de sobreaviso, independentemente da convoca\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o concreta durante o per\u00edodo.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que indenizar o servidor pelo estado de prontid\u00e3o provocado pelo regime de sobreaviso, no qual administrativos e policiais se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, por per\u00edodo certo e determinado, para serem acionados para atendimento de servi\u00e7os inadi\u00e1veis, mesmo durante o per\u00edodo de descanso e fora do local de trabalho.<\/p>\n
Atualmente s\u00e3o poucos os servidores administrativos que atuam em regime de sobreaviso. Entretanto, a proposta da PF conta com o apoio expresso do SinpecPF por fazer justi\u00e7a a essa parcela da categoria. \u201cO servidor que fica em sobreaviso n\u00e3o pode desfrutar plenamente de sua folga, porque pode ser acionado a qualquer momento. \u00c9 justo que ele seja indenizado por isso\u201d, avalia o presidente \u00c9der Fernando da Silva.<\/p>\n
A minuta tamb\u00e9m prop\u00f5e que os servidores passem a ser indenizados, em car\u00e1ter provis\u00f3rio e emergencial, pelo trabalho volunt\u00e1rio em atividades relevantes que ocorram durante os dias de folga \u2014 medida j\u00e1 adotada para a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal por meio da MP 837\/2018.<\/p>\n