A 14ª Vara Federal acatou pedido da União para exclui-la do rol de réus do processo referente aos aumentos abusivos praticados pela GEAP Saúde em 2016. A manobra objetiva retirar o processo da Justiça Federal e remetê-lo à justiça comum, dando início a uma nova contenda judicial.<\/p>\n
É importante ressaltar que o sindicato já ingressou com recurso contra a decisão e que, até o momento, a liminar que suspendeu os mesmos reajustes segue válida. Dessa forma, os aumentos praticados no ano passado seguem suspensos para os filiados do SINPECPF.<\/p>\n
Na avaliação da equipe jurídica do sindicato, a União não pode ser retirada do processo, haja vista a existência de demanda deduzida especificamente contra ela nos autos — o fato de a União ter negligenciado sua obrigação de fiscalizar o Convênio 001\/2013, dando causa a desfalque financeiro que resultou em Plano de Adequação Econômica imposto pela Agência Nacional de Saúde (ANS) à GEAP.<\/p>\n
Além disso, como lembra a advogada Katiúscia Alvim, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, responsável pela ação, a petição inicial também requer o reconhecimento da responsabilidade ativa da União para arcar com parte do custeio dos planos oferecidos pela GEAP de maneira equitativa, de acordo com a conclusão da perícia atuarial requerida na ação. Isso porque, enquanto os servidores foram obrigados a arcar com reajustes na ordem de 55%, a contrapartida oferecida pela União foi ajustada em apenas 23,11%. “Dessa forma, a competência para o caso é de juiz federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição”, explica a advogada.<\/p>\n
O sindicato manterá a categoria informada sobre o caso. Fiquem atentos aos nossos informes no site.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 14ª Vara Federal acatou pedido da União para exclui-la do rol de réus do processo referente aos aumentos abusivos praticados pela GEAP Saúde em 2016. A manobra objetiva retirar o processo da Justiça Federal e remetê-lo à justiça comum, dando início a uma nova contenda judicial. É importante ressaltar que o sindicato já ingressou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-12422","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-juridicas","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12422","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12422"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12422\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12452,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12422\/revisions\/12452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12422"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12422"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12422"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}