{"id":12372,"date":"2016-12-07T00:00:00","date_gmt":"2016-12-07T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/reforma-da-previdencia-atinge-em-cheio-servidor-publico-veja-as-propostas\/"},"modified":"2016-12-07T00:00:00","modified_gmt":"2016-12-07T02:00:00","slug":"reforma-da-previdencia-atinge-em-cheio-servidor-publico-veja-as-propostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/reforma-da-previdencia-atinge-em-cheio-servidor-publico-veja-as-propostas\/","title":{"rendered":"Reforma da previd\u00eancia atinge em cheio servidor p\u00fablico. Veja as propostas"},"content":{"rendered":"
\tO governo Michel Temer apresentou nesta terça-feira (6\/12) o projeto de reforma da Previdência (PEC 287\/2016) à Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, será exigida idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição — tanto para homens quanto para mulheres que quiserem se aposentar. Para receber o valor integral, será preciso ter 49 anos de colaboração com o sistema de seguridade social.<\/div>\n
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\tAtualmente, para se aposentar com o teto, homens precisam ter 65 anos de idade e 35 de contribuição. Já mulheres obtêm o benefício máximo com 60 anos e 30 de contribuição, conforme estabelecido pelo artigo 201, parágrafo 7º, da Constituição.<\/div>\n
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\tAs novas regras só valeriam para homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos. Aqueles acima dessas idades serão enquadrados em regras de transição. O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, garantiu que a proposta não atinge quem já adquiriu o direito de aposentadoria ou quem o terá até o início de vigência das novas regras.<\/div>\n
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\tAs regras serão as mesmas para trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos. Se promulgada a emenda constitucional, todos receberão, como piso dos benefícios, o salário mínimo, atualmente em R$ 880. O teto, para ambos, será equivalente ao valor máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, hoje de R$ 5.189,82. Pela proposta, os benefícios serão corrigidos anualmente.<\/div>\n
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\tNo caso dos servidores públicos dos estados e dos municípios, haverá prazo de até dois anos para a constituição de entidades de previdência complementar, a exemplo do que já ocorre na União.<\/div>\n
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\tPelo texto, policiais civis e federais são enquadrados como servidores públicos e também entram na nova regra geral, mas com transição diferenciada. Já no caso de policiais militares e bombeiros, caberá aos estados propor legislação estadual.<\/div>\n
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\tRevisão automática — <\/strong>A PEC também passa a prever que a idade mínima poderá ser reajustada conforme a expectativa de sobrevida dos brasileiros após os 65 anos medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.<\/div>\n
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\tAtualmente, em média, essa sobrevida é de 18 anos. “Sempre que a expectativa aumentar em um ano, a idade mínima para aposentadoria também aumentará um ano”, disse Caetano, acrescentando que, segundo projeções, até 2060, deve haver dois ajustes de idade mínima.<\/div>\n
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\t“O Brasil envelhece rápido. Isso é bom, mas isso tem consequências. O grande objetivo da reforma é garantir que teremos um sistema de previdência no futuro”, disse Caetano.<\/div>\n
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\tSegundo ele, sem a reforma, a capacidade de pagamento de benefícios pelo sistema deve se tornar insustentável no longo prazo. “Hoje temos 12 idosos para cada 100 pessoas. Mas a projeção é que, em 2060, haja 66 idosos para cada 100 pessoas”, observou.<\/div>\n
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\tO secretário lembrou ainda que o déficit do INSS ficou em R$ 86 bilhões em 2015. Deve chegar a R$ 152 bilhões neste ano e a R$ 181 bilhões em 2017.<\/div>\n
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\tRegras de transição — <\/strong>Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos serão submetidos a regras de transição, segundo a qual aplica-se um acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra antiga (contribuição por 35 anos para homem e por 30 anos para mulher).<\/div>\n
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\tPor exemplo, um homem com 50 anos que tenha 34 de contribuição precisaria contribuir por mais um ano pela regra antiga. Aplicando-se 50% a mais, ele teria direito a aposentadoria após um ano e seis meses a mais de contribuição.<\/div>\n
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\tValor dos benefícios — <\/strong>A fórmula de cálculo dos benefícios tanto no regime geral quanto no próprio (servidores públicos) continua tomando como base a média dos salários de contribuição, mas deixa de seguir a fórmula 85\/95. Com a aprovação da PEC, será aplicada uma taxa de 51% sobre a média histórica das contribuições, acrescentando-se um ponto percentual para cada ano de contribuição por ano contribuído.<\/div>\n
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\tAssim, um contribuinte com 65 anos que tenha 28 anos de contribuição receberá 79% do total da média de contribuições (51+28=79). Para receber integralmente o benefício, esse segurado precisará somar 49 anos de contribuição.<\/div>\n
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\tPensão por morte — <\/strong>O texto da PEC prevê, no entanto, que não haverá aposentadorias inferiores ao salário mínimo. As pensões por morte, por outro lado, poderão, pelas novas regras, ter valores inferiores ao mínimo.<\/div>\n
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\tConforme a PEC, no caso da pensão por morte, o valor será equivalente a 50% do benefício, a título de cota familiar, e mais 10% por dependente (até somar 100%). Quando o dependente atingir a maioridade, a cota de 10% não será revertida para o cônjuge.<\/div>\n
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\tO texto também proíbe acumular a pensão com outra aposentadoria, devendo o beneficiário optar por uma delas.<\/div>\n
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\tBenefício de Prestação Continuada — <\/strong>A PEC também traz regras novas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, cuja idade para adquirir o direito passará de 65 anos para 70 anos ao longo de um período de dez anos após a promulgação — ou seja, a cada dois anos, a idade mínima para requerer o BPC aumentará em um ano.<\/div>\n
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\tO valor do benefício passará a ser definido em lei. Atualmente, o BPC equivale a um salário mínimo.<\/div>\n
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\tSem consenso —<\/strong> Não há consenso sobre a reforma da Previdência entre os deputados federais. Enquanto integrantes da base de apoio ao governo acreditam que a reforma é necessária devido ao déficit previdenciário, parlamentares contrários ao texto afirmam que ela retira direitos dos trabalhadores.<\/div>\n
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\tPara o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), a população deve ser conscientizada da necessidade da reforma, para garantir o recebimento de aposentadoria no futuro.<\/div>\n
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\t“Uma coisa que dá mais legitimidade à reforma é que todos estão incluídos na proposta, com exceção dos militares, que serão tratados em outra matéria em razão de a Constituição dar um tratamento diferenciado a eles”, ressaltou. “Mas políticos, servidores públicos, todos deverão estar no Regime Geral da Previdência: isso faz com que esta proposta de reforma da Previdência seja mais equânime”, completou.<\/div>\n
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\tO deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) acredita que o governo acertou em mandar a reforma neste momento para o Congresso, mas ressaltou que os parlamentares vão analisar que partes da proposta irão aprovar. Ele apoia a proposta de aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres e disse que a reforma exigirá sacrifício de todos.<\/div>\n
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\t“Eventualmente aqueles que não estão aposentados vão ter que contribuir um pouco mais; aqueles que estão na iminência de se aposentar vão ter que postergar um pouco a aposentadoria; todos nós vamos perder, mas o ganho disso é que no futuro as pessoas vão ter o direito à aposentadoria”, disse.<\/div>\n
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\tDireitos retirados —<\/strong> Na avaliação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o governo terá dificuldade em aprovar a reforma da Previdência na Câmara, já que a proposta será, na sua visão, fortemente rejeitada pela população brasileira. “Está proposta é um desastre. Exigir que homens e mulheres se aposentem com a mesma idade é rejeitar, negar, a dupla jornada que as mulheres vivem no nosso país”, opinou.<\/div>\n
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\tPara ele, é um absurdo exigir aposentadoria com 65 anos em um país em que muitas pessoas começam a trabalhar com baixa idade. “A partir de 15 anos tem muita gente trabalhando no nosso país, e com trabalho insalubre, difícil, duro muitas vezes. Outro absurdo é exigir pelo menos 49 anos de contribuição para garantir a aposentadoria integral”, acrescentou.<\/div>\n
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\tDívida da Previdência —<\/strong> O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), por sua vez, acredita que os argumentos que embasam a reforma são falsos: “É mentira essa história do governo de que a seguridade social é deficitária. O ano passado, com toda a crise, com toda a dificuldade, a seguridade social teve um superávit de R$ 22 bilhões, e isto porque foi um ano difícil, de crise, de muito desemprego, mas historicamente a média é de R$ 55 bilhões a 60 bilhões de saldo da seguridade social.”<\/div>\n
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\tO deputado Julio Lopes (PP-RJ) apoia a proposta de reforma, mas acredita que ela não será suficiente para resolver o problema da Previdência. “Acho que o problema da Previdência transcende e muito um debate só na Câmara federal, porque os estados e municípios estão com as suas previdências quebradas”, salientou.<\/div>\n
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\tA reforma da Previdência será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovada a admissibilidade, será criada comissão especial para analisar a matéria.<\/div>\n
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\tReação das Centrais Sindicais — <\/strong>Para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o governo queimou etapas ao apresentar o projeto de reforma da Previdência antes de concluir as discussões com as centrais sindicais. Por isso, a entidade se opõe ao pacote.<\/div>\n
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\t"O que o governo está colocando é simplesmente um absurdo, apresentar uma proposta sem discussão", afirmou Lineu Mazano, secretário-geral da CSPB, que é filiada à Nova Central Sindical (NCS). "As centrais sindicais apresentaram um conjunto de medidas à comissão criada pelo governo para discutir o tema, e nada foi acatado. Não esperávamos que a proposta fosse apresentada desse jeito. É claro que vamos nos opor".<\/div>\n
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\t"A CSPB ainda está analisando os detalhes do projeto da Fazenda, mas Mazano destacou como inadmissível, por exemplo, a fixação da mesma idade mínima, de 65 anos, para homens e mulheres. "É absurdo", afirmou.<\/p>\n

\tNOTA DO SINPECPF: Obviamente, o SINPECPF se opõe às novas regras propostas pelo governo e está disposto a integrar  as manifestações conjuntas planejadas pelas centrais sindicais e demais entidades de classe. Para tanto, esperamos contar com o apoio massivo da categoria, afinal, todos seremos prejudicados caso a proposta seja aprovada.<\/span><\/strong><\/div>\n

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\tCom informações da Agência Câmara e do Jornal O Globo.<\/strong><\/em><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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