{"id":12620,"date":"2011-04-07T02:46:20","date_gmt":"2011-04-07T05:46:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/?p=12620"},"modified":"2017-07-18T02:46:51","modified_gmt":"2017-07-18T05:46:51","slug":"servidores-do-pecpf-a-seguranca-publica-e-a-administracao-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/servidores-do-pecpf-a-seguranca-publica-e-a-administracao-federal\/","title":{"rendered":"Servidores do PECPF, a Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Administra\u00e7\u00e3o Federal"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>\u201cO que todo o mundo nos considere como servidores de Cristo e administradores dos mist\u00e9rios de Deus. A este respeito, o que se exige dos administradores \u00e9 que sejam fi\u00e9is.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>(1 Cor 4,1-5). Primeira Carta de S\u00e3o Paulo aos Cor\u00edntios<\/em><\/p>\n<p>O presente estudo foi desenvolvido com a finalidade de levar ao conhecimento do novo governo que os Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal carecem de tratamento pol\u00edtico correto, consolidando o respeito aos direitos individuais e sociais dessa categoria. A Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Departamento de Policia Federal e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a devem trabalhar pela seguran\u00e7a p\u00fablica, definindo as atribui\u00e7\u00f5es dos integrantes da carreira policial, e da carreira administrativa, sendo que as atribui\u00e7\u00f5es administrativas devem ser exercidas exclusivamente pelos servidores do Plano Especial de Cargos dessa organiza\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n<p>\u00c9 o ser humano que, agindo no exerc\u00edcio da atividade policial e administrativa, dota de vitalidade a Pol\u00edcia Federal e as categorias que a comp\u00f5e, almejando, com seu trabalho e dedica\u00e7\u00e3o, a paz p\u00fablica para uma sociedade civil organizada e trabalhadora. \u00c9 prioridade constitucional do Estado garantir o desenvolvimento social e econ\u00f4mico, bem como produzir instrumentos de prote\u00e7\u00e3o aos direitos naturais e fundamentais do homem. Os direitos fundamentais s\u00e3o palavras de ordem e delimitam a atua\u00e7\u00e3o estatal. S\u00e3o os princ\u00edpios da igualdade, liberdade, solidariedade e, em especial, da dignidade do ser humano.<\/p>\n<p>A configura\u00e7\u00e3o de um Estado remodelado, moderno e ampliado, tornou necess\u00e1rios estes ideais aos brasileiros. Nesse contexto, insere-se a Pol\u00edcia Federal, que \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o policial civil, e desta forma deve ser mantida em uma democracia. A atividade da Pol\u00edcia Federal \u00e9 eminentemente civil e de car\u00e1ter t\u00e9cnico jur\u00eddico, conforme ocorre em outros pa\u00edses desenvolvidos e na esteira do que vem preconizando os Tribunais de nosso pa\u00eds.<\/p>\n<p>Mesmo assim, a atividade dos servidores policiais e administrativos do quadro permanente do Departamento de Pol\u00edcia Federal precisa ser repensada, atualizada e modernizada. Deve ter ra\u00edzes fundadas num Estado Democr\u00e1tico de Direito, sendo bra\u00e7o forte erguido para prote\u00e7\u00e3o, respeito, liberdade e dignidade humana fundada na Constitui\u00e7\u00e3o, sem perder a energia e firmeza necess\u00e1ria no combate ao crime organizado.<\/p>\n<p>As quest\u00f5es de ordem p\u00fablica e de seguran\u00e7a devem ser expandidas, evitando que somente aqueles que possuem o poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico tenham frui\u00e7\u00e3o desses direitos. A sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, a moradia e a seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o os elementos m\u00ednimos e necess\u00e1rios para a transforma\u00e7\u00e3o, vislumbrando os direitos sociais e fundamentais. S\u00e3o por esses motivos explanados que defendemos a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal, com a decorrente moderniza\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do quadro de servidores da Pol\u00edcia Federal. Nos \u00faltimos anos, policiais e servidores administrativos foram \u00e0s ruas reivindicando reestrutura\u00e7\u00e3o, melhorias salariais, meios t\u00e9cnicos e materiais para desempenharem suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais. Sabemos que existem fatos e mazelas a serem corrigidos em nossa institui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 c\u00f4modo e oportuno apontar, tendo como base uma estrutura ca\u00f3tica e conjuntural que vive o pa\u00eds, falhas e erros. Dif\u00edcil \u00e9 encontrar homens livres e l\u00facidos que possuem olhos erguidos para o futuro e ouvidos atentos \u00e0 Sociedade, com o intuito de sanearem e constru\u00edrem uma moderna institui\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n<p>\u00c9 oportuna a deflagra\u00e7\u00e3o de um amplo debate na busca de transforma\u00e7\u00f5es institucionais que se imp\u00f5em ao modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica vigente no pa\u00eds. A sociedade exige uma Pol\u00edcia que investigue para prender e n\u00e3o prenda para investigar. Uma Pol\u00edcia que n\u00e3o veja no cidad\u00e3o negro, desempregado ou morador da periferia o estere\u00f3tipo do criminoso em potencial. A realidade nos indica que nos meios mais abastados da sociedade, est\u00e3o os crimes de maiores repercuss\u00f5es, como o tr\u00e1fico e o consumo de drogas, desvios de verbas p\u00fablicas, negociatas, sonega\u00e7\u00e3o fiscal, e dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, que culminam em sangrias dos cofres p\u00fablicos e das veias sociais, afetando seu credor leg\u00edtimo, que \u00e9 a pr\u00f3pria sociedade. Para combater esses verdadeiros crimes organizados, \u00e9 necess\u00e1rio dotar, ativar e remodelar o atual aparelho policial.<\/p>\n<p>Acreditamos que a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira policial e do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal, com reajuste para todos, nos trar\u00e1 dignidade, consci\u00eancia social e profissional, elementos estes, fortalecedores da auto-estima que deve estar permanentemente inserida no contexto social moderno. Enfim, os objetivos dos \u00f3rg\u00e3os policiais s\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o da ordem, da paz, e da tranquilidade social, zelando pelos direitos e garantias individuais, bem como, proteger a propriedade de todo e qualquer cidad\u00e3o, independente de sua condi\u00e7\u00e3o social ou econ\u00f4mica, baseados na hierarquia e na disciplina que dever\u00e3o nortear seus princ\u00edpios doutrin\u00e1rios e constitucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cO que todo o mundo nos considere como servidores de Cristo e administradores dos mist\u00e9rios de Deus. A este respeito, o que se exige dos administradores \u00e9 que sejam fi\u00e9is.\u201d (1 Cor 4,1-5). 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