A Comiss\u00e3o Especial institu\u00edda pela C\u00e2mara dos Deputados para formular proposta de Lei Org\u00e2nica para a Seguran\u00e7a P\u00fablica aprovou na \u00faltima quarta-feira (30) o relat\u00f3rio do deputado Ronaldo Benedet (PMDB\/SC). Entre os diversos temas tratados pelo texto, est\u00e1 o envio de anteprojeto de lei ao Executivo propondo a institui\u00e7\u00e3o de Lei Org\u00e2nica para a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, Benedet decidiu acolher todo o trabalho realizado pelas subrelatorias ao longo do ano passado. O texto referente \u00e0 Pol\u00edcia Federal \u00e9 um anteprojeto de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC\/SP) e foi produzido com base na proposta original de Lei Org\u00e2nica encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2009. Como aquela proposta n\u00e3o agradou a nenhuma das categorias do \u00f3rg\u00e3o, o deputado abriu seu gabinete para que cada representa\u00e7\u00e3o de classe apresentasse as altera\u00e7\u00f5es que julgasse cab\u00edveis.<\/p>\n
O SINPECPF apresentou vinte sugest\u00f5es ao deputado \u2014 todas acolhidas. Agora, essas propostas constam no parecer final da Comiss\u00e3o. As mat\u00e9rias tratam de pleitos diversos da categoria, tais como:<\/p>\n
– Regulamenta\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da categoria;<\/p>\n
– Participa\u00e7\u00e3o de membros da categoria nos conselhos e \u00f3rg\u00e3os colegiados do \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\n
– Porte de arma funcional;<\/p>\n
– Tratamento ison\u00f4mico com os policiais em situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 cab\u00edvel;<\/p>\n
Leia aqui o compilado com todas as sugest\u00f5es apresentadas pelo SINPECPF (apenas filiados).<\/a><\/p>\n Leia aqui o subrelat\u00f3rio do deputado Eduardo Bolsonaro.<\/a><\/p>\n