O DEPARTAMENTO DE POL\u00cdCIA FEDERAL \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o composto por duas carreiras: a carreira policial federal, regida pela Lei n\u00ba 9.266\/96, e que visa a atividade fim do DPF, e a carreira administrativa (o Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol\u00edcia Federal) criada pela Lei n\u00ba 10.862\/03, que visa a atividade meio do DPF. Portanto, a refer\u00eancia maior \u00e9 o Departamento, e n\u00e3o qualquer uma de suas duas carreiras constituintes. O Departamento de Pol\u00edcia Federal \u00e9 que as abriga, a ambas. Ele \u00e9 mais importante!<\/p>\n
Decorre desta assertiva que o DPF deveria tratar a todos os servidores constituintes do \u00f3rg\u00e3o de maneira ison\u00f4mica – respeitadas as caracter\u00edsticas pr\u00f3prias de cada carreira. Assim, ele deve dar todo apoio aos policiais para o exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, bem como aos administrativos, para o bom desempenho de suas atividades meio. Mesmo porque, por uma quest\u00e3o l\u00f3gica, deficiente atividade meio implica resultados p\u00edfios para o pessoal da atividade fim!<\/p>\n
O que distingue, efetivamente, uma carreira da outra? S\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es distintas, e n\u00e3o a maior ou menor import\u00e2ncia entre elas. S\u00e3o partes de uma mesma a\u00e7\u00e3o. As atividades meio est\u00e3o, irreversivelmente, voltadas para o desempenho da atividade fim. Portanto, n\u00e3o existe uma delimita\u00e7\u00e3o clara entre elas, pois, na pr\u00e1tica, s\u00e3o complementares e reciprocamente vinculadas. A atividade administrativa, no DPF, s\u00f3 tem raz\u00e3o de ser quando entendida como APOIO \u00e0 atividade policial. N\u00e3o tem fim em si mesma. \u00c9 uma atividade que s\u00f3 se efetiva com a complementa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o policial. Por sua vez, ela \u00e9, tamb\u00e9m, a seguran\u00e7a do \u00eaxito da a\u00e7\u00e3o policial, donde se conclui que a atividade de apoio \u00e9 imprescind\u00edvel \u00e0 a\u00e7\u00e3o final\u00edstica encetada, ou seja, a policial.<\/p>\n
Desta forma, o policial que toma a viatura e sai para uma miss\u00e3o sabe que o ve\u00edculo utilizado encontra-se em boas condi\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas e de seguran\u00e7a porque outro servidor, companheiro seu de trabalho, tamb\u00e9m \u2018funcion\u00e1rio\u2019 do mesmo DPF, e atuando na \u00e1rea administrativa, cuidou para que a viatura estivesse em boas condi\u00e7\u00f5es de uso, encaminhando-a \u00e0 oficina mec\u00e2nica para os devidos reparos. Da mesma forma, o policial sai para a miss\u00e3o, tranquilo, porque sabe que, no SRH, os registros de sua frequ\u00eancia est\u00e3o sendo efetuados; suas f\u00e9rias est\u00e3o sendo anotadas; seus vencimentos est\u00e3o sendo calculados para pagamento, ou as provid\u00eancias para sua aposentadoria est\u00e3o sendo tomadas. Tomasse ele o lugar do servidor administrativo, para fazer essas anota\u00e7\u00f5es, o DPF perderia um soldado de frente e o mesmo estaria incorrendo em Desvio de Fun\u00e7\u00e3o, pois, \u00e9 pago para atuar como policial, e n\u00e3o como servidor administrativo!<\/p>\n
Conclui-se do supra descrito que a \u00fanica diferen\u00e7a que existe entre policial e administrativo s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas para cada cargo. Uma, voltada mais para a atividade meio; e outra, mais para a atividade fim. Ambos s\u00e3o \u2018funcion\u00e1rios\u2019 do DPF e sua diferencia\u00e7\u00e3o deve-se mais \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da finalidade institucional prec\u00edpua do \u00f3rg\u00e3o: o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria. Uns preparam os meios para que outros, utilizando-se deles, possam alcan\u00e7ar o fim. Nada mais! Portanto, n\u00e3o h\u00e1, em lugar nenhum, amparo racional para que uma atribui\u00e7\u00e3o (fim) seja \u201csuperior\u201d \u00e0 administrativa (meio) e assim, justificar tratamento salarial VIP para os servidores policiais do DPF! A atividade policial n\u00e3o pode ser entendida sem o necess\u00e1rio apoio log\u00edstico como parte integrante de sua constitui\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, ela necessita, intrinsecamente, da atividade preparat\u00f3ria do apoio, para melhor atingir o seu objetivo.<\/p>\n
O bom resultado de uma miss\u00e3o policial, portanto, n\u00e3o pode prescindir de uma boa base de apoio log\u00edstico. S\u00e3o partes de uma mesma e \u00fanica a\u00e7\u00e3o. Estas duas atividades n\u00e3o se sobrep\u00f5em, uma \u00e0 outra, em import\u00e2ncia; apenas s\u00e3o fases distintas de uma mesma e \u00fanica a\u00e7\u00e3o que permite ao DPF cumprir a miss\u00e3o que lhe \u00e9 pr\u00f3pria: a policial!<\/p>\n
Assim, n\u00e3o se justifica, em hip\u00f3tese alguma \u2013 a n\u00e3o ser uma insustent\u00e1vel e arbitr\u00e1ria heran\u00e7a de cunho hist\u00f3rico em nossa institui\u00e7\u00e3o \u2013 a diferencia\u00e7\u00e3o salarial existente entre os servidores policiais e administrativos, em preju\u00edzo destes \u00faltimos, uma vez que, sendo ambos servidores do mesmo DPF, apenas exercem atividades distintas e complementares, decorrentes mais da organiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o DPF em busca dos seus objetivos do que de uma constata\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da exist\u00eancia de graus de superioridade entre as duas atividades, em detrimento daquela administrativa, face \u00e0 policial.<\/p>\n
Portanto, o chamamento \u00e0 l\u00f3gica perdeu-se na pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria hist\u00f3rica do DPF contra os servidores administrativos, como se somente os cargos da carreira policial federal fossem, de per si, suficientes para identificar a institui\u00e7\u00e3o, o que, conforme vimos, \u00e9 totalmente inconsistente.<\/p>\n
O DPF \u00e9, pois, na realidade, um \u2018pai insens\u00edvel\u2019, que trata os filhos da mesma \u2018casa\u2019 de forma notoriamente perversa, fazendo com que uns (administrativos) venham comer somente as sobras da mesa farta de outros \u2018filhos\u2019 privilegiados, os policiais.<\/p>\n
Justi\u00e7a e igualdade de tratamento aos servidores do DPF, pois, n\u00e3o \u00e9 um apelo de cunho emocional somente, mas possui fundamentos na ordem da raz\u00e3o e devem se constituir, honradamente, na bandeira a ser postulada pelos servidores administrativos do DPF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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