As entidades representativas da maior parte das carreiras que fazem jus à Indenização de Fronteira instituída pela Lei 12.855\/2013 estiveram no Ministério do Planejamento nessa quinta-feira (11) para cobrar informações acerca da regulamentação do benefício, processo que compreende a definição das localidades abrangidas pela indenização. O SINPECPF participou do encontro.<\/p>\n
O diálogo foi travado com o secretário adjunto de gestão, Fernando Siqueira, e com o coordenador de negociação e relações sindicais, José Borges, dando seguimento à articulação feita em 21 de março junto ao secretário de gestão, Augusto Akira Chiba.<\/p>\n
Na reunião de ontem, as entidades de classe reiteraram posição acerca dos municípios que deverão constar no decreto de regulamentação da lei. A lista foi produzida a partir de estudos conjuntos dos órgãos abrangidos pelo benefício e já havia sido apresentada ao Planejamento. Nela, estão relacionadas cidades situadas na faixa de fronteira e também em áreas de difícil provimento, como a Amazônia Legal. O principal critério utilizado na seleção foi a dificuldade de fixação de efetivo nesses locais.<\/p>\n
De acordo com o secretário adjunto, o Planejamento está finalizando a minuta do decreto presidencial que regulamentará a lei. A pasta já pediu aos órgãos beneficiados o quantitativo dos servidores lotados nas localidades relacionadas, e, com base nesses dados, serão concluídos estudos orçamentários e jurídicos. Terminada a análise técnica, a proposta de decreto seguirá para avaliação e deliberação do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, para que este possa encaminhá-la à Casa Civil.<\/p>\n
Fernando Siqueira não quis definir um prazo para a conclusão da análise pelo Planejamento, mas garantiu que o processo será breve. Por solicitação das entidades, o secretário se comprometeu a divulgar o conteúdo da minuta de decreto antes do envio à Casa Civil.<\/p>\n