O SINPECPF requereu \u00e0 Pol\u00edcia Federal o reestabelecimento da atividade f\u00edsica institucional para os servidores administrativos. O pedido \u00e9 fruto de acordo firmado com o diretor de gest\u00e3o de pessoal, Luiz Pontel de Souza, em reuni\u00e3o realizada na \u00faltima quinta-feira (26). No encontro, Pontel se comprometeu a reexaminar o tema em conjunto com a Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que recomendou a suspens\u00e3o.<\/p>\n
No novo pedido, o sindicato sustenta que a suspens\u00e3o do benef\u00edcio \u2014 decorrente da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 88\/2014-DG\/DPF \u2014 causou grande transtorno \u00e0 categoria administrativa, visto que muitos servidores haviam aderido \u00e0 pr\u00e1tica, tendo organizado suas vidas pessoais e laborais em torno dela. Dessa forma, a situa\u00e7\u00e3o precisa ser revista e a atividade f\u00edsica reestabelecida, ainda que sob novo formato e nomenclatura.<\/p>\n
Para o sindicato, a Pol\u00edcia Federal precisa mostrar comprometimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria administrativa, defendendo a atividade f\u00edsica de forma contundente nesta nova oportunidade. Embora compita \u00e0 Conjur fixar a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguidas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades sob sua coordena\u00e7\u00e3o<\/em>, compete ao Diretor-Geral da Pol\u00edcia Federal definir quais s\u00e3o os objetivos e metas do \u00f3rg\u00e3o para o cumprimento de sua miss\u00e3o constitucional, podendo, nesse processo, expedir os atos administrativos que julgar necess\u00e1rios para atingir tais objetivos e metas.<\/p>\n Logo, se a PF entende que a promo\u00e7\u00e3o da boa sa\u00fade dos servidores do PECPF ajuda o \u00f3rg\u00e3o a atingir suas metas, mediante o ganho de produtividade, tal considera\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima.<\/p>\n O sindicato lembra ainda que a medida estar\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Portaria Interministerial SEDH\/MJ N\u00ba 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes nacionais de promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica. Entre essas diretrizes, destaca-se o est\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica regular de exerc\u00edcios f\u00edsicos, garantindo a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos que permitam o c\u00f4mputo de horas de atividade f\u00edsica como parte da jornada semanal de trabalho.<\/p>\n Vale destacar que a referida norma n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o exclusiva a policiais, englobando todos os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, categoria na qual se inclui o PECPF.<\/p>\n Estudos sobre o novo formato \u2014<\/strong> Para subsidiar a Pol\u00edcia Federal na constru\u00e7\u00e3o do novo modelo para a atividade f\u00edsica, o SINPECPF anexou ao seu requerimento dois estudos que defendem a institui\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica para os servidores administrativos. O primeiro deles produzido por colegas do Servi\u00e7o de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica da ANP e o segundo formulado por colegas da Divis\u00e3o de Estudos e Pareceres (DELP\/CRH).<\/p>\n Especialistas no tema, os colegas da ANP sustentam que, \u201cem muitas ocasi\u00f5es, as tarefas dos servidores administrativos se justap\u00f5em \u00e0s atividades policiais. Nesses casos, as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelos integrantes do PECPF exigem condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica equivalente a dos servidores da carreira policial\u201d.<\/p>\n Os estudos tamb\u00e9m abordam a atividade f\u00edsica como a\u00e7\u00e3o preventiva contra transtornos mentais. Estudos cient\u00edficos citados pelos trabalhos apontam que o estresse que acomete os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e3o mais relacionados a fatores organizacionais e a tarefas administrativas do que a atividades operacionais e investigativas. Assim, os servidores administrativos necessitariam de cuidados especiais, simplesmente por trabalhar em \u00f3rg\u00e3o policial, cujo ambiente \u00e9 naturalmente mais estressante do que o de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n O sindicato finaliza o documento atacando o argumento da Conjur de que a Pol\u00edcia Federal estaria estabelecendo tratamento desigual entre os servidores p\u00fablicos. A justificativa \u00e9 simples: seguir o princ\u00edpio constitucional da igualdade, que prev\u00ea tratar os desiguais desigualmente, na exata medida das desigualdades que tornam o PECPF uma categoria singular dentro do funcionalismo federal.<\/p>\n O pedido do SINPECPF foi protocolado sob o n\u00famero 08200.002084\/2017-28, e pode ser acompanhado pelo SEI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-12394","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12394","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12394"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12394\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13239,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12394\/revisions\/13239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}