O Minist\u00e9rio do Planejamento confirmou, nesta ter\u00e7a-feira, que n\u00e3o ir\u00e1 elevar, de 11% para 14%, o desconto dos servidores federais \u00e0 Previd\u00eancia sobre o sal\u00e1rio de fevereiro. O aumento foi estabelecido pela Medida Provis\u00f3ria (MP), que tratou, tamb\u00e9m, do adiamento de reajustes previstos a diversas categorias a partir de janeiro.<\/p>\n
Como a MP foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Uni\u00e3o decidiu n\u00e3o implementar a taxa\u00e7\u00e3o. Como a MP foi publicada em outubro de 2017, o novo desconto come\u00e7aria a valer sobre a folha de fevereiro.<\/p>\n
O tema segue em discuss\u00e3o no STF. No in\u00edcio de fevereiro, o ministro Ricardo Lewandowski pediu que a a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade fosse inclu\u00edda na pauta de vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. O Tribunal ainda n\u00e3o definiu, por\u00e9m, uma data para a discuss\u00e3o entre os ministros.<\/p>\n
A nova taxa\u00e7\u00e3o afetaria todos os servidores que recebem vencimentos superiores ao teto do INSS, de R$ 5.645,80. Neste caso, o percentual de 14% seria retirado sobre a diferen\u00e7a entre o teto do INSS e o sal\u00e1rio bruto do servidor. Pelo c\u00e1lculo do Planejamento, cerca de 1,2 milh\u00e3o de funcion\u00e1rios ativos e inativos seriam afetados pela medida. A receita extra prevista era de R$ 1,9 bilh\u00e3o, ao ano.<\/p>\n
A nova taxa\u00e7\u00e3o afetaria todos os servidores que recebem vencimentos superiores ao teto do INSS, de R$ 5.645,80. Neste caso, o percentual de 14% seria retirado sobre a diferen\u00e7a entre o teto do INSS e o sal\u00e1rio bruto do servidor. Pelo c\u00e1lculo do Planejamento, cerca de 1,2 milh\u00e3o de funcion\u00e1rios ativos e inativos seriam afetados pela medida (entre os quais, alguns servidores do PECPF). A receita extra prevista era de R$ 1,9 bilh\u00e3o, ao ano.<\/p>\n