O plenário da Câmara aprovou nesta quarta (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público. O texto vai à sanção de Michel Temer, que é defensor da proposta.<\/p>\n
Hoje, há o entendimento de que jurisprudência da Justiça do Trabalho veda a prática na chamada “atividade-fim”. Ou seja, uma fábrica de sapatos não pode terceirizar nenhuma etapa de sua linha de produção, mas sim atividades não diretamente relacionadas ao produto final, como o serviço de copa e cozinha, de segurança e de limpeza.<\/p>\n
Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. A estreita margem, de 43 votos, apesar da ampla base formal de Temer, sinaliza a dificuldade que o governo terá para aprovar dois temas correlatos e com potencial maior de polêmica, as reformas trabalhista e da Previdência.<\/p>\n
Os projetos são parte dos esforços para recuperar a confiança na economia. No ano passado, o governo aprovou o congelamento dos gastos federais por 20 anos.<\/p>\n
No PMDB de Temer, 10 dos 44 deputados presentes votaram contra a terceirização ampla. No PSDB, principal aliado do Planalto, foram 11 traições entre os 43 presentes.<\/p>\n
A aprovação foi polêmica não só pelas críticas da oposição, para quem a medida representa salvoconduto para a precarização da mão de obra, mas também porque não houve o aval da maior parte dos atuais senadores.<\/p>\n
Sob a batuta de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara aprovou a terceirização em 2015. Mas o texto tramitou lentamente no Senado, já que o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) dizia ver riscos ao trabalhador.<\/p>\n
Com isso, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu a uma manobra: desengavetou proposta similar de 1998, apresentada pelo governo FHC (PSDB).<\/p>\n
Esse projeto fora aprovado no Senado em 2002. Só 12 dos atuais 81 senadores exerciam mandato na época. A oposição diz que recorreu ao STF contra a manobra. (NOTA DO SINPECPF: O sindicato também solicitou aos advogados avaliar se é possível ingressar com medida judicial contra a proposta).<\/span><\/strong><\/p>\n O texto que está no Senado também pode ser votado nos próximos dias. Com isso, Temer pode combinar a sanção e o veto de trechos.<\/p>\n O projeto que agora vai à sanção do presidente traz bem menos salvaguardas para o trabalhador do que o debatido em 2015.<\/p>\n Desaparece, por exemplo, a obrigação de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou cumpre obrigações trabalhistas e previdenciárias. Saem, também, as restrições à chamada “pejotização” — contratar pessoas como se elas fossem empresas.<\/p>\n Elogios e críticas —<\/strong> O empresariado e parte da base governista dizem que a terceirização irá estimular o emprego e tirar travas à competitividade das empresas. Os críticos dizem que o objetivo é reduzir o gasto com pessoal, com prejuízo claro aos trabalhadores.<\/p>\n O texto também permite a terceirização no setor público, em funções que não sejam essenciais ao Estado. O que está no Senado veda essa possibilidade. Além disso, estabelece que as empresas terão responsabilidade “subsidiária” em relação a débitos trabalhistas e previdenciários da terceirizadora, não “solidária”.<\/p>\n Ou seja, caberá ao trabalhador lesado buscar reparo primeiro na terceirizadora e só acionar a “empresa-mãe” caso não consiga sucesso na primeira demanda.<\/p>\n Também foi aprovada ampliação de 90 para 180 dias o período dos contratos temporários, com possibilidade de prorrogação por mais 90.<\/p>\n Fonte: Ranier Bragon, Folha de São Paulo<\/em><\/strong><\/p>\n ATENÇÃO:<\/strong><\/p>\n Confira como cada deputado votou:<\/strong><\/p>\n DEM<\/strong> PCdoB<\/strong> PDT<\/strong> PEN<\/strong> PHS<\/strong> PMB<\/strong> PMDB<\/strong> PP<\/strong> PPS<\/strong> PR<\/strong> PRB<\/strong> PROS<\/strong> PRP<\/strong> PSB<\/strong> PSC<\/strong> PSD<\/strong> PSDB<\/strong> PSL<\/strong> PSOL<\/strong> PT<\/strong> PTB<\/strong> PTdoB<\/strong> PTN<\/strong> PV<\/strong> REDE<\/strong> Solidariede<\/strong> O plenário da Câmara aprovou nesta quarta (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público. O texto vai à sanção de Michel Temer, que é defensor da proposta. Hoje, há o entendimento de que jurisprudência […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-12406","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12406"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12406\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Eli Corrêa Filho SP Não
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Francisco Floriano RJ Não
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Não
Marcos Rogério RO Não
Marcos Soares RJ Abstenção
Misael Varella MG Abstenção
Missionário José Olimpio SP Não
Osmar Bertoldi PR Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Vaidon Oliveira CE Sim
Total DEM: 25<\/p>\n
Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
Luciana Santos PE Não
Moisés Diniz AC Não
Orlando Silva SP Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Total PCdoB: 12<\/p>\n
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Assis do Couto PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto Nogueira MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Hissa Abrahão AM Não
Julião Amin Castro MA Não
Leônidas Cristino CE Não
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 17<\/p>\n
Junior Marreca MA Sim
Walney Rocha RJ Sim
Total PEN: 2<\/p>\n
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Marcelo Matos RJ Não
Pastor Eurico PE Sim
Total PHS: 4<\/p>\n
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 1<\/p>\n
Alceu Moreira RS Sim
André Amaral PB Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Jacob RJ Abstenção
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Não
Cícero Almeida AL Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Não
Flaviano Melo AC Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Não
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laura Carneiro RJ Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Marco Antônio Cabral RJ Sim
Marinha Raupp RO Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Não
Pedro Paulo RJ Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Walter Alves RN Não
Wilson Beserra RJ Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 44<\/p>\n
Adail Carneiro CE Sim
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Abdon AP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Salame PA Não
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Maia Filho PI Sim
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Henrique Lustosa CE Sim
Renato Andrade MG Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Rôney Nemer DF Não
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Não
Total PP: 40<\/p>\n
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Marcos Abrão GO Sim
Pollyana Gama SP Não
Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 8<\/p>\n
Adelson Barreto SE Não
Alexandre Valle RJ Não
Alfredo Nascimento AM Não
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Delegado Waldir GO Não
Edio Lopes RR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Marcelo Delaroli RJ Não
Marcio Alvino SP Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Não
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Não
Vicentinho Júnior TO Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 30<\/p>\n
Alan Rick AC Não
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Jony Marcos SE Não
Lincoln Portela MG Não
Lindomar Garçon RO Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Pr. Luciano Braga BA Abstenção
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Não
Sérgio Reis SP Sim
Silas Câmara AM Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 21<\/p>\n
Eros Biondini MG Não
Felipe Bornier RJ Sim
Odorico Monteiro CE Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Toninho Wandscheer PR Sim
Total PROS: 5<\/p>\n
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Total PRP: 1<\/p>\n
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
César Messias AC Sim
Creuza Pereira PE Não
Danilo Cabral PE Não
Flavinho SP Não
George Hilton MG Não
Janete Capiberibe AP Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Rafael Motta RN Não
Rodrigo Martins PI Sim
Severino Ninho PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Total PSB: 21<\/p>\n
Andre Moura SE Sim
Arolde de Oliveira RJ Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Irmão Lazaro BA Não
Jair Bolsonaro RJ Abstenção
Júlia Marinho PA Sim
Pr. Marco Feliciano SP Abstenção
Professor Victório Galli MT Sim
Total PSC: 8<\/p>\n
André de Paula PE Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Abstenção
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Não
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Não
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Não
Irajá Abreu TO Sim
João Paulo Kleinübing SC Sim
João Rodrigues SC Não
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Rogério Rosso DF Não
Rômulo Gouveia PB Sim
Sandro Alex PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Stefano Aguiar MG Não
Thiago Peixoto GO Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PSD: 31<\/p>\n
Adérmis Marini SP Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Não
Betinho Gomes PE Não
Bruna Furlan SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Célio Silveira GO Não
Daniel Coelho PE Não
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Guilherme Coelho PE Sim
Izalci Lucas DF Sim
Izaque Silva SP Não
João Gualberto BA Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Padovani PR Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Não
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Yeda Crusius RS Sim
Total PSDB: 43<\/p>\n
Alfredo Kaefer PR Sim
Dâmina Pereira MG Não
Total PSL: 2<\/p>\n
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 6<\/p>\n
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Robinson Almeida BA Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 54<\/p>\n
Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Não
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 14<\/p>\n
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Rosinha da Adefal AL Sim
Silvio Costa PE Não
Total PTdoB: 4<\/p>\n
Ademir Camilo MG Não
Alexandre Baldy GO Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Antônio Jácome RN Abstenção
Bacelar BA Não
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Não
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Total PTN: 13<\/p>\n
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Evair Vieira de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Sim
Leandre PR Não
Roberto de Lucena SP Não
Uldurico Junior BA Não
Total PV: 6<\/p>\n
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
João Derly RS Não
Miro Teixeira RJ Não
Total REDE: 4<\/p>\n
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Genecias Noronha CE Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Não
Major Olimpio SP Sim
Paulo Pereira da Silva SP Não
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Não
Total Solidariede: 12<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"