Os servidores t\u00eam at\u00e9 27 de julho para decidir se migram de regime previdenci\u00e1rio. At\u00e9 abril passado, 2.767 servidores deixaram o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) e optaram pelo Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC). Desses, 2.065 (75%) aderiram \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal dos Poderes Executivo e Legislativo (Funpresp-Exe). Procurada, a Funpresp-Jud, que atende os servidores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o detalhou a quantidade de transfer\u00eancias realizadas.<\/p>\n
\u00a0<\/strong>Tire suas d\u00favidas sobre o tema:<\/strong><\/p>\n Quem pode migrar para o RPC?<\/strong><\/p>\n T\u00eam direito a deixar o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) e optar pelo Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) aqueles que ingressaram no Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 e no Legislativo antes de 7 de maio de 2013.<\/p>\n Direitos de quem optar pela mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n Com a mudan\u00e7a, o trabalhador pode aderir ao fundo de pens\u00e3o como participante ativo normal, com direito \u00e0 contrapartida da Uni\u00e3o, que se limita a at\u00e9 8,5% do sal\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o. Para cada R$ 1 depositado pelo participante, o governo coloca R$ 1. Esse valor \u00e9 calculado sobre a remunera\u00e7\u00e3o menos o valor do teto do Instituto Nacional do Seguro Social, atualmente em R$ 5.645,80. Quem optar pela migra\u00e7\u00e3o ainda ter\u00e1 direito a um benef\u00edcio especial, com base nas contribui\u00e7\u00f5es realizadas e no per\u00edodo de pagamentos, custeado pelo RPPS.<\/p>\n Como fazer a mudan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n O servidor interessado em mudar de regime deve procurar o setor de gest\u00e3o de pessoas do \u00f3rg\u00e3o. Entre os servidores que j\u00e1 realizaram a migra\u00e7\u00e3o, 86% t\u00eam sal\u00e1rio superior a R$ 14 mil, 89% t\u00eam at\u00e9 44 anos, 79% s\u00e3o homens e 53% t\u00eam mais de 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico. Al\u00e9m disso, 60% s\u00e3o moradores do Distrito Federal. Conforme os dados da Funpresp-Exe, 46% dos que mudaram de regime t\u00eam como \u00f3rg\u00e3o de origem o Minist\u00e9rio da Fazenda e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Entre as carreiras, 42% s\u00e3o auditores e procuradores.<\/p>\n Vale a pena mudar de regime previdenci\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n O advogado e atu\u00e1rio Jo\u00e3o Marcelo Carvalho, do escrit\u00f3rio Santos Bevilaqua, explica que os servidores devem analisar a possibilidade de migra\u00e7\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o, pois v\u00e1rios fatores complexos envolvem essa decis\u00e3o. O especialista fez algumas simula\u00e7\u00f5es para avaliar se a migra\u00e7\u00e3o traria algum ganho salarial na aposentadoria para os servidores.<\/p>\n Ele concluiu que, no cen\u00e1rio atual, sem a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia e sem o aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria de 11% para 14%, a migra\u00e7\u00e3o n\u00e3o se justifica. Por\u00e9m, se o servidor acredita que a mudan\u00e7a nas regras para concess\u00e3o de benef\u00edcios ser\u00e1 aprovada pelo Congresso Nacional, com eleva\u00e7\u00e3o do percentual descontado, a mudan\u00e7a para RPC trar\u00e1 ganho de renda.<\/p>\n Benef\u00edcios de migrar para o RPC<\/strong><\/p>\n Entre os benef\u00edcios de migrar para o RPC e aderir a um fundo de pens\u00e3o est\u00e1 o fato de que os recursos acumulados s\u00e3o individuais e capitalizados, explica Renato Follador, especialista em Previd\u00eancia. Em caso de desligamento do servi\u00e7o p\u00fablico, o montante acumulado poder\u00e1 ser resgatado ou transferido por meio de portabilidade para outro fundo.<\/p>\n No RPPS, por se tratar de um regime de reparti\u00e7\u00e3o simples, o servidor que perde o v\u00ednculo averbar\u00e1 somente o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O valor pago ao fundo de pens\u00e3o \u00e9 deduzido mensalmente da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda diretamente no contracheque para quem aderir \u00e0 Funpresp.<\/p>\n Al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es via contracheque, \u00e9 poss\u00edvel fazer aportes facultativos, limitados a 12% da renda bruta anual tribut\u00e1vel, que permite aumentar as dedu\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda.<\/p>\n O participante ainda pode garantir tributa\u00e7\u00e3o de 10% sobre o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio recebido da Funpresp, caso escolha o regime de tributa\u00e7\u00e3o regressivo e permane\u00e7a no plano por um prazo m\u00ednimo de 10 anos. Atualmente, o fundo de pens\u00e3o dos servidores p\u00fablicos possui 58.885 participantes, \u00e9 patrocinado por 188 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, tem R$ 894 milh\u00f5es de patrim\u00f4nio e acumulou rentabilidade de 10,17% nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n