{"id":12378,"date":"2017-03-29T14:08:30","date_gmt":"2017-03-29T17:08:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/norma-orienta-incorporacao-da\/"},"modified":"2017-03-29T14:08:30","modified_gmt":"2017-03-29T17:08:30","slug":"norma-orienta-incorporacao-da","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/norma-orienta-incorporacao-da\/","title":{"rendered":"Norma orienta incorpora\u00e7\u00e3o da"},"content":{"rendered":"
A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Segrt\/MP) orientou os órgãos e entidades do Executivo Federal sobre como proceder para incorporar Gratificações de Desempenho (GDs) aos proventos de aposentados e pensionistas. As diretrizes estão detalhadas na Orientação Normativa nº 5<\/strong><\/a>, publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21).<\/div>\n
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A medida é decorrente das mudanças trazidas pelas leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328, publicadas em 29 de julho de 2016, referentes a reajustes salariais e incorporação das GDs, dentre outros temas.<\/div>\n
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Antes da aprovação das leis mencionadas, as regras existentes permitiam levar para a aposentadoria até 50% de gratificação (as regras de incorporação de gratificações de desempenho eram restritas aos dispostos nas leis específicas de carreiras e planos de cargos).<\/div>\n
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A partir de agora, mediante assinatura de termo de opção do servidor, será possível incorporar a GD de forma integral, ao longo de três anos, conforme o escalonamento previsto nas leis citadas. A incorporação se dará nas seguintes porcentagens: 67%, em 2017; e 84%, em 2018: até chegar aos 100%, em 2019.<\/div>\n
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Pontuação Média —<\/strong> Integralizar essas gratificações significará acrescentar aos proventos o total da média de pontuação alcançada nos últimos 60 meses que antecederem a aposentadoria. A média da pontuação alcançada levará em consideração o somatório dos pontos da avaliação de desempenho individual com os da avaliação institucional do servidor quando estava em atividade.<\/div>\n
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Para efeito de incorporação, serão consideradas quaisquer gratificações de desempenho recebidas pelo servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.<\/div>\n
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Simulador —<\/strong> Para facilitar o acréscimo das GD’s aos proventos, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) está recebendo ajustes, como a criação de um simulador que permitirá aos servidores fazer os cálculos necessários para subsidiar suas decisões.<\/div>\n
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A ferramenta deverá estar disponível ao longo do mês de janeiro e também será utilizada nas áreas de gestão de pessoas para a operacionalização da medida.<\/div>\n
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Quem se beneficia — <\/strong>A nova regra se aplica aos servidores que obtiverem os requisitos para a concessão de aposentadoria, conforme o disposto nos arts. 3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e os aposentados e pensionistas, que já estavam nesta condição em 30 de julho de 2016, também sujeitos às regras mencionadas.<\/div>\n
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No caso do servidor que está na ativa, a solicitação deverá ser feita na data do requerimento da aposentadoria. Já aposentados e pensionistas devem requerer a inclusão da gratificação até 31 de outubro de 2018.<\/div>\n
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Conforme as carreiras, o formulário de preenchimento do termo de adesão está disponível nos anexos das leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328, de 29 de julho de 2016.<\/div>\n
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Os servidores que não optarem pela incorporação permanecerão na regra geral com percepção da gratificação de acordo com a lei específica do cargo ou carreira.<\/div>\n
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Acesse aqui<\/strong> <\/a>cartilha com informações sobre o tema.<\/div>\n
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Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão<\/strong><\/em><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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