N\u00e3o \u00e9 de hoje que o SinpecPF denuncia a terceiriza\u00e7\u00e3o irregular praticada na Pol\u00edcia Federal. Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 incomum ver funcion\u00e1rios contratados para atividades acess\u00f3rias (tais como recep\u00e7\u00e3o e digita\u00e7\u00e3o) serem irregularmente desviados para \u00e1reas estrat\u00e9gicas como controle migrat\u00f3rio e emiss\u00e3o de passaportes, servi\u00e7os privativos de servidores concursados. A novidade \u00e9 que nem mesmo os terceirizados suportam mais esse absurdo.<\/p>\n
Mereceu destaque em blogs e ve\u00edculos especializados em not\u00edcias relativas ao funcionalismo a decis\u00e3o judicial que negou a terceirizado da PF equipara\u00e7\u00e3o salarial com agente federal, pleiteada em raz\u00e3o de o terceirizado atuar na \u00e1rea de controle migrat\u00f3rio. De acordo com a peti\u00e7\u00e3o judicial, o trabalhador relatou ter sido contratado para prestar servi\u00e7os de recepcionista na Delegacia de Imigra\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional do Departamento da PF entre mar\u00e7o de 2012 e setembro de 2016, quando foi demitido sem justa causa.<\/p>\n
A decis\u00e3o contraria jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho, que vinha seguindo entendimento an\u00e1logo ao da S\u00famula n\u00ba 372 do STJ, que preceitua que, \u201creconhecido o desvio de fun\u00e7\u00e3o, o servidor faz jus \u00e0s diferen\u00e7as salariais decorrente\u201d. Como ainda cabe recurso da decis\u00e3o, caso o trabalhador consiga comprovar o desvio, h\u00e1 grandes chances de a decis\u00e3o inicial ser reformada.<\/p>\n
O SinpecPF apurou que pedidos como esse t\u00eam se tornado cada vez mais comuns no Poder Judici\u00e1rio. \u201cOs terceirizados est\u00e3o se sentindo enganados. S\u00e3o contratados com baixos sal\u00e1rios para executar fun\u00e7\u00f5es simples e depois s\u00e3o inseridos, contra a vontade, em atividades muito mais complexas e exigentes\u201d, contextualiza o presidente do SinpecPF, \u00c9der Fernando da Silva.<\/p>\n
Como se n\u00e3o bastasse colocar gente despreparada para exercer atribui\u00e7\u00f5es de grande responsabilidade e de fundamental import\u00e2ncia para a seguran\u00e7a nacional, a PF ainda se v\u00ea confrontada por esses terceirizados, que agora exigem os mesmos direitos de servidores de carreira, visto estarem exercendo id\u00eanticas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
E se engana quem imagina que a op\u00e7\u00e3o por terceirizados \u00e9 econ\u00f4mica para a PF. Embora os terceirizados recebam em geral menos que os servidores, as empresas contratadas lucram de forma astron\u00f4mica. Como o SinpecPF j\u00e1 apurou, alguns terceirizados chegam a custar mensalmente mais de R$ 11 mil para o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Na verdade, o que se v\u00ea na PF n\u00e3o \u00e9 diferente do que se repete em toda administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para esc\u00e2ndalo da sociedade: alguns poucos empres\u00e1rios ganhando muito dinheiro com contratos irregulares com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O pior aspecto da terceiriza\u00e7\u00e3o irregular \u00e9 que PF e sociedade n\u00e3o ganham nada com ela. Pelo contr\u00e1rio: possibilitar a empregados sem v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o coletar impress\u00f5es digitais, acessar o Sistema Nacional de Passaporte (SIMPA) e o Sistema Nacional de Cadastramento e Registro de Estrangeiros (SINCRE) \u2014 podendo nele cadastrar, atualizar e alterar dados dos requerentes, al\u00e9m de obter informa\u00e7\u00f5es como: telefone, e-mail, endere\u00e7o dentre outros \u2014 constitui t\u00e3o somente um risco para a PF e para a popula\u00e7\u00e3o que acredita estar fornecendo dados para uma institui\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel.<\/p>\n
O pr\u00f3prio Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, em seu Ac\u00f3rd\u00e3o 1.449\/2012 do TCU, condenou a terceiriza\u00e7\u00e3o praticada pela PF, recomendando a substitui\u00e7\u00e3o de todos os terceirizados atuando em atividades de controle migrat\u00f3rio por servidores concursados, algo que ainda est\u00e1 longe de ser cumprido pelo \u00f3rg\u00e3o policial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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