O Minist\u00e9rio do Planejamento anunciou nesta ter\u00e7a-feira (28) que o governo federal vai reeditar, em janeiro, a Medida Provis\u00f3ria 792, de julho de 2017, que criou as regras para o Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV), a jornada de trabalho reduzida e a licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos federais. Para virar lei, o texto precisava ser aprovado em vota\u00e7\u00f5es nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado em at\u00e9 120 dias, o que n\u00e3o ocorreu. O texto perdeu a validade hoje e deve ser reapresentado ao Congresso com as mesmas regras.<\/p>\n
Desde que foi criada, 240 servidores aderiram ao programa. Setenta e seis servidores aderiram ao PDV, 153 reduziram a jornada di\u00e1ria e 10 aderiram \u00e0 licen\u00e7a incentivada.\u00a0Os servidores que optaram pelo PDV desde setembro v\u00e3o ter os mesmos direitos previstos na MP, mas a redu\u00e7\u00e3o de jornada n\u00e3o poder\u00e1 continuar por essas regras.<\/p>\n
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avalia que os instrumentos da MP dotam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de um \u201cinstrumento moderno, ajustado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es fiscais atuais, que se apresenta como um caminho prudente e gradual para o servidor que deseje um dia deixar o servi\u00e7o p\u00fablico em definitivo\u201d. Segundo Oliveira, o n\u00famero de ades\u00f5es corresponde \u00e0 expectativa do governo, com destaque para a redu\u00e7\u00e3o de jornada, por ser o primeiro passo para os servidores que querem deixar seus cargos.<\/p>\n
Entre as regras propostas, a MP 792 instituiu incentivo de 1,25 sal\u00e1rio por ano trabalhado para o servidor que quisesse deixar o servi\u00e7o p\u00fablico em definitivo. Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, essa condi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida.<\/p>\n
Os requisitos para a ades\u00e3o ao PDV tamb\u00e9m devem continuar os mesmos. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a participa\u00e7\u00e3o de servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria e, ainda, aqueles que, na data de abertura do processo de ades\u00e3o, estejam habilitados em concurso p\u00fablico para ingresso em cargo p\u00fablico federal.<\/p>\n
Tamb\u00e9m caber\u00e1 ao minist\u00e9rio estabelecer os per\u00edodos de abertura do PDV a cada ano, assim como os crit\u00e9rios de ades\u00e3o ao programa. Em cada exerc\u00edcio, ser\u00e3o definidos os \u00f3rg\u00e3os e cidades de lota\u00e7\u00e3o dos servidores, idade, cargos e carreiras abrangidos.<\/p>\n
A nova MP tamb\u00e9m vai continuar permitindo que o servidor reduza sua jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias para seis ou quatro horas, com pagamento adicional de meia hora di\u00e1ria. Ter\u00e3o prefer\u00eancia na concess\u00e3o desse benef\u00edcio os servidores com filho de at\u00e9 seis anos de idade ou respons\u00e1veis pela assist\u00eancia e cuidados de pessoa idosa, doente ou com defici\u00eancia, se elencada como dependente.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a incentivada sem remunera\u00e7\u00e3o, o texto prev\u00ea o pagamento de tr\u00eas remunera\u00e7\u00f5es aos servidores para que permane\u00e7am afastados por tr\u00eas anos consecutivos. O afastamento poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo, mas n\u00e3o poder\u00e1 ser interrompido a pedido do servidor ou no interesse da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fica mantida a autoriza\u00e7\u00e3o para que os servidores em licen\u00e7a e em jornada reduzida exer\u00e7am atividades econ\u00f4micas privadas, desde que n\u00e3o crie conflito de interesse, conforme legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil; Foto: F\u00e1bio rodrigues Pozzebom<\/em><\/strong><\/p>\n NOTA DO SINDICATO \u2014<\/strong> Em contato com o Minist\u00e9rio do Planejamento, o SinpecPF apurou que o governo responderia favoravelmente \u00e0 consulta feita pela Pol\u00edcia Federal acerca da possibilidade de os servidores administrativos do \u00f3rg\u00e3o optarem pela jornada reduzida pelas novas regras criadas governo. O documento inclusive j\u00e1 havia sido assinado. Contudo, com a queda da MP 792, a quest\u00e3o perde o objeto. Segundo o Planejamento, a quest\u00e3o dever\u00e1 ser dirimida na regulamenta\u00e7\u00e3o da nova Medida Provis\u00f3ria que o governo produzir\u00e1 acerca do tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio do Planejamento anunciou nesta ter\u00e7a-feira (28) que o governo federal vai reeditar, em janeiro, a Medida Provis\u00f3ria 792, de julho de 2017, que criou as regras para o Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV), a jornada de trabalho reduzida e a licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos federais. Para virar lei, o texto precisava […]<\/p>\n","protected":false},"author":130,"featured_media":13362,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[234,233,232],"class_list":["post-13361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-ministerio-do-planejam","tag-pdv","tag-reducao-de-jornada","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13361","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/130"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13361"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13361\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13365,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13361\/revisions\/13365"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13362"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}