A liminar obtida pelo SinpecPF contra os aumentos das mensalidades dos planos ofertados pela GEAP foi revogada. Com isso, os reajustes abusivos nos planos de sa\u00fade, congelados desde 2016, j\u00e1 figuram nas pr\u00e9vias do contracheque do m\u00eas que vem. O sindicato informa j\u00e1 ter ingressado com recurso contra essa decis\u00e3o e explica quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n
Em fevereiro de 2016, o SinpecPF ingressou com pedido judicial visando suspender o reajuste das mensalidades dos planos ofertados pela GEAP, autorizados pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 99\/2015 \u2013 GEAP\/Conad para vigorar em 2016. O Poder Judici\u00e1rio acatou o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela e os filiados deixaram de arcar com os aumentos abusivos praticados pela operadora.<\/p>\n
Em car\u00e1ter liminar, o juiz Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho enxergou abuso nos \u00edndices impostos pela GEAP. Em alguns casos, os aumentos extrapolavam os 55%, o que, de acordo com o juiz, poderia inviabilizar a perman\u00eancia de in\u00fameros segurados.<\/p>\n
Inconformada, em 26 de junho de 2016, a GEAP interp\u00f4s agravo de instrumento para reformar a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, recurso esse julgado improcedente pela Segunda Inst\u00e2ncia, fortalecendo a tese do sindicato. Com o retorno do processo ao juiz de primeiro grau, a operadora e a Uni\u00e3o arguiram em sua contesta\u00e7\u00e3o requerendo que o juiz federal declinasse da compet\u00eancia para a justi\u00e7a estadual julgar o m\u00e9rito do caso, pois, para eles, a Uni\u00e3o n\u00e3o deveria ser parte no processo. A estrat\u00e9gia deu certo e o juiz federal, em 25 de abril de 2017, acatou o pedido para que o processo fosse remetido para a Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n
O SinpecPF apresentou recurso de Agravo de Instrumento contra a decis\u00e3o que confirmou o decl\u00ednio de compet\u00eancia. Neste recurso, a entidade requer a reforma da decis\u00e3o do juiz federal que remeteu o processo para a justi\u00e7a estadual. Apesar dos esfor\u00e7os do sindicato para que haja logo uma decis\u00e3o, o processo segue concluso para decis\u00e3o desde maio deste ano.<\/p>\n
Com a remessa dos autos para justi\u00e7a estadual, o Juiz Renato Castro Teixeira, da 19\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, decidiu revogar a liminar anteriormente concedida, sob o pretexto de alinhar o julgamento com o das demais a\u00e7\u00f5es referentes ao tema. “Considerando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a isonomia, este processo deve observar aquilo que vem sendo decidido por este Ju\u00edzo nas demais causas conexas\u201d, proferiu o magistrado.<\/p>\n
Inconformado com a decis\u00e3o, o SinpecPF apresentou, mediante seu corpo jur\u00eddico, recurso de Agravo de Instrumento, autuado sob o n\u00ba 0714771-77.2017.8.07.0000, e distribu\u00eddo \u00e0 5\u00ba Turma C\u00edvel do TJDFT para que a decis\u00e3o seja reformulada.<\/p>\n
No agravo, os advogados do sindicato tamb\u00e9m impugnaram a quest\u00e3o da determina\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do processo, vez que a decis\u00e3o de primeiro grau (reafirmada pelo segundo grau) ca\u00e7a a liminar e suspende seu andamento at\u00e9 o julgamento do RE 612.043.<\/p>\n
Da decis\u00e3o de segundo grau, h\u00e1 prazo em aberto para a elabora\u00e7\u00e3o do agravo interno, que dever\u00e1 ser protocolizado at\u00e9 o dia 01\/12.<\/p>\n
N\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o quanto o andamento do processo de origem, agora autuado sob o n\u00ba 0727225-85.86.2017.8.07.0001.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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